Câmara debate o financiamento público de campanha na reforma políticaA Câmara dos Deputados reunida em comissão geral, nesta quarta-feira, debateu a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.
O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
– O financiamento público exclusivo coíbe a corrupção eleitoral, porque aumenta a fiscalização das autoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegação de impostos, o caixa dois. Garante a participação política de segmentos excluídos, como mulheres afrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais a despeito do partido e em acordos paralelos – afirmou a representante do grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski.
A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas.
– Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros. É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no parlamento – disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duas propostas.
– Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos – comentou.
Fonte: Jornal Correio do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário