ENTIDADES DE 5 ESTADOS SE UNEM CONTRA O PEDÁGIO

As entidades que fazem parte do Fórum Nacional contra o Pedágio iniciaram ontem a campanha pela regulamentação do pedágio no Brasil. Estiveram reunidos em Joinville representantes do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina que, além da luta contra os preços cobrados nas estradas, buscam incentivar um planejamento legislativo sobre o pedágio. Com o lançamento da campanha, foi iniciada a coleta de assinaturas para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa a normatizar as concessões rodoviárias no país, instituir um plano diretor de transporte e infra-estrutura e criar o Fundo Nacional de Transportes.
O coordenador nacional do Fórum, Sergio Popper, esclarece que o movimento não quer o fim do pedágio, mas a proteção da população com um sistema de concessão transparente. “O pedágio é uma caixa-preta no país e a população é refém disso hoje. Queremos que haja controle social e segurança jurídica, que virão por meio desta lei”, afirma. O diretor de articulação política do movimento Alisson Micoski diz que a expectativa é recolher um milhão e meio de assinaturas. “Aí o governo federal vai ter que receber e estudar a matéria”, diz.
De acordo com o advogado Alvacir Alfredo Nicz, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), as rodovias pedagiadas atendem à expectativa da população de ter conforto e segurança. No entanto, ele afirma que os pedágios só existem pelo descaso do governo com a malha rodoviária. “O pedágio vem para suprir a deficiência estatal. Se o governo não tem competência para cuidar da malha rodoviária, então uma solução é a iniciativa privada”, afirma. Mas ele acrescenta que o processo deveria ser feito sem ônus para a população, “que é duplamente comprometida pelo pagamento, dos pedágios e dos tributos”, afirma.
Considerando artigos da proposta, como o que extingue a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o advogado de concessionárias de pedágio e professor de Direito Econômico da UFPR, Egon Bockmann Moreira, afirma que a proposta apresentada pelo Fórum é “alegórica e contraditória”. “Mesmo que consigam as assinaturas, não irá adiante. Acreditar que terá algum efeito concreto é menosprezar o Congresso Nacional e o próprio presidente Lula”, diz.
* * * * *
Serviço
Para mais informações sobre o Fórum Nacional contra o Pedágio acesse o site www.pedagiojusto.org.

Extraído do jornal Gazeta do Povo

CATARINENSES TERÃO ENTIDADE QUE REPRESENTARÁ USUÁRIOS DE RODOVIAS

Os coordenadores do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular já definiram a data e o local para a Assembléia Geral que criará a AURESC - Associação dos Usuários das rodovias do Estado de Santa Catarina.

Segundo o coordenador geral Sérgio Pöpper todos os catarinenses que utilizam as rodovias em Santa catarina estão convidados para participarem do evento que ocorrerá no dia 04 de agosto próximo, a partir das 8h e 30 min, no Sindicato dos Representantes Comerciais, em Blumenau.

Após o evento os presentes serão recebidos com um café da manhã.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular
O coordenador geral do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular, em conformidade ao art. 53, da Lei nº. 10.406/02, CONVOCA todos os usuários de rodovias do estado de Santa Catarina para


ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
PARA CRIAÇÃO DA AURESC


Local: Rua Daniel Pfaffendorf, 165 B: Itoupava - Seca - Blumenau SC
Data: 04 de agosto
Hora: 8 h e 30 min

1 ª Convocação: 8 h e 30 min
2ª Convocação: 9 h

Pauta
1 – Leitura da proposta de Estatuto, sua discussão, emendas (caso houver), e aprovação para a criação da AURESC.

Atenciosamente,

SÉRGIO PÖPPER
Coordenador Geral

BR 470 VAI SER DUPLICADA, E DEPOIS...PEDÁGIO?

Realmente a necessidade da duplicação do trecho entre Navegantes e Indaial terão enormes benefícios, onde mais de 20 mil veículos utilizam diariamente na BR-470, sendo ela a rodovia mais importante do estado.

“O governo federal investindo em sua duplicação, fazendo da pista algo mais seguro e que atenda o fluxo dos usuários, certamente em seguida dará a iniciativa privada a concessão da estrada, um absurdo”, declara Alisson Luiz Micoski que é um dos coordenadores do Movimento pelo Pedágio Justo, Decente e Popular. Para Micoski as obras são necessárias e urgentes, mas a condução do processo no mesmo sentido em que foi realizado na BR 101 é uma grave afronta aos recursos públicos, penalizando (tributando) a população diversas vezes por algo que já foi contribuído, lamentável este tipo de “investimento” onde injeta bilhões de reais e entrega a grupos para explorar em média 25 anos.

Para o Movimento as iniciativas que venham ao encontro da duplicação e melhoria das estradas no estado são bem vindas, mas sabe-se que depois destes investimentos o poder público irá repassar à iniciativa privada o direito de exploração, a qual entrará apenas com as praças de pedágio, máquinas de roçar e latas de tinta!

COORDENADOR CATARINENSE DENUNCIA CONVENIÊNCIA ELEITORAL

Após ser informado de que a empresa espanhola OHL só deverá entrar em operação no final do ano, o coordenador do Movimento Pelo Pedágio justo, Decente e Popular, Sergio Popper (foto) denunciou a conveniência político/eleitoral desta medida, “é evidente que o prejuízo eleitoral seria refletido no momento em que as praças de pedágio abrissem, mesmo com a justificativa dos entraves burocráticos, coincidente ou não as operações só se darão no final do ano, quando já saberemos que assume as prefeituras no dia 1º de janeiro”, dispara Popper.

Para o coordenador, a sociedade deve indagar ao candidato à prefeito qual sua opinião sobre o assunto, levando em conta a impossibilidade real de participar da gestão saudável desta concessão, pois a partir de que as praças forem abertas somente a OHL mandará naquele trecho, onde o Poder Público terá grandes dificuldades de proteger os valores coletivos.

Na reunião da próxima Sexta-Feira Sérgio Popper vai propor que o Movimento Nacional emita uma declaração sobre este assunto.

SUSPENSA

Adiada cobrança de novos pedágios no Sul do País

A cobrança de pedágio nas rodovias federais que cortam o sul do Brasil, prevista para começar em 15 de agosto, só deverá entrar em operação no final do ano.

O atraso no cronograma se deu por questões burocráticas que envolvem a desapropriação de áreas onde serão construídas as praças.

Só na semana passada é que a Justiça fez um decreto considerando as áreas como de utilidade pública. Cabe agora à empresa espanhola OHL, vencedora da licitação para explorar a concessão das rodovias, entrar com outro processo requerendo a emissão de posse dessas áreas.

A informação foi confirmada ontem pela assessoria de imprensa da OHL no sul do País. A mesma situação estaria acontecendo em quase todos os 2.078,8 quilômetros de rodovias federais que serão explorados pela empresa no País.

Pelo que prevê o contrato assinado em fevereiro com o governo federal, a OHL teria que contratar uma empresa especializada para fazer a avaliação de preço de mercado das áreas onde serão construídas as praças, cujos locais foram definidos pelo próprio governo. Em muitos casos, os proprietários não aceitam o valor oferecido ou se negam a deixar o local. Mas não foi o que aconteceu com o pedreiro Hugo Barbosa, que teve a propriedade de 9,4 mil metros quadrados afetada pelas obras da construção das praças de pedágio na BR-116, entre Mandirituba e Fazenda Rio Grande.

Apesar de considerar baixo o valor oferecido pela área, aceitou a proposta. Porém, reclama do pouco tempo que teve para encontrar um novo local para morar.

ESCURRAÇADO

"Faz três semanas que a proposta foi oficializada e tenho até quarta-feira para sair. Ainda não sei para onde vou, só sei que vou ter que sair na marra, pois os tratores estão quase chegando na porta de casa", afirma.

Enquanto a situação de desapropriação não se resolve, a OHL garante que está depositando em juízo os valores oferecidos pelas áreas. Além da demora nas desapropriações, existem pendências envolvendo licenças ambientais, inclusive no Paraná, que também comprometem o cronograma.

Mas antes mesmo de iniciar a cobrança do pedágio, a OHL garante que a partir de 15 de agosto passará a oferecer diversos serviços de atendimento ao usuário nas rodovias, como ambulância e guinchos. A liberação para a cobrança do pedágio será feita após vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Por Rosângela Oliveira

MOVIMENTO NACIONAL CONTRA O PEDÁGIO REÚNE-SE EM JLLE

(Esqu/Dir) Germinal Pocá, Acir Mezzadri, Pedro Júnior, Alisson Micoski e Rose Dranka

Na última Sexta-feira (18) representantes do Movimento Nacional Contra o Pedágio estiveram reunidos na cidade de Joinville com membros catarinenses do Movimento Pelo Pedágio Justo Decente e Popular, estando no encontro o coordenador geral Sérgio Popper, e os colaboradores Alisson Luiz Micoski e Pedro Jhonny Dias Júnior.

Recebidos no gabinete do vereador Cardozinho (PPS) os paranaenses o referenciaram como um político preocupado com os perversos reflexos do pedágio. Vindos de Curitiba, os articuladores do Movimento Nacional Acir Mezzadri, Rose Dranka e Gernival Pocá explicaram sobre a necessidade de criar uma pauta comum entre os três estados do sul inicialmente, estruturando as coordenações do Movimento a participação dos três estados do sul, “Paraná e o Rio Grande do Sul vivem o flagelo destes pedágios que são uma afronta ao usuário, pois no início tudo são flores, os preços das tarifas e os benefícios, mas depois, as concessionárias se utilizam dos mecanismos legais do contrato e tomam de assalto um patrimônio construído com dinheiro público, os reajustes são unilaterais e sob qualquer pretexto, como usuários ficamos abandonados pois o Poder Público com toda sua pesada movimentação demora a agir e realizar a defesa da coletividade”, destaca o coordenador nacional Acir Mezzadri.

Rose Dranka explicou que numa primeira etapa serão reunidos representantes dos estados sulinos, mas que já há interesse de outras unidades da federação em participar do Movimento, “devemos abrir esta questão para que as lideranças de outros estados também venham a somar na grande iniciativa que é o recolhimento das assinaturas dos eleitores”, observa Dranka.

A reunião de trabalho definiu um novo encontro na próxima Sexta (25) onde representantes do movimento gaúcho também participarão das discussões sobre a estruturação do Movimento Nacional.

PEDÁGIO VAI COMEÇAR MESMO EM AGOSTO

Concessionária diz que está apta para iniciar cobrança de pedágio

A partir do dia 15 de agosto a concessionária espanhola OHL já pode começar a cobrança da tarifa de pedágio, desde que a ANTT realize a fiscalização e dê permissão para o início da operação e os órgãos competentes liberem as licenças necessárias para a construção das praças.

Esta fiscalização se refere aos trabalhos iniciais que a concessionária deve realizar até agosto (roçada, tapa buraco, recuperação da sinalização) para garantir a trafegabilidade da rodovia. Isto está previsto em contrato, de domínio público, e a concessionária afirma que está rigorosamente em dia com suas obrigações.

Mesmo que as praças não estejam prontas, a partir de 15 de agosto os usuários poderão contar com serviços de atendimento médico de emergência e de socorro mecânico.

Quer dizer, mesmo sem arrecadação, a concessionária vai possibilitar mais segurança e conforto aos motoristas.

Melhorias

A Autopista Litoral Sul S.A, com sede em Joinville, passou a administrar o trecho de 382 quilômetros, entre Curitiba e Florianópolis, após o leilão da segunda etapa da concessão de rodovias federais, realizado em outubro de 2007. A empresa é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) do grupo OHL Brasil e tem prazo de vigência de 25 anos, mesmo período da concessão. Desde fevereiro de 2008, após a assinatura do contrato, a empresa vem trabalhando na execução dos serviços iniciais que incluem roçada, tapa buraco, fresagem e recuperação de pontes e da sinalização vertical e horizontal. O trecho concedido passa pelas BR 116, 376 e 101, e é definido da seguinte maneira : * Contorno Leste de Curitiba, da extremidade norte, na interseção com a BR-116/PR (km 71,1), até a interseção sul com a BR-116/PR (km 115,2), incluindo ramos e alças nas extremidades norte e sul.* BR-376/PR, da extremidade norte dos ramos da interseção com o Contorno Leste de Curitiba, até a Divisa PR/SC.* BR-101/SC, da divisa PR/SC até a cabeceira sul da ponte sobre o Rio Cubatão.

E ELE VEM AÍ!

Pedágios dividem Rio Negro em duas e isolam Guaratuba
Instalação de praças de cobrança nas BRs 116 e 376/101 preocupa moradores do Sudeste do estado e comerciantes do litoral

Rio Negro e Guaratuba - As novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em três rodovias federais que cruzam o Paraná e estão prestes a começar a funcionar têm causado polêmica entre moradores e comerciantes de regiões próximas a esses locais. Antes mesmo de as construções ficarem prontas e a cobrança da tarifa iniciar, essa população já está preocupada com os futuros prejuízos que terão de enfrentar, apesar dos benefícios que a concessão possa trazer para essas rodovias. Em Rio Negro, no Sudeste do estado, os cerca de 2,4 mil habitantes que residem nos bairros Roseira, Tijuco Preto, Retiro Bonito e Cunhupã ficarão separados do centro da cidade pela praça de pedágio assim que ela começar a funcionar. Já em Guaratuba, no litoral, os comerciantes acreditam que a cobrança em Garuva pode afastar os turistas da região mesmo na temporada de verão, o que reduziria os lucros dos estabelecimentos da cidade.
Apesar de os quatro bairros prejudicados estarem localizados na zona rural de Rio Negro, grande parte da população local se desloca diariamente para o centro pela BR-116 para trabalhar, fazer compras ou utilizar os serviços públicos, como hospitais e escolas. “Nosso direito de ir e vir vai ser ferido porque também somos moradores de Rio Negro e pagamos IPTU como todos os outros. Agora, além de ter o gasto com o carro, vamos ter de pagar para ir ao centro quando quisermos”, conta o comerciante Luiz Carlos Antunes. Segundo ele, a única opção para ir ao centro da cidade sem passar pelo local onde será construída a praça de pedágio é se deslocar por uma estrada de terra que serve de desvio. “Não tem carro que agüente passar duas ou três vezes todos os dias por ali”, lamenta.

Para ele, o ideal seria que a concessionária que administra o trecho isentasse os moradores dos quatro bairros da cobrança da tarifa. Assim, todos poderiam se deslocar tranqüilamente para o centro da cidade quando quisessem. “Se isso não acontecer, vamos ter de fazer uma manifestação na rodovia”, explica. Para tentar reverter essa situação, o vereador Aniceto Vital de Souza entrou com um pedido no Ministério Público para que a situação seja avaliada pela promotoria. “Ninguém aqui é contra pagar pedágio, mas os moradores desses bairros serão prejudicados porque a rodovia é o caminho mais seguro para ir ao centro e, além disso, a cidade está se expandindo para esse lado e logo teremos uma praça de pedágio dentro do perímetro urbano”, comenta.
No entanto, a concessionária que administra o trecho, Autopista Planalto Sul, vinculada à multinacional OHL, alega que é impossível isentar todos os moradores da região porque isso causaria um aumento da tarifa para os outros usuários da rodovia. “A cobrança foi calculada de acordo com o volume total de fluxo de veículos e a isenção causaria um desequilíbrio financeiro muito grande, ainda mais nesse modelo de concessão federal, com tarifas tão reduzidas”, explica o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná e Santa Catarina, João Chiminazzo Neto. Segundo informações da assessoria de imprensa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apesar de o órgão regulamentar as concessões, a empresa fica responsável por negociar a isenção de tarifa com os moradores após a assinatura do contrato de concessão. Antes disso, a comunidade pode se manifestar em audiências públicas realizadas nos municípios antes da criação do edital.
Litoral
Já em Guaratuba, o problema é um pouco diferente. Preocupados com a queda do número de visitantes na cidade durante a temporada de verão, alguns comerciantes se mobilizaram no início do ano para tentar reverter a situação. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Guaratuba (Acig) conta que o órgão chegou a se reunir com o Ministério dos Transportes, solicitando que a praça fosse transferida para cerca de 3 km adiante do trevo de Garuva, no sentido Joinville. “Porém não obtivemos sucesso e estamos contrariados. Afinal, quem vai até Guaratuba pela BR-376 precisa passar por esse caminho para chegar à praia e outros balneários”, explica.
De acordo com ele, o problema não está no preço, mas na inviabilidade de os motoristas pagarem tantas taxas. “O valor cobrado é até mais justo se comparado aos das outras concessionárias que já atuam no Paraná, só que ele não deixa de ser uma despesa extra para o turista”, justifica. Por isso, a associação ainda está tentando uma negociação com a ANTT e com a concessionária responsável pelo trecho, a Autopista Litoral Sul. O grupo ainda conta o apoio do deputado Ney Leprevost (PP), que acompanha a questão desde o início e deve se reunir com lideranças locais no próximo fim de semana para verificar se há interesse da população em tentar relocar juridicamente a instalação de mais esse ponto de pedágio no Paraná.

Fonte: Gazeta do Povo - Segunda-Feira, 21/07

PATRIOTISMO

Se você ganha até oito salários mínimos (agravados nos últimos meses em 26%) e não tem outras fontes de salários e renda sabe que é sua a maior contribuição para o superávit primário de Henrique Meirelles‑Lula da Silva. Patrioticamente, você e não Luiz Gushiken, Ricardo Berzoíni, Martha Suplicy, Gilberto Carvalho, Hélio Costa, Gilberto Gil, Eduardo Azeredo, José Aníbal, Artur Virgílio, Roberto Rodrigues, Ronaldo Caiado ou Luiz Inácio Lula da Silva é que paga o superávit primário, o IPVA, o pedágio nas estradas e o "presságio" para a polícia nas favelas e cortiços, a transposição do São Francisco, o "reflorestamento" do Nordeste e da Amazônia; além de outras corvéias e rendas "nacionais".

A taxa de juros regulada pela economia especulativa é o compromisso ideológico do Partido dos Trabalhadores de que o "Brasil-nós" respeitaremos os compromissos globalizados da economia capitalista, as regras internacionais de especulação da moeda, das bolsas e seu "mercado" e dos saques do capital virtual e volatizado.

Quem é que criou isso? Foi o Consenso de Washington, o FMI, a OCDE, a mãe de George W. Bush e o amante da Condoleezza Rice; depois é que o Fernando-Henrique Cardoso, o Luiz Inácio e o Henrique Meirelles apuseram sua assinatura.

Todavia, não se desespere com os rumos do País, já que a "nacionalidade brasileira" está conquistando mais autodeterminação enquanto as estatísticas provam que nosso inimigo "mercado" vai incluindo muito mais pobres "betinhos" (não bentinhos). Assim, se "a nacionalidade" pertence a classe maior do que oito salários-mínimos e os "incluídos sociais" vão até um submínimo, você está no meio das estatísticas e assim continuará desguarnecido. Na verdade, você é o que podemos chamar atravancado.

Se você objetar que sua classe sócio-profissional constitui o cerne do trabalho no sistema produtivo brasileiro (seu em si‑para si); e que, além da consciência da realidade social, aporta a inteligência orgânica na idéia de nação; se você disser isso, um membro da clique econômico-dominante no regime de poder o acusará de socialista festivo ou de hermafrodita e poderá processá-lo por obsoletismo.

Pode também que algum integrante da "esquerda comissionada pelo poder" o denuncie por irregularidade ideológica e comportamento absolutamente inadequado "à dinâmica da luta de classes em nosso querido Brasil". Bem... não há muito que fazer se você já tiver alguma idéia. De qualquer modo, você se lembra do "Comportamento Geral, do Gonzaguinha: "...Você merece, você merece! Tudo vai bem, tudo legal...".

Quem canta seus males espanta; com ou sem superávit primário. E nós sempre podemos cantar, ou não?

Curitiba, 17/7/2008

walmormarcellino@terra.com.br
Coordenador De Imprensa do Fórum Popular Contra o Pedágio

RODOVIAS AINDA NÃO ESTÃO PRONTAS PARA INÍCIO DE PEDÁGIO

Em 39 dias, a OHL pode começar a cobrar tarifa em quatro trechos de rodovias no Paraná. Antes, porém, a concessionária tem de executar obras


Quem trafega pelos trechos paranaenses das rodovias federais que estão prestes a ser pedagiadas precisa prestar muita atenção para notar que algo mudou nos últimos cinco meses, período em que a administração das estradas vem sendo feita pela iniciativa privada. A cobrança de pedágio pode começar, em tese, em 39 dias, mas ainda não há nem sinal da construção de praças de arrecadação e muitos problemas básicos continuam interferindo na vida dos motoristas.
Entre os dias 24 e 27 de junho, reportagem da Gazeta do Povo percorreu os três trechos que têm ligação com o Paraná – partindo de Curitiba em direção a Florianópolis, São Paulo e cortando a Região Central de Santa Catarina. São 1.195 quilômetros que cortam as BRs 116, 101 e 376 e estão nas mãos de empresas criadas pela concessionária espanhola OHL – vencedora da licitação para administrar as rodovias pelos próximos 25 anos.


As rodovias já estão nas mãos da administração privada desde meados de fevereiro, mas a maioria dos motoristas entrevistados pela reportagem nem sequer sabia que a cobrança está prestes a começar. Também não havia notado a interferência direta da concessionária nas condições da pista.
Haverá quatro praças no Paraná (São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Rio Negro e Campina Grande do Sul) e duas próximas às divisas com Santa Catarina (Garuva) e São Paulo (Barra do Turvo). Ao todo, nos três trechos serão 16 praças – na média, uma a cada 74 quilômetros. A concessionária não informou qual é a estimativa de tempo médio para a construção de cada estrutura, alegando que existem particularidades de uma para outra. Mas, através da assessoria de imprensa, destacou que o projeto prevê o uso de vários componentes pré-moldados, que agilizariam o processo. No modelo estadual de pedágio, as praças construídas há dez anos tinham projeto e tecnologia bem distintos e foram erguidas no prazo de dois a quatro meses.
Obras
Pelo contrato, a concessionária precisa recuperar a sinalização (horizontal e vertical), fazer a roçada e obras emergenciais no pavimento, como tapar os buracos, antes de pensar em exigir pagamento dos usuários. Só depois que a empresa comunicar que concluiu o processo inicial de recuperação é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fará uma vistoria para autorizar, ou não, o início da arrecadação. Com cobrança ou não, os serviços de atendimento ao usuário devem começar em meados do mês que vem, com socorro médico e mecânico. Só nos três trechos relacionados ao Paraná, neste primeiro ano, pouco mais de R$ 400 milhões estão sendo aplicados pela concessionária – que já mobiliza quase 2 mil trabalhadores.
A OHL reiterou que trabalha com a meta de iniciar a cobrança no dia 15 de agosto. A afirmação só não é categórica para o trecho da rodovia Régis Bittencourt: a assessoria de imprensa informa que a arrecadação será iniciada no segundo semestre de 2008, sem precisar a data prevista. O reajuste dos preços cobrados será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que no acumulado desde a licitação já é de aproximadamente 5%. Ou seja, a tarifa nas praças rumo a Florianópolis, por exemplo, já não deve ser arredondada para pouco mais de R$ 1. Vai ficar, provavelmente, em R$ 1,10.
Nos primeiros seis meses de concessão – que se encerram na metade de agosto –, a concessionária é obrigada a estabelecer padrões de segurança para o tráfego. Por exemplo, só depois de tapar todos os buracos na pista é que a cobrança de tarifa pode ser iniciada. O conforto mesmo deve ser sentido pelos usuários, e será avaliado pela ANTT, só partir do aniversário de um ano do contrato. O projeto prevê que o padrão de qualidade do pavimento que hoje existe nas concessões estaduais, por exemplo, só será atingido daqui a cinco anos. A OHL assegura, porém, que não significa que os motoristas vão ter estradas ruins até 2013. Mas que, aos poucos, o investimento na durabilidade do asfalto será feito para diminuir os casos de intervenções de recuperação no futuro.

Confira a avaliação dos três trechos de rodovias que têm ligação com o Paraná
Régis Bittencourt tem pior trecho
A sensação de quem trafega pelas rodovias federais recém-concedidas é totalmente diversa para os três trechos relacionados ao Paraná. Na ligação com Florianópolis, a impressão é de que a rodovia precisa de poucos reparos – não há buracos, existem obras de relevância, como viadutos e até o um túnel, e todo o percurso é em pista dupla.
Leia a matéria completa

Fonte: Gazeta do Povo

DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO PEDÁGIO II

Tipologia dos Bens 2ª Parte

Teoricamente, os ganhos reais advindos de uma maior competitividade presumida existente nos mercados privados tenderiam a ocorrer tanto para os agentes econômicos (famílias e firmas consumidoras) pela possibilidade de maximização dos seus orçamentos na satisfação de suas utilidades através da livre escolha das suas respectivas cestas de consumo nos mercados de oferta, quanto para toda a sociedade agregadamente com a conseqüente elevação do bem-estar total da população. Por eficiência entende-se a alocação mais econômica de recursos para a produção de bens ou para a prestação de serviços, tendo-se como resultado custos menores, em poucas palavras é o fazer-se mais com menos. O conceito de eficácia está relacionado à produção ou prestação de bens ou serviços na quantidade, na qualidade, no local e na hora desejados pelos consumidores e a preços que os consumidores estejam dispostos a pagar por tais bens e serviços. Nos mercados competitivos, a eficiência e a eficácia na produção de bens e na prestação de serviços tenderiam a nivelar tanto as margens de lucro dos produtores ou prestadores quanto os preços pagos pelos consumidores. Embora os conceitos de eficiência e de eficácia estejam presentes tanto nas organizações privadas quanto nas organizações públicas, guardadas as devidas particularidades, a eqüidade representa conceito afeto às organizações públicas por excelência. Entende-se por eqüidade na oferta a garantia de acesso aos bens e serviços públicos mesmo àqueles que não contam com a capacidade financeira de pagar os preços fixados para esses bens ou serviços públicos. A eqüidade na demanda pode ser entendida como o tratamento igualitário que deve ser observado pelas administrações públicas nas contratações com o setor privado, garantindo-se igualdade de oportunidade de participação em processos licitatórios competitivos. O equilíbrio entre eficiência, eficácia e eqüidade é de grande importância nas avaliações que envolvem as tomadas de decisão que visam estabelecer os limites entre a produção e a prestação pública ou privada de bens e serviços. Igualmente importante na avaliação das possibilidades de envolvimento do setor privado na delegação da produção ou da prestação de bens ou serviços figura o conceito de competitividade, uma vez que, segundo a Ciência Econômica, somente a existência e a manutenção de um mercado privado competitivo seria capaz de garantir a oferta bens e serviços com ganhos reais de eficiência e eficácia, contribuindo assim para o bem-estar geral da população. Tanto na produção e prestação (oferta) quanto no consumo (demanda) os mercados podem oscilar entre dois extremos que vão desde um número muito grande até um número muito pequeno de produtores, prestadores ou consumidores de bens e serviços. Pelo lado da oferta, quando um mercado caracteriza-se pela ocorrência de vários produtores e prestadores de determinado bem ou serviço, onde a entrada e a saída de novos agentes produtores ou prestadores é relativamente fácil (pouca burocracia) e no qual a entrada ou a saída de qualquer um dos agentes produtores ou prestadores não implicaria em necessário re-equilíbrio imediato dos preços praticados, dizemos estar num mercado competitivo. A concorrência perfeita ocorre raras vezes na prática, até porque implicaria em lucro zero para produtores e prestadores de bens e serviços. Todavia, exemplos de mercados altamente competitivos ocorrem em abundância na prática, como por exemplo, os mercados de produtos agrícolas, de alimentos, de utilidades domésticas, de produtos de escritório, os mercados de serviços como cortes de cabelo, regulagem de motores de automóveis, etc.

Link: DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO PEDÁGIO (Tipologia dos Bens 1ª Parte)

DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO PEDÁGIO

Aqueles que procuram obter maiores informações sobre o processo de concessões de rodovias federais ocorrido no governo da década de 90 deparam-se com uma verdadeira ‘caixa preta’.

Os dados disponíveis geralmente são limitados àquilo que as próprias concessionárias têm interesse em informar. Nem mesmo aos Contratos de Concessão, que deveriam ser documentos públicos, o cidadão comum possui acesso. Neste momento, contudo, os ‘Estudos de Viabilidade Econômico-financeiros’ da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais disponibilizados no sítio eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (www.antt.gov.br) podem, por analogia, lançar alguma luz sobre o modelo de concessões de rodovias adotado no Brasil.

Através de um estudo profundo, o engenheiro paranaense Luiz Gustavo Packer Hintz (MA – Urban Management and Development/mailto:Development) (packerhintz@yahoo.com/) (43 3342 2784), revela em detalhes os caminhos que envolvem muto mais do que uma simples tarifa reduzida ou acordos de consessões nas rodovias.

O presente trabalho procura, portanto, com base nas informações disponíveis oferecer uma análise do modelo atualmente proposto para as concessões de rodovias federais brasileiras frente aos ensinamentos da Ciência Econômica, da Teoria da Administração Pública e da Teoria de Finanças. Também faz parte dos objetivos deste trabalho analisar a letra dos ‘Contratos de Concessão’ elaborados para a 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais promovida pela ANTT, mais especificamente naquilo que se refere aos mecanismos estabelecidos para proceder aos reajustes tarifários e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos referidos contratos, indicando sempre que necessários os pontos de discordância com princípios teóricos largamente aceitos e incorporados às práticas público-administrativas de vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Blog estará publicando a partir desta semana o estudo realizado, para que nós catarinenses possamos tomar ciência do que está para ocorrer brevemente em nossas estradas.

USUÁRIOS DAS RODOVIAS DE SANTA CATARINA COMEÇAM A SE ORGANIZAR

Catarinenses preocupados com a crescente onda de privatizações de rodovias Brasil afora começam a discutir propostas concretas e que colaborem na construção de uma proposta justa e decente para disciplinar esta importante concessão estatal. No Paraná e Rio Grande do Sul os governos dos respectivos estados deram concessões quase que presenteando determinados grupos econômicos, através de contratos altamente prejudiciais a população e de complicados mecanismos de rompimento, servem para trazer a discussão que tipo de modelo será implantado em Santa Catarina.

Aos poucos cidadãos preocupados sobre os rumos da ausência de discussão mais democrática e ampla com os usuários das rodovias estão dispostos a lançar um movimento por um pedágio justo, decente e participativo!

O blumenauense e representante comercial Sérgio Popper se destaca nesta movimentação que já vem conquistando mais apoiadores, a meta é organizar-se para chamar a discussão sobre o processo de pedágio que será implantando no estado. Em Joinville, outro participante do movimento, o jovem Pedro Jhonny Dias Júnior já está colocando o debate na mídia, surgindo aos poucos necessidade de criar um organismo que deverá coordenar a discussão e uma possível proposta a ser apresentada.

É claro que quanto mais existirem vias bem sinalizadas, confortavelmente pavimentadas e outras benfeitorias que possam garantir que o direito de ir e vir não sofra qualquer fatalidade para os usuários deste serviço público, a população certamente participará na sua utilização, mesmo tendo que realizar o pagamento das tarifas impostas nos quilômetros percorridos, mas em todo este sistema é necessário a criação de mecanismos populares de fiscalização e de efetiva fiscalização do poder público e sobretudo as opções que o usuário deve ter em utilizar ou não uma estrada pedagiado, ou seja, rodovias secundárias, sendo públicas e gratuitas.

O movimento deixará claro que a participação popular deve ser condição principal para a instalação de praças de pedágios e igualmente os mecanismos de fiscalização, além de outros fatores que possam dar maior transparência principalmente aos usuários/contribuintes em Santa Catarina.

Qualquer cidadão poderá participar do Movimento que tem como objetivo ampliar o fórum de discussões e organizar ações concretas sobre o importante tema!

INFORMAÇÕES:
SÉRGIO POPPER (47) 9983 1530

PEDRO JHONNY (47) 21013212 (47) 99943205
pedrofaz23@yahoo.com.br