ELEIÇÕES 2008

Conheça as regras para campanha eleitoral pela internet nos estados
TSE não interpretou se é divulgação uso de e-mails, You Tube e Orkut.E como decidiu julgar caso a caso, TREs adotam diferentes critérios.

Ferramenta cada vez mais importante nas campanhas, a internet acabou se tornando motivo de um imbróglio judicial nas eleições deste ano. Em diferentes estados e capitais, é possível divulgar candidaturas em páginas pessoais, blogs e sites de relacionamento enquanto em outros a campanha fora do endereço eletrônico do candidato (aquele com a terminação .can) pode resultar em crime eleitoral.

A razão para as diferentes regras é uma resolução emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano. Um dos artigos diz que “a propaganda eleitoral na internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”, mas não deixa claro se uma comunidade no Orkut, o envio de e-mails ou um vídeo postado no You Tube podem ser considerados divulgação pessoal.

Em nova consulta feita ao TSE em junho sobre o uso do Orkut e do You Tube pelos candidatos, a maioria dos ministros ratificou a decisão anterior, decidindo que os demais casos devem ser analisados separadamente.

Levantamento feito pelo G1 nos 26 estados indica que em pelo menos sete a Justiça Eleitoral estabeleceu regras próprias ao julgar casos envolvendo o uso da internet por candidatos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará e Santa Catarina.

Um dos primeiros estados a se manifestar sobre o assunto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro criou uma portaria fixando regras para a propaganda eleitoral em maio.

Ratificado por 22 partidos, o documento proíbe spams, envio de torpedos e mensagens de voz, mas libera a campanha eleitoral em blogs e sites de relacionamento como Orkut e MySpace.

Veja mais exemplos no quadro abaixo

ESTADO CASO JULGADO O QUE (NÃO) PODE

Ceará Portaria da Justiça Eleitoral Liberou o uso de blogs, Orkut e o envio de e-mails pelo endereço oficial dos candidatos. A resolução não trata, no entanto, do uso do YouTube.

Saiba mais. Minas Gerais Propaganda eleitoral antecipada Em junho, o tribunal condenou dois pré-candidatos a vereador de Belo Horizonte a pagar multa de R$ 21 mil por usarem o Orkut para promover candidaturas.

Saiba mais. Paraná Justiça eleitoral negou pedido de liminar do Ministério Público que pedia a retirada das páginas da internet Justiça eleitoral liberou a criação de comunidades virtuais no Orkut, de apoio ou rejeição aos candidatos que disputam as eleições municipais.

Saiba mais. Rio Grande do Sul Juiz eleitoral mudou decisão e recuou de liminar que pedia retirada de comunidades no Orkut de apoio à candidata Manuela D’Ávila Além de comunidades no Orkut, a decisão liberou um vídeo de apoio à candidata publicado no YouTube.

Saiba mais. Rio de Janeiro Portaria do TRE-RJ Além do uso de páginas institucionais, do tipo “can.br”, o tribunal permite a campanha em blogs e páginas de sites de relacionamento, como Orkut e MySpace.

Saiba mais. Santa Catarina Em julho, a Justiça eleitoral condenou um candidato a vereador de Rio Negrinho a multa de 20 mil UFIRs por propaganda antecipada no Orkut. Ele recorreu. O caso ainda não entrou na pauta do TRE-SC.

São Paulo Justiça eleitoral determinou que campanhas dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM) retirassem de suas páginas links que levavam ao YouTube e a outro site. Eles recorreram. Em votação, o TRE-SP decidiu permitir que o site do candidato reproduza vídeos disponíveis no You Tube e a inclusão de links nos sites.

Saiba mais.

Democrático
Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) considera a resolução do TSE um “equívoco”.

“O uso da internet nas campanhas tem um sentido democrático, interativo. Estamos cerceando um meio de trazer os jovens para a campanha”, afirma Semeghini.

No último dia 19, o deputado esteve com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, a quem entregou, em nome da comissão, um pedido de revisão da resolução - esclarecendo o que pode e o que não pode no espaço virtual - ou de revogação, liberando totalmente as campanhas na internet.

“As regras estabelecidas revelam-se demasiadamente restritivas, intimidando os candidatos e coibindo as práticas usuais do debate público na rede. Tal abordagem é diametralmente oposta à adotada pelo Congresso Nacional, que tem trabalhado no sentido de assegurar ampla liberdade de expressão na internet”, diz o documento, que aponta ainda as “apreciações heterogêneas” nos estados.

“Percebi que ele [Ayres Britto] é a favor que internet seja liberdada [às campanhas], mas acha que pode ser decidido caso a caso”, conta o deputado. Durante a semana passada, o G1 procurou por telefone o presidente do TSE, mas não conseguiu entrevistá-lo.

Na próxima terça-feira (2), os ministros devem se confrontar novamente com o assunto. O tribunal deve julgar mandato de segurança do portal iG, que pede para anular os efeitos de dois artigos da resolução, permitindo que os candidatos tenham blogs, participem de sites de relacionamento como Orkut, Twitter e Second Life, enviem propostas de suas campanhas por e-mails, mensagens de celular ou introduzam vídeos no site YouTube.

Extraído do Portal G1