O EX-PREFEITO

Sérgio Grando, PPS

"Os candidatos devem reafirmar as conquistas que as comunidades tiveram - transporte de ônibus nos morros, cestão do povo, por exemplo. Cada governo que vem deve melhorar a qualidade de vida das pessoas. Por isso, o orçamento deve ser cada vez mais participativo e o que já existe na estrutura pública deve ser aprofundado. Fazer política não é só discutir. Não podemos subestimar a população e seu poder de organização. Os governos passam e as conquistas da comunidade devem ser melhoradas."

FORA NEPOTISMO!

Veto ao nepotismo

Vinte anos depois que a Constituição Federal determinou expressa e solenemente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", o Supremo Tribunal Federal considerou que esse artigo é auto-aplicável.

Não há necessidade de lei específica para eliminar a possibilidade de nepotismo, ou seja aquela prática anti-republicana da contratação de parentes por parte de autoridades que nega tanto a moralidade quanto a impessoalidade.

Foi necessário que um processo de consciência coletiva e de amadurecimento ético e político - um longo processo, diga-se como autocrítica nacional - fosse minando o patrimonialismo, essa herança maldita presente na trajetória da construção da nação brasileira. Uma das características desse legado é a falta de distinção entre o público e o privado.

O nepotismo é uma conseqüência disso: autoridades assumem o poder e o usam em benefício de esposos, filhos, irmãos ou sobrinhos.

É tão óbvia a iniqüidade do nepotismo e é tão antidemocrática sua prática, que causa estranheza a resistência com que sobreviveu e o descaramento com que foi exercido. Felizmente, a marcha do país tem sido de crescente rejeição a ele. Após a Constituição de 1988, a pressão contra nomeações nepotistas tornou-se mais forte. Leis esporádicas e regimentos de alguns tribunais as proscreveram. Em 2005, o Conselho Nacional de Justiça proibiu o nepotismo nos tribunais, mas isso não significou sua erradicação, eis que muitos dos parentes nomeados mantiveram-se nos cargos com liminares.

Agora, com a súmula nº 13, aprovada ontem por unanimidade no Supremo, a proibição se torna universal, abrangendo todos os poderes e todas as instâncias. Está proibida explicitamente também a esperteza do nepotismo cruzado. Não haverá mais divergência em relação a essa questão, pois a súmula obriga os tribunais do país a seguirem a orientação em sua prática administrativa e em suas decisões.

O que era genérico, mas claro, no art. 37 da Constituição, torna-se agora "ainda mais explícito", como explicou o ministro Carlos Ayres Britto. "Não vamos mais confundir tomar posse no cargo com tomar posse do cargo. Como se fosse um feudo, uma propriedade privada, um patrimônio particular."A decisão do STF representa um avanço de significado histórico. Não está em causa a eventual competência técnica ou a capacidade dos beneficiários do nepotismo. O que está em jogo é o respeito a princípios definitivos que qualificam as democracias no mundo e promovem a igualdade de direitos. Com a erradicação do nepotismo, progride a concepção de que a investidura em cargos públicos deve ter como objetivo servir ao país, a suas instituições e a sua população - e não o de servir-se deles.

Extraído do Jornal Diário Catarinense

ADEUS NEPOTISMO

Parente só se for com concurso
STF proibiu a prática do nepotismo cruzado nos Três Poderes

Aprovada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula que proíbe a contratação de parentes de autoridades sem concurso na administração pública brasileira também veta a prática do nepotismo cruzado - troca de nomeações para cargos de confiança entre autoridades nos Três Poderes.No que tange o nepotismo cruzado, o texto aprovado ontem menciona cargos da administração pública direta e indireta. Isso inclui autarquias e empresas estatais.A regra vale para o Executivo, Legislativo e Judiciário nos governos federal, estaduais e municipais. Segundo o texto, uma autoridade não pode escolher cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para exercer cargo em comissão, de confiança ou função gratificada.Os ministros não incluíram na súmula qualquer proibição a nomeações de parentes para cargos políticos - o que poderia ser questionado, por exemplo, se o presidente da República escolhesse um irmão para ser ministro de Estado. Portanto, a regra deixou essa brecha, que deverá ser julgada caso a caso pelo STF, a partir do recebimento de reclamações de eventuais irregularidades.Para o relator da súmula, Ricardo Lewandowski, casos de nomeação de parentes para cargos políticos poderão ser considerados nepotismo, dependendo das peculiaridades. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB) informou ontem que deverá demitir o sobrinho que trabalha no seu gabinete.Número de servidores supera os 700 milO número de comissionados nas prefeituras dos 5.564 municípios aumentou de 380.629 para 422.831, de 2005 para 2006 - último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, nas prefeituras, o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais os poderes Legislativo e Judiciário, o total supera 700 mil.

Extraído do Jornal Diário Catarinense

METENDO A MÃO NA CUMBUCA

TCU manda irmãos Berger devolverem mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

Tribunal apontou irregularidades cometidas quando Dário Berger era prefeito de São José
O prefeito de Florianópolis e candidato à reeleição Dário Berger (PMDB), e seu irmão, o deputado federal Djalma Berger (PSB), que disputa a prefeitura de São José, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto superfaturamento nas obras de construção da Beira-Mar de São José.

Ambos negam qualquer irregularidade.

As supostas ilegalidades referem-se ao ano de 2002, período em que Dário era prefeito e Djalma o secretário de Obras daquele município. Na decisão, unânime e da qual cabe recurso, o tribunal determinou que ambos terão de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 613,9 mil, além de pagar multa individual de R$ 40 mil.

O procurador-geral do TCE, Paulo Soares Bugarin, determinou envio de cópia do acórdão ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Polícia Federal (PF).Na decisão do TCU estão relacionadas as alegadas irregularidades detectadas pelo corpo técnico do órgão. São elas: início das obras sem projeto básico adequado; fracionamento de obras em parcelas inviáveis técnica e economicamente; não-utilização da modalidade concorrência em todas as licitações referentes à obra da Via Expressa Sul; ausência de publicação dos avisos dos editais de licitação no Diário Oficial da União e alteração indevida de preço unitário apresentado pela empresa Radial Engenharia, Construções e Dragagens Ltda.

Prejuízos

A construção da Via Expressa Sul foi custeadas parcialmente com recursos oriundos de contratos de repasse firmados com a União, no âmbito do Programa Pró-Infra.A empresa Radial Engenharia Construções e Dragagens Ltda foi condenada a devolver "solidariamente", junto com os irmãos Berger, outros R$ 303,7 mil referentes à assinatura de aditivos que, segundo o TCU, "provocaram significativo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato".— Os resultados evidenciam, com clareza, os prejuízos advindos das modificações realizadas. A proposta da Empresa Radial, vencedora da licitação, que representava 80,2% do orçamento, com as alterações passou a significar 117,85% do orçamento — registrou o relator da chamada tomadas de contas especial, ministro Ubiratan Aguiar.Além disso, os irmãos Berger foram condenados a reembolsar o Tesouro em R$ 161,1 mil por não terem comprovado a realização das obras contratadas à De Faria Construções Ltda.

Matéria Extraída do Jornal Diário Catarinense

MENOS ACIDENTES

Lei da tolerância zero ao álcool reduz acidentes de trânsito
Ministério da Saúde diz que número de atendimentos caiu, em média, 24% em 14 unidades do Samu

O Ministério da Saúde divulgou os primeiros números oficiais sobre os efeitos da lei da tolerância zero ao álcool nos acidentes de trânsito. O rigor na fiscalização já produziu resultados, segundo informações do Jornal Nacional. No Distrito Federal, o número de atendimentos diários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), caiu 40% desde o início da lei.

Essa mudança não foi registrada só no Distrito Federal. O levantamento do Ministério da Saúde revela que, com menos de um mês de existência, a nova lei já reduziu as operações de resgate em boa parte do país. O número de atendimentos caiu, em média, 24% em 14 unidades do Samu. A maior redução foi registrada em Niterói, no Rio de Janeiro. — Bastante alentador saber que a lei seca produziu esse impacto, porque, para nós, é importante não só salvar vidas, mas evitar que as pessoas se envolvam em acidentes que coloquem a vida em risco — declarou Maria Juraci de Andrade Dutra, coordenadora do Samu de Niterói. — Significa 200, 300 mil pessoas a menos com lesões de gravidade.

Significa economia de recursos hospitalares e de reabilitação e de manutenção da capacidade produtiva dessas pessoas em prol da sociedade brasileira — declarou Cloer Vescia Alves, coordenador-geral de urgência do Ministério da Saúde.

PIZZA DE RÚCULA

Câmara de Florianópolis aprova relatório final da CPI da Moeda Verde sem responsabilizar ninguém
Membros da comissão repetiram conclusões de inquérito da Polícia Federal

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Moeda Verde foi aprovado com quatro votos na Câmara de Vereadores da Capital. A sessão terminou por volta das 16h desta terça-feira.Depois de uma hora de discussão, a conclusão foi a mesma do inquérito da Polícia Federal (PF). É necessário aumentar a fiscalização de órgãos responsáveis pela concessão de licenças ambientais.

O relatório não responsabilizou ninguém.Participaram da votação o presidente da CPI, Jaime Tonello (DEM), o relator Deglaber Goulart (PMDB), e os vereadores Alexandre Filomeno Fontes (PP), João Aurélio Valente Júnior (PP) e Alceu Nieckarz (PRB), que pediu vistas do processo e preferiu não votar.Agora, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas Estadual e Prefeitura Municipal.

Moeda Verde

A CPI foi instalada na Câmara depois que uma operação da PF revelou um suposto esquema de tráfico de influência na concessão de licenças ambientais em Florianópolis, envolvendo políticos, servidores públicos e empresários. A PF chegou a prender temporariamente 22 pessoas, todos soltos logo depois.

ELEIÇÕES 2008

A propaganda por torpedo será proibida

Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) decidiram solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o serviço de envio de torpedos, por meio das páginas das operadoras de telefonia na internet, seja suspenso na semana das eleições.- Às vésperas da eleição, fica impossível aos candidatos se defenderem de propaganda negativa - explicou o juiz eleitoral no Rio, Luiz Márcio Pereira.

DEM OBSTRUI PROPOSTA SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A fidelidade é adiada
Pauta está obstruída na Câmara dos Deputados e impede a votação das regras sobre mudanças de partidos

A obstrução da pauta adiou ontem a votação do projeto de lei complementar que define as regras de fidelidade partidária, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O Democratas (DEM), contrário à análise do projeto, apresentou requerimentos a fim de adiar a votação para a próxima quarta-feira (24).O projeto define as regras para mudança de partido, entre elas, a de respeitar o prazo de 30 dias antes de um ano da eleição.

Outro ponto da proposta permite a alteração no caso de criação de novo partido pelo então filiado e ainda quando houver modificação no estatuto do partido.De acordo com o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a janela que o projeto abre para a mudança de partido poderá acabar com o instituto da fidelidade partidária.- O que nós queremos é melhorar o sistema político brasileiro e acabar com a imoralidade com o troca-troca de partidos - disse.

O autor do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-PE), afirmou que não existe nenhum instituto jurídico sem exceção.- Todos recebem na lei tratamento excepcional quando é necessário. A janela, que eles chamam de traição indevidamente, decorre de mudanças políticas. Dino disse que é preciso compreender as mudanças políticas e o caráter dinâmico do processo político e da sociedade, por isso há exceções ao princípio da fidelidade partidária.

LEI DEFINE REGRAS DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará em sessão extraordinária às 9h desta quarta-feira um projeto de lei complementar que regulamenta a cassação de mandato motivada pela troca de legenda quando houver infidelidade partidária.

O projeto, número 124/07, é do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A proposta foi apresentada em função da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a perda de mandato em caso de troca injustificada de legenda.

Em outubro de 2007, o TSE definiu que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito. Determinou ainda em quais casos poderá ocorrer a "desfiliação partidária por justa causa", aceitos pelo tribunal. A incompatibilidade ideológica entre o político e seu partido é uma das razões para a desfiliação sem sanções.

De acordo com a proposta, haverá um prazo de 30 dias a cada mandato para que o eleito possa mudar de partido antes de se candidatar novamente na mesma circunscrição. O período será imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária, de um ano.

Com isso, o político eleito para um período de quatro anos poderá trocar livremente de partido no mês de setembro do terceiro ano, pois em 1º de outubro precisará estar filiado à legenda pela qual concorrerá à eleição seguinte.

ENQUANTO TCE RESSALVA GASTOS EM EDUCAÇÃO, GOVERNO DE LHS BRINCA COM COMISSIONADOS NO PARQUE!

ABONO DO GOVERNO DO ESTADO FOI MENOR QUE GASTOS NO PARQUE TEMÁTICO PARA COMISSIONADOS

Abono foi de R$100,00 e o governo descentralizado de LHS gastou em média R$110,00/dia para 1.5000 "cargos em confiança"

Brincando e aprendendo
Governo do Estado leva 1,5 mil diretores de escolas para dois dias de curso de capacitação em parque

O governo do Estado decidiu aliar capacitação com diversão. Por dois dias, quinta e sexta-feira, 1,5 mil diretores de escolas estaduais participaram de um curso no Parque Beto Carrero.

O secretário da Educação, Paulo Bauer (PSDB), disse que o governo não gastou nada para fazer o encontro no parque e que, no total, a Secretaria investiu R$ 27 mil.

Indiretamente, porém, o governo custeou a diversão dos 1,5 mil diretores porque o valor do passaporte que permite o acesso ao parque foi "deduzido" da diária que cada servidor tem direito ao se deslocar em viagem.- Nós não temos nenhum custo para o Estado. O Estado não está pagando nada para o parque. Todos os professores tiveram uma ajuda de custo para hotel e alimentação, e o parque fez um preço especial para aqueles que eventualmente quisessem participar de algum brinquedo - explicou Bauer.

A diária para cargos comissionados com nível superior é R$ 110 por dia. Em média, cada diretor gastou R$ 50 por dia com hotel. O passaporte para os dois dias era de R$ 25.As diárias foram pagas pelas 36 secretarias regionais.

O valor total não foi informado. Se foram 1,5 mil servidores com duas diárias de R$ 110 cada, dá R$ R$ 330 mil. A conta é maior porque, pelo menos um terço dos diretores recebeu três diárias por ter iniciado a viagem na quarta-feira.

Educação não explica custos

A Secretaria da Educação também não explica alguns custos do evento. O valor de R$ 27 mil, conforme a assessoria, foi para as despesas com produção, fôlderes, aluguel de mídia, agasalhos (cada participante ganhou um) e 1,5 mil sacolas que continham um kit de apoio.

Na segunda-feira, 2 de junho, o setor de licitações da Educação realizou pregão para contratar serviços de mídia e por ele pagou R$ 28,6 mil. Naquela licitação não estavam incluídos serviços de produção, fôlderes, agasalhos ou sacolas.Os 1,5 mil diretores foram convidados para um jantar (uma macarronada) com o secretário na quinta-feira à noite.

Bauer afirmou, via assessoria, que pagou a despesa do próprio bolso. Na abertura do evento, Bauer empolgou os participantes ao revelar que sortearia 180 equipamentos, dentre eles tevês de LCD, filmadoras, MP3. Em entrevista, disse que os brindes seriam comprados posteriormente, por meio de licitação.

Na sexta-feira, a assessoria informou que a compra seria feita com verba da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação. Na Associação, a pessoa que atendeu o telefone, Estela, disse que o presidente, Maurício Lobo, só falará sobre o assunto na segunda-feira.

A administração do Parque Beto Carrero não quis se manifestar sobre os custos. O gerente de eventos, Mauro Reiter, disse que informações seriam com a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação.

O que dizem
João Nilo Mocelin, gerente de Educação da Regional de Campos Novos
"O governo precisa investir em educação, na construção do ser humano e o local é maravilhoso, relembra nosso tempo de infância"
Clodoaldo Fornari, Escola Básica Dogello Goss, Concórdia
"Hoje fiquei só na brincadeira. Eu gostei daquele cinema virtual. Isso anima o pessoal"
Salete Chaves, Escola Darci Franke Welk, Jaraguá do Sul
"O que falaram na palestra nós já fazemos, nós tivemos o pró-gestão. O ambiente aqui é diferente, mais disperso, com mais barulho, mas nós nos adaptamos logo porque nas escolas também é assim!"

Assista ao vídeo

SEM REMÉDIO

Medicamentos que deveriam auxiliar no tratamento de quase 9 mil catarinenses sumiram das prateleiras da Secretaria de Estado da Saúde.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou a falta de 55.145 unidades das drogas que compõem o coquetel fornecido pelo governo federal.

O desaparecimento de remédios, no entanto, foi apenas um dos problemas constatados na operação. Listadas em um relatório de 10 páginas, as irregularidades foram mapeadas pela CGU ao longo de 26 dias de trabalho.

Examinando a contabilidade do programa de Assistência Farmacêutica Básica nos primeiros quatro meses de 2007, os técnicos constataram que o Estado deixou de repassar R$ 160 mil à rede municipal. A previsão inicial era que o governo estadual deveria pagar um total de R$ 206 mil. O dinheiro deveria baratear medicamentos essenciais à população carente de seis municípios.

Só a prefeitura de Joinville, em dois meses investigados, ficou sem receber R$ 94 mil dos cofres estaduais. A verba corresponde à contrapartida estadual de um montante de R$ 6,8 milhões repassados pela União.

Considerado um problema grave pela CGU, as condições de armazenamento de todos os medicamentos em poder da Secretaria de Saúde também foram destacadas pelos técnicos. Em visita ao almoxarifado do governo, eles encontraram milhares de remédios expostos a altas temperaturas, o que, segundo os auditores, estaria colocando em risco toda a população assistida pela rede estadual de saúde.

Pacientes recorrem à Justiça para garantir o fornecimento

Na página 4 do relatório, a CGU alerta que a temperatura superior a 30 °C poderia expor a população a remédios deteriorados. Na página 7, a falta de um sistema de segurança para evitar furto de medicamentos e a ausência de controle de unidades armazenadas também foram constatadas. Segundo os técnicos, a Secretaria de Saúde não foi capaz de informar a quantidade em estoque de um determinado medicamento, já que o depósito não conta com um monitoramento de entrada e saída de remédios.

Sem manter um sistema atualizado dos estoques, o governo é freqüentemente surpreendido pela falta de remédios.

Presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa), Helena Edilia Lima Pires, conta que são rotineiros os problemas com desabastecimento. Conselheira estadual de saúde, ela explica que a esfera judicial é a forma encontrada pelos pacientes para garantir o fornecimento.- Tem até criança esperando a decisão da Justiça.

Com essa falta de controle dos medicamentos, quem sofre são os doentes - diz Helena. O diretor de Vigilância Epidemiológica do Estado, Luis Antonio Silva, nega que haja falta de remédios. Segundo ele, a Secretaria recebe, em média, por mês, 1 milhão de unidades dos 17 itens que compõem o coquetel da Aids.

A diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão, também descarta a falta de medicação. Segundo ela, todos os 184 mil pacientes em tratamento no Brasil estão recebendo os medicamentos.- O que existe é a procura por drogas novas, que ainda não estão disponíveis no Brasil - justifica Mariângela.

Ela diz ainda que vai avaliar o relatório da CGU e pedir uma auditoria nas notas fiscais de medicamentos que foram liberados para Santa Catarina. Mariângela também explica que as ações judiciais, na maioria dos casos, cobram o fornecimento de drogas que ainda não estão disponíveis no país. A lista de irregularidades foi encaminhada pela CGU ao Ministério da Saúde e a mais três órgãos federais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo catarinense e a Assembléia Legislativa também receberam cópias do material.

CONTRAPONTO
A Secretaria apresentou à CGU as respostas pertinentes às considerações apresentadas no relatório. Algumas foram acatadas. Outras estão sendo encaminhadas aos setores competentes da Secretaria que, com a emissão de relatórios atualizados, vai poder esclarecer de forma definitiva as pendências.

Assistência farmacêutica básica
Todos os empenhos relativos à Farmácia Básica, abrangendo o período 2007 e 2008, estão rigorosamente em dia. A secretaria se coloca à disposição para comprovar, mediante ordem bancária, o empenho correto repassado aos municípios.

A secretaria repassa aos municípios o valor fixo de R$ 1,50 per capita, dividido em 12 meses. O empenho é realizado por meio das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, mas o repasse é feito diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o caixa dos municípios.
Almoxarifado inadequado
O projeto para a construção de um novo almoxarifado, em função do valor elevado de seu orçamento, está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas, o que impede a Secretaria de iniciar as obras. Enquanto isso, foram providenciados crachás de identificação, uniformes para uso diário, paredes divisórias na área de acesso ao almoxarifado e a ativação do uso de exaustores, para evitar o acúmulo de ar quente no interior do prédio. Ainda assim, a secretaria observa que os medicamentos a serem conservados em temperatura ambiente podem ser armazenados em locais com até 30°C.
Sumiço de medicamentos
O diretor de Vigilância Epidemiológica, Luis Antonio Silva, diz que o sumiço de medicamentos ocorre porque o número de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde é inferior ao informado na nota fiscal: "Acontece em 70% dos carregamentos do ministério. A nota diz uma quantidade, mas o que vem é sempre menor", justifica.
O que é CGU?
A Controladoria-Geral da União é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos da União nas esferas municipal, estadual e federal.

OBRA DE FICÇÃO OU UMA NOVA REALIDADE?

Tribunal pode barrar candidatos processados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai apresentar uma consulta ao TSE sobre a validade da candidatura de políticos que respondem a processos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, gostou da decisão dos deputados e disse que uma consulta é importante porque fará o tribunal se manifestar antes do início do processo eleitoral.

EMPURRANDO

TSE adia análise de infidelidade
Processo será julgado terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transferiu para terça-feira o julgamento do processo do deputado Gervásio Silva (PSDB) por infidelidade partidária.Em 11 de agosto, Silva trocou o Democratas (DEM) pelo PSDB. Como o tribunal definiu, em outubro do ano passado, que os mandatos são dos partidos e não dos candidatos, o DEM reivindicou a vaga do catarinense. A ação tramita no tribunal desde novembro. A data limite para troca de partido sem punição pela Justiça foi 27 de março. Todos os políticos que trocaram de sigla a partir dessa data correm risco de perder o direito ao posto conquistado. Para continuar no cargo, Silva tenta provar que sofreu perseguição e que o DEM se afastou das linhas ideológicas defendidas pela sigla desde a fundação.

SANTA CATARINA DECENTE

Servidores são exonerados
Prefeito de Itajaí assina portarias que extinguem os cargos

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PT), assinou ontem as portarias que exoneraram servidores comissionados que se enquadravam em casos de nepotismo.

A medida seguiu determinação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Executivo, Legislativo e Ministério Público do Estado. O município queria prorrogar o prazo para manter os servidores até o final do ano, mas a Promotoria de Justiça desautorizou a solicitação.

A promotora de Justiça de Defesa da Moralidade Administrativa, Marina Modesto Rebelo, confirmou que recebeu ontem as portarias. Segundo ela, de todos os 36 servidores, dois são do Porto de Itajaí, quatro do Semasa (Serviço de Água, Saneamento e Infra-Estrutura), um da Câmara de Vereadores e o restante do Executivo.

Ao ser questionada se com as portarias o Executivo cumpre todos os compromissos firmados no termo de ajustamento, a promotora disse que ainda não pode chegar a uma conclusão.- Recebemos o material há pouco tempo. Agora, faremos a análise dele para tomar as respectivas conclusões - confirma Marina.

O secretário de Comunicação da prefeitura, Normélio Pedro Weber, disse que a assessoria de imprensa não vai divulgar os nomes dos servidores que foram exonerados.- Faremos isso para preservar essas pessoas, que estão muito machucadas com os fatos. São pessoas simples e técnicas - lamenta Weber.

Ele confirmou que, apesar de os servidores não terem sido exonerados até então, eles já haviam sido afastados. Weber acrescenta que as portarias de exoneração são retroativas a 1º de janeiro, data em que o termo de ajustamento previa as demissões. Os nomes serão publicados no Jornal do Município.

SANTA CATARINA DECENTE

Mantida data para demissão de parentes
Ministério Público de SC decide não prorrogar o prazo

O Ministério Público Estadual negou ontem ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, a prorrogação do prazo para a demissão de parentes no serviço público municipal, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro, entre prefeitura e MP.

A lista de exonerados, que inclui a mulher do prefeito e secretária da Saúde, Nausicaa Morastoni, ainda não foi divulgada pela prefeitura. Morastoni reuniu-se ontem em Florianópolis com a promotora Marina Modesto Rebelo, da 9ª Promotoria, na tentativa de transferir, de 1º de janeiro de 2008 para o primeiro dia de 2009, a demissão de 36 funcionários com o parentesco confirmado.

De acordo com a promotora, o prefeito argumentou que o município vizinho de Navegantes conseguiu firmar acordo com o Ministério Público para que o TAC do nepotismo vigore apenas no próximo mandato. Porém, o principal empecilho, no caso de Itajaí, foi que uma lei municipal contra o nepotismo entrou em vigor no último dia 1º de janeiro, disse a promotora. - Recomendamos ao prefeito que uma mudança no prazo iria burlar a legislação. Então, não pudemos prorrogar as demissões - informou.

O MP confirmou, após a reunião, que a prefeitura de Itajaí também irá desistir de uma ação na Justiça movida com o mesmo intuito, no dia 27 de dezembro. De acordo com o secretário de Comunicação da prefeitura, Normélio Pedro Weber, o poder público recorreu ao MP para a prorrogação de prazo por entender que o tratamento aos municípios não deveria ser diferenciado, como ocorreu com Navegantes.

Servidores estão afastados desde o dia 1º de janeiro.

O município assinou o mesmo TAC em dezembro, dois meses depois do prefeito Volnei Morastoni. A preocupação com o andamento dos trabalhos no último ano de mandato, após as demissões, também foi utilizada como argumento pelo poder público de Itajaí.

Todas as exonerações serão efetivadas hoje, e publicadas no Jornal do Município. Os funcionários já estão afastados desde 1º de janeiro.

NEPOTISMO À SOLTA

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, tenta reverter a exoneração de três secretários municipais e outros cinco funcionários, enquadrados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro do ano passado em acordo com o Ministério Público Estadual, de acordo com a ação antinepotismo.

De acordo com a chefia de Gabinete da prefeitura, Morastoni pleiteia o retorno dos três secretários à administração, incluindo a esposa, Naáusica Morastoni, da pasta da Saúde, até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2008.

A justificativa do poder público municipal é que algumas exonerações comprometerão setores importantes da administração e irão quebrar o planejamento até o fim do ano.Eles estão afastados desde o primeiro dia útil do ano, embora o prazo estipulado pelo MP expire somente amanhã.

As portarias de exoneração já foram assinadas e devem ser publicadas amanhã. Ontem, o chefe de gabinete, Adiel Truppel, informou que não seriam divulgados ainda os nomes dos titulares de cargos que motivaram a reunião do prefeito com o MPSC, em Florianópolis. O órgão estadual ainda não recebeu a lista com os 35 nomes de cargos exonerados. O prazo para a entrega expira amanhã.

NOTA DO BLOG

Quem diria, o PT, baluarte da ética e da moralidade, agora o prefeito de Itajaí , que é do Partido dos Trabalhadores, tenta viabilizar a permenência de sua esposa e de mais alguns colaboradores que esbarram no Termo de Ajustamento de Conduta.

Que bom que o nosso Partido é decente e tem coerência de que o discurso e as ações devem estar afinadas para não formos pegos no mesmo balaio onde a desgastada imagem de políticos que não tem compromissos com a moralidade e a ética pública já não podem mais blasfemar quando se falar em decente!

JOVEM BUSCA A VIDA PARTIDÁRIA

Alas juvenis são um caminho para seguir as ideologias em siglas

As alas jovens dos partidos políticos são hoje um celeiro de futuras lideranças partidárias. Juntos, os seis maiores partidos blumenauenses têm cerca de 1,2 mil ativistas com idade entre 16 e 35 anos, faixa que as legendas utilizam para enquadrar a militância jovem.Nesses grupos estão filhos e parentes de políticos conhecidos, mas também há estudantes e pessoas comuns.

A militância é porta de entrada para a política no futuro. - Eu acredito na seriedade do meu pai, mas tem que reconhecer que em Brasília você às vezes pode ser mordido por aquela mosca azul. Por isso, a gente valoriza o surgimento de lideranças novas e independentes, sem vínculo com a imagem do político tradicional - pondera João Pizzolatti Neto, 22 anos, vice-presidente do PP Jovem de Blumenau.

Ele reconhece que a imagem desgastada dos políticos brasileiros afasta jovens da política, da mesma forma que dificulta o apoio da iniciativa privada aos programas da juventude.Entre os jovens do PDT, um velho símbolo do partido ainda é referência: Leonel Brizola. O presidente da juventude pedetista, Jefferson Lucas, também cita os filósofos Karl Marx e Friedrich Engels, porém com ressalvas.

Desgaste da imagem dificulta atração

Os petistas também têm agremiação jovem.

De acordo com a presidente da juventude do PT no município, Daniela Lima, reuniões periódicas do grupo são feitas para debater os principais temas em discussão no país.- O jovem de hoje não é cego e quer participar do debate - avalia.Com 650 componentes, a Juventude do DEM é a maior da cidade, mas, na avaliação do presidente, Robinson Soares, a atração de jovens para a política ainda é difícil em função do desgaste que afeta a imagem dos políticos no país.No PMDB, o presidente licenciado da ala jovem, André Gonçalves, ressalta que a juventude ainda precisa conquistar espaços maiores dentro dos partidos.

Entre os tucanos, a educação é a grande bandeira entre os 50 integrantes da juventude, observa o presidente, Manoel Boaventura.

BLUMENAU
Confira
A participação nos principais partidos de Blumenau
- PDT Juventude socialista
Componentes: 35 pessoas
- Juventude do PSDB
Componentes: 50 pessoas
- Juventude do PMDB
Componentes: 150 pessoas
- Juventude do PT
Componentes: 300 pessoas
- Juventude do DEM
Componentes: 650 pessoas
- Juventude do PP
Componentes: 40 pessoas

SANTA CATARINA DECENTE

A prefeitura de Joinville prepara um recurso para tentar manter nos cargos os oito funcionários comissionados que tiveram as demissões exigidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP) por serem parentes de secretários e presidentes de fundações municipais.

No entendimento da Procuradoria-geral do Município, os casos não podem ser considerados nepotismo, pois nenhum dos servidores é parente do prefeito Marco Tebaldi (PSDB) ou do vice Rodrigo Bornholdt (PDT).Mas, afinal, o que é considerado nepotismo? Para o MP, a resposta é clara. É considerado nepotismo a nomeação, para cargos comissionados ou de contratação temporária, de pessoas que sejam parentes em até terceiro grau de agentes públicos com mandato eletivo, secretários do Poder Executivo ou dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta.A prática é antiga em todo o mundo.

No Brasil, já está registrada no que é considerado o primeiro documento oficial do país - a carta de Pero Vaz de Caminha. No texto, além do escrivão narrar ao rei de Portugal as maravilhas da nova terra, aproveitava para pedir por seu genro.Esferas do poder buscam adequaçãoDesde 1993, com a lei complementar nº 90, o Judiciário de Santa Catarina proíbe a prática do nepotismo.

O MP também incluiu o tema na lei complementar estadual nº 197/00, a Lei Orgânica da instituição. Até essa época, o combate ao nepotismo nas demais esferas ocorria de maneira isolada, por iniciativa de promotores que ajuizaram ações na tentativa de coibir a prática nas administrações municipais - tanto poder Executivo como Legislativo.

O tema ganhou força em outubro de 2005, quando o recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou sua resolução nº 7, proibindo a prática de nepotismo no Poder Judiciário de todo o país.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMC) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da resolução. Em fevereiro de 2006, o Supremo colocou fim à polêmica ao votar pela constitucionalidade da matéria.Na prática, todo o processo abriu caminho para que outras esferas também buscassem se adequar à questão.

Em novembro de 2005, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou resolução que segue o mesmo caminho do CNJ e proibiu a prática em todos os órgãos do MP.Em junho do ano passado, o MP lançou o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado para investigar a situação dos 293 municípios.

O principal argumento é o de que a prática contraria os princípios constitucionais. O STF também se manifestou sobre a questão, considerando que ela é contrária às normas da Constituição Federal.

Saiba mais
O que é
Nepotismo vem do latim nepos, neto ou descendente. É quando um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares.

No Brasil
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Esses princípios são os que reforçam o caráter inconstitucional da prática do nepotismo.

O combate ao nepotismo ganhou força em 2005, quando o recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 7, que proíbe a contratação de parentes no Poder Judiciário.

O fato abriu caminho para que outras esferas buscassem se adequar à questão.

Em Santa Catarina, o Ministério Público lançou em junho do mesmo ano o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público, para investigar a situação nos 293 municípios do Estado.

Quem deve sair
Parentes em até terceiro grau em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim dos agentes públicos de detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo ou dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta.

A radiografia catarinense
Desde que o Programa de Combate ao Nepotismo foi lançado, os promotores de Justiça firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e câmaras de vereadores do Estado e acionaram o Poder Judiciário nos casos em que não houve acordo.

O trabalho iniciou a partir da coleta de informações nas 293 prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses. Numa segunda etapa, serão reunidos os dados dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado. A partir da análise, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) identificou casos de nepotismo em 256 prefeituras e em 47 câmaras de Vereadores.

O levantamento atual:

Prefeituras
256 / 87% com nepotismo
37 / 13% sem nepotismo
Câmaras de vereadores
47 / 16% com nepotismo
246 / 84% sem nepotismo

Balanço da ofensiva do MP
61 prefeituras e 54 câmaras assinaram acordo para demissão de parentes
28 prefeituras e 12 câmaras são alvos de ações civis públicas que pedem a exoneração dos funcionários e o fim de novas contratações

RISCO

Sete siglas podem perder cota de fundo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, disse que a suspensão da imunidade tributária de sete partidos (PT, PSDB, DEM, PTB, PP, PR e PMDB), aplicada pela Receita, pode levar à perda da cota do fundo partidário.

Marco Aurélio afirmou que, logo que receber as informações da Receita, o TSE deverá examinar se as irregularidades tributárias encontradas coincidem com o exercício de prestação de contas ainda em exame. - A conseqüência jurídica é a perda da cota do fundo partidário.

Ele ressalvou, no entanto, que se o partido já tiver tido suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral no período investigado pelo Fisco a questão fica superada.

FRENTE POPULAR PODE RESSURGIR EM 2008

Em 1992, coligação elegeu a prefeito da Capital o atual deputado Sérgio Grando (PPS)

Está marcada para segunda-feira, às 19h, na sede municipal do PDT, em Florianópolis, uma reunião com partidos de esquerda, visando a reativação da Frente Popular, coligação que, em 1992, elegeu o agora deputado estadual, Sérgio Grando (PPS), prefeito da Capital.
Um dos principais articuladores da revitalização da Frente Popular, o presidente do diretório ilhéu do PDT, Luís Viegas, afirma que o objetivo é formar o que ele chama de "terceira via", para concorrer, possivelmente, contra o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), e contra a deputada federal, Ângela Amin, ou seu marido, o ex-governador Esperidião Amin, ambos do PP.
Além do PDT, PCdoB, PT, PHS, PSB, PPS, PRB, PV e PMN estarão representados no encontro desta noite. Três assuntos regem a pauta: como será a reestruturação, a instalação do conselho político e a criação do Seminário Pensando Florianópolis, de onde poderá sair o candidato a prefeito e o respectivo programa de governo da Frente Popular.