SANTA CATARINA DECENTE

A prefeitura de Joinville prepara um recurso para tentar manter nos cargos os oito funcionários comissionados que tiveram as demissões exigidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP) por serem parentes de secretários e presidentes de fundações municipais.

No entendimento da Procuradoria-geral do Município, os casos não podem ser considerados nepotismo, pois nenhum dos servidores é parente do prefeito Marco Tebaldi (PSDB) ou do vice Rodrigo Bornholdt (PDT).Mas, afinal, o que é considerado nepotismo? Para o MP, a resposta é clara. É considerado nepotismo a nomeação, para cargos comissionados ou de contratação temporária, de pessoas que sejam parentes em até terceiro grau de agentes públicos com mandato eletivo, secretários do Poder Executivo ou dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta.A prática é antiga em todo o mundo.

No Brasil, já está registrada no que é considerado o primeiro documento oficial do país - a carta de Pero Vaz de Caminha. No texto, além do escrivão narrar ao rei de Portugal as maravilhas da nova terra, aproveitava para pedir por seu genro.Esferas do poder buscam adequaçãoDesde 1993, com a lei complementar nº 90, o Judiciário de Santa Catarina proíbe a prática do nepotismo.

O MP também incluiu o tema na lei complementar estadual nº 197/00, a Lei Orgânica da instituição. Até essa época, o combate ao nepotismo nas demais esferas ocorria de maneira isolada, por iniciativa de promotores que ajuizaram ações na tentativa de coibir a prática nas administrações municipais - tanto poder Executivo como Legislativo.

O tema ganhou força em outubro de 2005, quando o recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou sua resolução nº 7, proibindo a prática de nepotismo no Poder Judiciário de todo o país.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMC) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação declaratória de constitucionalidade em favor da resolução. Em fevereiro de 2006, o Supremo colocou fim à polêmica ao votar pela constitucionalidade da matéria.Na prática, todo o processo abriu caminho para que outras esferas também buscassem se adequar à questão.

Em novembro de 2005, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou resolução que segue o mesmo caminho do CNJ e proibiu a prática em todos os órgãos do MP.Em junho do ano passado, o MP lançou o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público no Estado para investigar a situação dos 293 municípios.

O principal argumento é o de que a prática contraria os princípios constitucionais. O STF também se manifestou sobre a questão, considerando que ela é contrária às normas da Constituição Federal.

Saiba mais
O que é
Nepotismo vem do latim nepos, neto ou descendente. É quando um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares.

No Brasil
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Esses princípios são os que reforçam o caráter inconstitucional da prática do nepotismo.

O combate ao nepotismo ganhou força em 2005, quando o recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 7, que proíbe a contratação de parentes no Poder Judiciário.

O fato abriu caminho para que outras esferas buscassem se adequar à questão.

Em Santa Catarina, o Ministério Público lançou em junho do mesmo ano o Programa de Combate ao Nepotismo no Serviço Público, para investigar a situação nos 293 municípios do Estado.

Quem deve sair
Parentes em até terceiro grau em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim dos agentes públicos de detentores de mandato eletivo, secretários do Poder Executivo ou dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta.

A radiografia catarinense
Desde que o Programa de Combate ao Nepotismo foi lançado, os promotores de Justiça firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com prefeituras e câmaras de vereadores do Estado e acionaram o Poder Judiciário nos casos em que não houve acordo.

O trabalho iniciou a partir da coleta de informações nas 293 prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses. Numa segunda etapa, serão reunidos os dados dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado. A partir da análise, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) identificou casos de nepotismo em 256 prefeituras e em 47 câmaras de Vereadores.

O levantamento atual:

Prefeituras
256 / 87% com nepotismo
37 / 13% sem nepotismo
Câmaras de vereadores
47 / 16% com nepotismo
246 / 84% sem nepotismo

Balanço da ofensiva do MP
61 prefeituras e 54 câmaras assinaram acordo para demissão de parentes
28 prefeituras e 12 câmaras são alvos de ações civis públicas que pedem a exoneração dos funcionários e o fim de novas contratações