SEM REMÉDIO

Medicamentos que deveriam auxiliar no tratamento de quase 9 mil catarinenses sumiram das prateleiras da Secretaria de Estado da Saúde.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) registrou a falta de 55.145 unidades das drogas que compõem o coquetel fornecido pelo governo federal.

O desaparecimento de remédios, no entanto, foi apenas um dos problemas constatados na operação. Listadas em um relatório de 10 páginas, as irregularidades foram mapeadas pela CGU ao longo de 26 dias de trabalho.

Examinando a contabilidade do programa de Assistência Farmacêutica Básica nos primeiros quatro meses de 2007, os técnicos constataram que o Estado deixou de repassar R$ 160 mil à rede municipal. A previsão inicial era que o governo estadual deveria pagar um total de R$ 206 mil. O dinheiro deveria baratear medicamentos essenciais à população carente de seis municípios.

Só a prefeitura de Joinville, em dois meses investigados, ficou sem receber R$ 94 mil dos cofres estaduais. A verba corresponde à contrapartida estadual de um montante de R$ 6,8 milhões repassados pela União.

Considerado um problema grave pela CGU, as condições de armazenamento de todos os medicamentos em poder da Secretaria de Saúde também foram destacadas pelos técnicos. Em visita ao almoxarifado do governo, eles encontraram milhares de remédios expostos a altas temperaturas, o que, segundo os auditores, estaria colocando em risco toda a população assistida pela rede estadual de saúde.

Pacientes recorrem à Justiça para garantir o fornecimento

Na página 4 do relatório, a CGU alerta que a temperatura superior a 30 °C poderia expor a população a remédios deteriorados. Na página 7, a falta de um sistema de segurança para evitar furto de medicamentos e a ausência de controle de unidades armazenadas também foram constatadas. Segundo os técnicos, a Secretaria de Saúde não foi capaz de informar a quantidade em estoque de um determinado medicamento, já que o depósito não conta com um monitoramento de entrada e saída de remédios.

Sem manter um sistema atualizado dos estoques, o governo é freqüentemente surpreendido pela falta de remédios.

Presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa), Helena Edilia Lima Pires, conta que são rotineiros os problemas com desabastecimento. Conselheira estadual de saúde, ela explica que a esfera judicial é a forma encontrada pelos pacientes para garantir o fornecimento.- Tem até criança esperando a decisão da Justiça.

Com essa falta de controle dos medicamentos, quem sofre são os doentes - diz Helena. O diretor de Vigilância Epidemiológica do Estado, Luis Antonio Silva, nega que haja falta de remédios. Segundo ele, a Secretaria recebe, em média, por mês, 1 milhão de unidades dos 17 itens que compõem o coquetel da Aids.

A diretora do Programa Nacional de DST/Aids, Mariângela Simão, também descarta a falta de medicação. Segundo ela, todos os 184 mil pacientes em tratamento no Brasil estão recebendo os medicamentos.- O que existe é a procura por drogas novas, que ainda não estão disponíveis no Brasil - justifica Mariângela.

Ela diz ainda que vai avaliar o relatório da CGU e pedir uma auditoria nas notas fiscais de medicamentos que foram liberados para Santa Catarina. Mariângela também explica que as ações judiciais, na maioria dos casos, cobram o fornecimento de drogas que ainda não estão disponíveis no país. A lista de irregularidades foi encaminhada pela CGU ao Ministério da Saúde e a mais três órgãos federais.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo catarinense e a Assembléia Legislativa também receberam cópias do material.

CONTRAPONTO
A Secretaria apresentou à CGU as respostas pertinentes às considerações apresentadas no relatório. Algumas foram acatadas. Outras estão sendo encaminhadas aos setores competentes da Secretaria que, com a emissão de relatórios atualizados, vai poder esclarecer de forma definitiva as pendências.

Assistência farmacêutica básica
Todos os empenhos relativos à Farmácia Básica, abrangendo o período 2007 e 2008, estão rigorosamente em dia. A secretaria se coloca à disposição para comprovar, mediante ordem bancária, o empenho correto repassado aos municípios.

A secretaria repassa aos municípios o valor fixo de R$ 1,50 per capita, dividido em 12 meses. O empenho é realizado por meio das 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, mas o repasse é feito diretamente do Fundo Estadual de Saúde para o caixa dos municípios.
Almoxarifado inadequado
O projeto para a construção de um novo almoxarifado, em função do valor elevado de seu orçamento, está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas, o que impede a Secretaria de iniciar as obras. Enquanto isso, foram providenciados crachás de identificação, uniformes para uso diário, paredes divisórias na área de acesso ao almoxarifado e a ativação do uso de exaustores, para evitar o acúmulo de ar quente no interior do prédio. Ainda assim, a secretaria observa que os medicamentos a serem conservados em temperatura ambiente podem ser armazenados em locais com até 30°C.
Sumiço de medicamentos
O diretor de Vigilância Epidemiológica, Luis Antonio Silva, diz que o sumiço de medicamentos ocorre porque o número de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde é inferior ao informado na nota fiscal: "Acontece em 70% dos carregamentos do ministério. A nota diz uma quantidade, mas o que vem é sempre menor", justifica.
O que é CGU?
A Controladoria-Geral da União é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos da União nas esferas municipal, estadual e federal.