A súmula 13, editada quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo, poderá não acabar com o empreguismo na administração pública se não houver uma "redução drástica" do número de cargos comissionados nas três esferas de poder. A advertência é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Efetivamente só vamos combater o nepotismo quando houver uma queda substancial no quadro de cargos de confiança", disse Valadares.
Para ele, esse sistema de preenchimento de vagas no serviço público, que atropela o crivo do concurso de provas e de títulos, "é um campo fértil para a troca de favores, porque não define o que é público do que é privado". "O que acontece à sombra desse modelo é que se apropriam de um bem público como se fosse uma propriedade particular", denuncia o juiz.
A decisão deve ser obedecida por todos os políticos, autoridades e magistrados que empregam parentes de até 3º grau. O número de funcionários comissionados nas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros aumentou de 380.629 para 422.831 de 2005 para 2006, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais o Legislativo e o Judiciário, o total supera 700 mil. Nos governos estaduais são mais de 150 mil os servidores em comissão, segundo o IBGE.
Extraído do Jornal O Estado de São Paulo
2 comentários:
„Wenn Unrecht zu Recht wird, wird Widerstand zur Pflicht!“ À injustiça normatizada, cabe o dever da resistência.
(Bertolt Brecht - , 1898-1956) Dramaturgo alemão
prof. Ulysses
A missão do homem na civilização é fazer justiça, não segundo os moldes da Inquisição e outros congêneres, em que a brutalidade da fera impera e destitui o futuro de significação, porém, através de uma ponderação e conscientização sobre as leis cósmicas de convívio entre os seres como o empirismo de John Ruskin recomenda: "Sê justo com alguém e acabarás por amá-lo; mas, se fores injusto com ele, acabarás por odiá-lo. Destarte expôs outrossim Heráclito de Efeso que “Todas a leis humanas se alimentam das leis divinas”, todavia, para Mario Quintana “A arte de viver é simplesmente a arte de conviver... simplesmente? Mas como é difiiiiiiiiiícil!”
Para Flavio R. Kothe, em seu livro “Cânone Imperial”, no cânone brasileiro, por exemplo, coroa-se e proclama: “ao vencedor, as batatas”, sem confessar o corolário disso: “ ao vencido, as cascas”; sob este estratagema, aponta Kothe, “acaba-se permitindo que aspirações coletivas se corporifiquem em figuras da oligarquia, como se elas tivessem tido apenas espírito público e não defendessem privilégios de classe às custas da espoliação do trabalho e do sofrimento alheio, sob a aparência de ser puro interesse nacional. O presente, conforme sua narrativa, não terá condições de encaminhar um futuro democrático se não fizer um questionamento radical do autoritarismo pretérito, estetizado pelo cânone e pela versão da história ditada pelas classes dominantes.”
A narrativa literária pode deveras, ajudar os operadores do direito e administradores do Bem Público a promover a eqüidade desde que haja consciência da “aretai” de Platão – da verdadeira virtude – A JUSTIÇA – porque contempla o coletivo e não o corporativo, O SOCIAL E NÃO O INDIVIDUAL. Em “O processo”, Kafka leva o leitor a perceber que, mesmo vivendo sob a égide do “discurso” da democracia “plena”, porque na “prática” a semântica está repleta de conotações feudais visto que as instituições, não guardam sua razão de ser na prestação de serviços públicos, mas na submissão ao poder e às camadas dominantes. Todo discurso é mísero e vazio por mais eloqüente que possa ensejar; somente a atitude embasada em alteridade e um magnânimo “modus vivendi” pode deveras enobrecer um contexto.
Mudar o país requer inexoravelmente uma alteração radical em sua maneira de funcionar e quem gerencia este “modus operandi” não é a classe mais desfavorecida e sim TODOS REPRESENTANTES dos poderes POLÍTICOS, JURÍDICOS, E FINANCEIROS.
A SUPERAÇÃO dos problemas nacionais passa inevitavelmente pela profunda alteração deste contexto de desigualdade, somente possível quando se propuser uma estrutura governamental de funcionários competentes, conscientes e realmente necessários, bem como o teto de remunerações nos moldes dos países desenvolvidos e/ou, proporcionais ao PIB.
A verdade não nos fará ricos, mas nos tornará livres. A busca de sentido envolve dois eixos: por um lado a descrição analítica denominada ciência; por outro uma interpretação sintética entendida como filosofia. O filósofo não se resigna em descrever o fato sem relacionar o vínculo deste com a experiência geral e também não olvida que a meta da ciência é OBSERVAR processos e construir meios enquanto a filosofia visa, através da crítica, novos paradigmas SEM OUTRA META QUE NÃO A EVOLUÇÃO.
Prof. Ulysses Freire da Paz
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