BATENDO DE FRENTE

PT cerceia liberdade, diz Marco Aurélio
Partido pede ao CNJ abertura de processo administrativo contra o presidente do TSE após crítica a programa do governoLíder do PT na Câmara, Maurício Rands declarou que ato não é movido por "retaliação", e que interesse é "fortalecer o Judiciário"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, acusou o PT, que foi à Justiça contra ele, de tentar "cercear a liberdade de expressão".O partido ingressou ontem com uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a abertura de processo administrativo contra o ministro, com a justificativa de que ele violou a lei da magistratura ao dizer que o programa Territórios da Cidadania poderia ser questionado na Justiça por eventual caráter eleitoreiro.

"O que vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica. A divergência é salutar. (...) É um direito do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE", disse.

Já o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), argumenta que Marco Aurélio terá a incumbência de analisar a legalidade do programa-que foi questionado na Justiça pela oposição- e que, por isso, o ministro não poderia ter feito um julgamento antecipado do assunto. "A nossa missão é que este ato sirva como pedagogia, ou seja, não estamos sendo movidos por nenhum tipo de retaliação, mas para podermos ajudar a fortalecer o Judiciário.

"Apesar do pedido de abertura de processo, Marco Aurélio reiterou a sua posição sobre o Territórios da Cidadania e disse que se "aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes"."Eu não sabia que incomodava tanto", afirmou ele.

O ministro também questionou a autoridade do CNJ em relação a um ministro do STF. "Será que o CNJ pode exercer esse crivo em relação a ministro do Supremo? Isso está em aberto", disse Marco Aurélio.

Sobre a ida à Justiça, o PT negou que possa criar atrito com o Judiciário. "As declarações dele [Marco Aurélio] foram alvo de críticas de muitos membros do próprio Judiciário. Além disso, nossa atitude não é contra todo o Poder, mas apenas contra um de seus membros."