Como se não bastassem as supostas irregularidades na lei de incentivo à hotelaria, reveladas pela Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, e a investigação na Câmara dos Vereadores que definirá o destino político do prefeito Dário Berger (PSDB), de Florianópolis, uma liminar concedida pelo juiz Luís Felipe Canever, ontem, determina a desocupação do prédio da Fazenda, no Centro da Capital. No edifício, cedido pelo governo do Estado à prefeitura, funcionam as secretarias municipais de Obras, Habitação, Turismo, Comunicação Social, de Governo e o gabinete do prefeito.O problema está, segundo a ação proposta pelo Ministério Público, na falta de autorização legislativa, por parte dos deputados estaduais, para que o comodato - utilização sem ônus - fosse efetivado.
O próprio Centro Administrativo do governo do Estado teria, internamente, o interesse em reaver parte do imóvel, pois algumas unidades da Fazenda ainda funcionam no local, mas nega a intenção por questões políticas. No prédio poderiam ser colocados a Regional da Fazenda Estadual e o Conselho Estadual de Contribuintes. Isso significaria uma economia mensal de R$ 50 mil aos cofres do Estado. Outra questão que seria resolvida é a multa que o Centro Administrativo está prestes a receber da Controladoria-Geral da União por conta de um investimento, com recursos avalizados pela União, de mais R$ 2 milhões para atualizar tecnologicamente e reformar o prédio da Fazenda.
A multa poderia passar dos R$ 400 mil.O secretário municipal de Governo de Florianópolis, Danilo Cunha, agiu já na manhã de ontem e manteve um encontro com o colega da Articulação estadual, Ivo Carminati. Cunha explica que, na presença do procurador da Fazenda, Carminati solicitou que fosse preparado um projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia para formalizar a cessão do prédio. Cunha lembra que é o governo do Estado que terá que derrubar a liminar e não a prefeitura. Reforça, ainda, que o maior entusiasta do repasse do prédio foi o governador Luiz Henrique.Há, portanto, um novo conflito iminente.
Enquanto a prefeitura procura ter uma estrutura própria que abrigue todas as secretarias e serviços, e se dispõe, inclusive, a pagar pelo aluguel do prédio da Fazenda, a edificação tornou-se mais valiosa ao governo estadual, pois ajuda na busca da economia dos custos da administração pública. É mais um capítulo no inferno astral vivido pelo prefeito Dário Berger.
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