JPS de Santa Catarina comemora aprovação do Estatuto da Juventude

É preciso construir uma cidadania de fato, para além de uma cidadania legal e de direito. Precisamos construir uma cidadania ativa, uma verdadeira forma de ação política que seja possível para o conjunto da sociedade e não apena para as minorias privilegiadas que, na maioria das vezes, são pessoas de mal com o bem-estar alheio.“Unidos permaneceremos, divididos cairemos.” (Roger Waters, Pink Floyd – musica: Hey you)

O secretário de mobilização da Juventude, da Executiva do PPS-SC, Alisson Luiz Micoski, comemorou a histórica aprovação do texto que norteará as políticas públicas para a juventude do Brasil, e parabenizou no final da tarde de Quarta-Feira o líder da bancada, deputado federal Rubens Bueno, representando os deputados do PPS na Câmara que ajudaram a aprovar o projeto que institui o Estatuto da Juventude, que atinge jovens de 15 a 29 anos.  (na imagem, Rubens Bueno, Arnaldo Jordy e Roberto Freire)

Micoski credita parte da vitória ao conjunto de atos que estimularam desde 2010 a retomada da Agenda Jovem do Brasil, relembrando que do ponto de vista partidário, a JPS-SC, naquele ano, e suas principais lideranças, conscientes de da responsabilidade maior que é o exercício pleno de cidadania, definiram prioridade no trabalho para a aprovação da PEC nº 42/2008, chamada como PEC da Juventude, inaugurando assim o que viria a ser o marco legal de políticas públicas para jovens brasileiros.

Não esquecendo a discussão e o importante debate que revestiu desde 2003 a temática jovem, a Juventude do PPS de Santa Catarina, assumiu a vanguarda no cenário estadual, os apoios que começaram a surgir entre vereadores do PPS e posteriormente, alçou outras legendas.

Para o presidente da JPS-SC, Eduardo Assis, o poder de mobilização consubstanciou-se no diálogo com vereadores próximos a juventude que graças a sua (habitual) criatividade sempre presente, propuseram documentos em apoio a aprovação da PEC. Dada a histórica ausência de condições no trabalho partidário no PPS, a Juventude começou a concentrar esforços, disparando e mail e telefonando. Mas isso não foi suficiente para esmorecer o planejamento, deflagrado através de muita articulação, as quais chegaram na bancada catarinense no Senado Federal, “sem logística ou estruturas de gabinetes, lembro-me muito bem, dividimos o corpo a corpo, eu fiquei com a então senadora Ideli (Salvatti) e o Alisson (Micoski), presidente há época da JPS-SC, deu início a um importante diálogo com Colombo (atual governador do estado), as ligações eram feitas de casa, infelizmente é assim, se quisermos marcar uma conquista do ponto de vista político, mas a gente ficava surpreso, pois se sem qualquer apoio partidário conquistamos um grau de sintonização quanto ao objetivo, imaginávamos se tivéssemos o devido acolhimento. Foi muito produtiva a experiência, continuamos perseverantes de que essa péssima cultura partidária dê uma guinada, e mudemos definitivamente a indiferença e a teimosia reinante”, ressaltando que esse tipo de abandono, mesmo sendo mais sensível no PPS, não é mérito exclusivamente de sua agremiação diz o líder da JPS.

Naquele momento, o órgão de cooperação conseguiu mobilizar importantes legislativos municipais, como por exemplo, Joinville, Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriú, Tubarão e Lages. Era a ultima sessão do Senado Federal e a JPS ficou ao pé de ouvido com o senador Colombo, até vir a resposta positiva, onde, no final daquele ano a PEC da Juventude transformou-se em Emenda Constitucional nº. 65.

Os jovens em Santa Catarina estão esperançosos de que o XVII Congresso Nacional do PPS tenha um papel realmente modificativo, estabelecendo responsabilidades concretas a JPS, mas dotando-lhe de instrumentalidade, que por ora, é utópica.

É preciso firmar uma nova cultura nas políticas públicas

"A participação na condução dos destinos da sociedade, como manifestação de cidadania, não se limita à atividade política profissional ou ao exercício do direito de voto, mas revela-se fundamental para todo membro da sociedade, que não deve ser apenas sujeito passivo das decisões governamentais, mas sujeito ativo que influi positivamente no processo de tomada de decisão sobre a implementação do bem-comum numa sociedade civilizada e democrática". Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST

Dados do IPEA ampliam o entendimento de que o Estado vem pecando sistematicamente com a população jovem do Brasil (desemprego triplicou entre os jovens Estudo mostra que, entre 1987 e 2007, índice passou de 7% para 20% na faixa etária dos 16 aos 20 anos), de nada adianta programas ocasionais e que aparentam ser eleitoreiros, se não existem sólidas bases instituídas como metas e ações governamentais que perpassam calendários eleitorais. Este trabalho deve estar aliado aos instrumentos que agora estão resididos na Constituição Federal, pois pouco se avançará se ficarmos na retórica, sem envolvimento dos próprios atores e das esferas de poder, e este estudo deixa latente essa preocupação, o Estatuto da Juventude vem ao encontro para inaugurarmos definitivamente uma nova visão sobre a classe de cidadãos jovens no país, uma demanda que vem desde a Constituinte de 88, e de lá para cá, com a explosão demográfica da juventude, não foi acompanhada com mecanismos de efetivas políticas públicas.

Com esta vitória, alçada com a decisiva participação da bancada do PPS na Câmara Federal, vamos colocar a juventude como protagonistas nesta condução, mostrando a comunidade que muito dos problemas que hoje existem está residido pelo abandono desta importante camada de cidadãos, que não são considerados nem crianças ou adolescentes e nem adultos, mas que precisam de um Estado zeloso e construtor de suas personalidades como cidadãs e cidadãos que saberão cumprir seus deveres e exercer seus direitos.

Marco referencial mais coeso acerca do conceito de juventude

Um vigoroso plano nacional para a juventude foi construído com o texto aprovado na Câmara Federal, devendo prover elementos para a tomada de decisões e implementação de medidas políticas que permitam a expansão da cidadania dos jovens por meio da divulgação das demandas juvenis. Através de políticas transversais e firmando parceria com as organizações da sociedade civil, o Brasil poderá ter a multiplicidade de visões que se articulam e dialogam entre si, unindo teoria com as ações executivas, fatores e estratégias. Com este mapeamento a análise comparativa com os resultados obtidos nas diversas esferas públicas, bem como articulação entre órgãos, proposição de programas e políticas sociais dirigidas a população dessa faixa etária, o Brasil constituirá um marco referencial mais coeso acerca do conceito juventude. É urgente que a sociedade e as esferas de Poder realizem a “juvenilização” das ações públicas.