SANTA CATARINA DECENTE

Mantida data para demissão de parentes
Ministério Público de SC decide não prorrogar o prazo

O Ministério Público Estadual negou ontem ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, a prorrogação do prazo para a demissão de parentes no serviço público municipal, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro, entre prefeitura e MP.

A lista de exonerados, que inclui a mulher do prefeito e secretária da Saúde, Nausicaa Morastoni, ainda não foi divulgada pela prefeitura. Morastoni reuniu-se ontem em Florianópolis com a promotora Marina Modesto Rebelo, da 9ª Promotoria, na tentativa de transferir, de 1º de janeiro de 2008 para o primeiro dia de 2009, a demissão de 36 funcionários com o parentesco confirmado.

De acordo com a promotora, o prefeito argumentou que o município vizinho de Navegantes conseguiu firmar acordo com o Ministério Público para que o TAC do nepotismo vigore apenas no próximo mandato. Porém, o principal empecilho, no caso de Itajaí, foi que uma lei municipal contra o nepotismo entrou em vigor no último dia 1º de janeiro, disse a promotora. - Recomendamos ao prefeito que uma mudança no prazo iria burlar a legislação. Então, não pudemos prorrogar as demissões - informou.

O MP confirmou, após a reunião, que a prefeitura de Itajaí também irá desistir de uma ação na Justiça movida com o mesmo intuito, no dia 27 de dezembro. De acordo com o secretário de Comunicação da prefeitura, Normélio Pedro Weber, o poder público recorreu ao MP para a prorrogação de prazo por entender que o tratamento aos municípios não deveria ser diferenciado, como ocorreu com Navegantes.

Servidores estão afastados desde o dia 1º de janeiro.

O município assinou o mesmo TAC em dezembro, dois meses depois do prefeito Volnei Morastoni. A preocupação com o andamento dos trabalhos no último ano de mandato, após as demissões, também foi utilizada como argumento pelo poder público de Itajaí.

Todas as exonerações serão efetivadas hoje, e publicadas no Jornal do Município. Os funcionários já estão afastados desde 1º de janeiro.