SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL NA UTI

Na Constituição Federal a saúde é considerada um direito fundamental das pessoas. Assim, a saúde deveria merecer proteção integral por parte do Estado, mediante uma assistência que garantisse a efetividade daquele direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). A relevância do direito à saúde como um componente do direito à vida e à subsistência da pessoa tem a ver com as condições de dignidade do ser humano. Não existe mais-valia em se tratando de saúde.

Entretanto, durante evento médico ocorrido em São Paulo, nos foi apresentado o projeto Amazonas pelo doutor Sérgio Simon, oncologista do Hospital Albert Einstein e presidente do Grupo Brasileiro de Estudos em Câncer de Mama, que fez um levantamento inédito no país, com dados de 28 centros oncológicos públicos, privados e filantrópicos de 14 cidades brasileiras que tratam pacientes com câncer de mama. Entrevistaram 4.912 pacientes.

Os resultados foram surpreendentes. Uma em cada três pacientes diagnosticadas com câncer de mama no Brasil já se encontra no estágio mais avançado da doença. Destas pacientes tratadas, somente 35% encontraram sobrevida de pelo menos cinco anos no serviço público de saúde. Entretanto, na rede privada, 60% conseguiram sobreviver por cinco anos.

Esses dados, além de serem brutalmente chocantes, nos revela a realidade nua e crua do sistema de saúde pública do Brasil, onde a saúde dos cidadãos é tratada com descaso, como são tratados todos os demais direitos básicos do brasileiro (à moradia, à segurança, à liberdade e à vida). Todos sabem que é mais prioritário dar novos apartamentos aos nossos dedicados políticos e passagens aéreas a seus acompanhantes, manter um caro e confortável avião para o turismo internacional do presidente Lula – citado pelo presidente norte-americano Barack Obama como o “político mais popular da Terra”.

Poderia esta popularidade ter lhe contribuído para um enriquecimento cultural e de valores? Talvez. Mas para dar a devida importância a estes temas, temos que ser congruentes com nossos valores e comportamentos, colocar a mão na consciência e lutar contra o clientelismo que perdura desde os tempos de Brasil-Colônia – vejamos o Código Ambiental Catarinense, por exemplo.

Assim, podemos falar em dignidade quando as tabelas do SUS para a oncologia tiveram sua última atualização financeira e científica em 1997? Podemos falar em direitos quando os pacientes do SUS levam meses ou anos para fazer exames? Podemos falar em ética quando o uso das novas tecnologias, medicamentos e terapias biológicas são acessíveis a somente 5,6% das pacientes da rede pública, contra 56 % das pacientes tratadas no sistema privado? Tudo isso mostra o despreparo do Estado!

LISIANE ANZANELLO/ Médica oncologista