DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO PEDÁGIO

Aqueles que procuram obter maiores informações sobre o processo de concessões de rodovias federais ocorrido no governo da década de 90 deparam-se com uma verdadeira ‘caixa preta’.

Os dados disponíveis geralmente são limitados àquilo que as próprias concessionárias têm interesse em informar. Nem mesmo aos Contratos de Concessão, que deveriam ser documentos públicos, o cidadão comum possui acesso. Neste momento, contudo, os ‘Estudos de Viabilidade Econômico-financeiros’ da 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais disponibilizados no sítio eletrônico da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (www.antt.gov.br) podem, por analogia, lançar alguma luz sobre o modelo de concessões de rodovias adotado no Brasil.

Através de um estudo profundo, o engenheiro paranaense Luiz Gustavo Packer Hintz (MA – Urban Management and Development/mailto:Development) (packerhintz@yahoo.com/) (43 3342 2784), revela em detalhes os caminhos que envolvem muto mais do que uma simples tarifa reduzida ou acordos de consessões nas rodovias.

O presente trabalho procura, portanto, com base nas informações disponíveis oferecer uma análise do modelo atualmente proposto para as concessões de rodovias federais brasileiras frente aos ensinamentos da Ciência Econômica, da Teoria da Administração Pública e da Teoria de Finanças. Também faz parte dos objetivos deste trabalho analisar a letra dos ‘Contratos de Concessão’ elaborados para a 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais promovida pela ANTT, mais especificamente naquilo que se refere aos mecanismos estabelecidos para proceder aos reajustes tarifários e à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos referidos contratos, indicando sempre que necessários os pontos de discordância com princípios teóricos largamente aceitos e incorporados às práticas público-administrativas de vários países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Blog estará publicando a partir desta semana o estudo realizado, para que nós catarinenses possamos tomar ciência do que está para ocorrer brevemente em nossas estradas.