A CONTA CHEGOU

Há um ano, alertei em artigo (“A Conta vai chegar”) que a decisão do Governo Federal de estimular as usinas termoelétricas, especialmente às movidas a óleo combustível, era equivocada, pois encareceria o custo de nossa energia, contaminaria a nossa matriz energética e seria incapaz de ser uma garantia sustentável à necessidade de maior oferta de energia.Os consumidores de energia do interior paulista foram surpreendidos com a notícia de um aumento superior a 20% nas suas contas de luz, o mesmo deve acontecer em todo o país.

Afora o susto, uma análise mais detalhada deste aumento revela que o principal vilão atende pela sigla ESS – Encargo de Serviços de Sistema. Trata-se da tarifa para cobrir o custo do acionamento de usinas térmicas ao longo de 2008. Total da conta, pasmem, R$ 2,2 bilhões (?!), que serão rateados entre todos os consumidores brasileiros.Até hoje, nenhum estudo de custo-benefício justifica essa decisão arbitrária imposta à sociedade como de “baixo impacto sobre a tarifa”.

Pelo menos, foi o que garantiu o então Ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, no início de 2008. O mesmo, agora diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 15 de abril, que lamentou em audiência pública na Câmara dos Deputados que “o aumento é péssimo em meio aos efeitos da crise financeira” e propõe alterações que são realmente necessárias na sistemática de leilões da Aneel para evitar a proliferação das térmicas. O irônico é constatar que o Governo Federal sabia que essa conta iria chegar, só não esperava que chegaria em um momento tão crítico para o setor produtivo nacional. Estudo do Instituto Acende Brasil lembra os últimos sete remates de energia nova, realizados desde 2005, em que foram comercializados mais de 5 mil MW médios de energia de projetos de térmicas movidas a óleo combustível, 35% do total negociado, de cerca de 14 mil MW médios.

Para os desavisados, a geração térmica a óleo combustível apresenta um custo de R$ 382,00 MWh, muito acima do registrado pela geração hidroelétrica (R$ 105,00/MW/h) e pela geração térmica a gás natural (R$ 164/MWh). Desta maneira, somos o único país a sustentar o crescimento de seu parque gerador com base nessa fonte de energia, que geralmente é utilizada para complementar o suprimento em períodos de pico e não continuamente.

E o descalabro não para por ai. Quarenta projetos de construção de usinas térmicas “sujas” deverão entrar em funcionamento, na região Nordeste, entre 2010 e 2013.Entretanto, surge dentro do próprio Governo um foco de resistência, o Ministro Carlos Minc, ao condicionar as licenças ambientais destes projetos à compensação da emissão de gás carbônico, causador do efeito estufa que provoca o aquecimento do planeta. De acordo com instrução do Ibama, a empresa que produzir 100 megawatts à base de diesel e carvão durante três meses ao ano terá de plantar, no mínimo, 600 mil árvores num espaço de 300 hectares.Trata-se de uma medida importante, seja do ponto de vista de vista econômico e do ambiental, revelando um avanço, já que, tempo atrás, o mesmo órgão, durante a gestão da senadora Marina Silva a frente do Ministério do Meio Ambiente, atrasou em quatro anos a tramitação de licenciamentos hídricos, impondo obstáculos absurdos aos empreendedores.

Mesmo assim, vou me empenhar para que esta medida seja retroativa, ou seja, valha não apenas para as novas térmicas, mas para as que estão em fase de construção. Enquanto isso, o gás natural, apontado como fonte preferencial de complementaridade às hidroelétricas, é vítima da política de preços imposta pela Petrobras, uma verdadeira “caixa preta”. Mesmo com o preço do gás boliviano despencando em mais de 40%, comprado pela estatal por US$ 4,34 por milhão de BTU, em São Paulo, o preço chega a US$ 12,36 por milhão de BTU. Companhias do pólo cerâmico de Santa Gertrudes (SP), o maior do País, fecharam as portas, os parques vidreiro, siderúrgico e de papel, perdem competitividade para exportar e a expansão da produção de fertilizantes está ameaçada, segundo Abrace (associação de grandes consumidores de energia). Para corroborar com esta preocupação, basta observarmos os dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), no primeiro trimestre deste ano, as importações de produtos químicos saltaram 68%, de aço, 23%, e de papel, 10%. Isso, apesar da desaceleração da economia global.Diante da pouca disposição do governo em intermediar negociações que visem baixar o preço, alguns chegam a desconfiar que a tarifa do gás, assim como, a da gasolina e do diesel, está sendo usada para bancar parte dos US$ 174,4 bilhões de investimentos da estatal previstos no PAC, entre 2009 e 2013. Na Comissão de Minas e Energia, vou lutar para que a Aneel retome a realização de leilões específicos de energia renovável, mas que estes ofereçam condições de competitividade, com preços remuneradores e infra-estrutura compatível. Já está marcado um leilão sobre energia eólica, mas defendo a realização de novos leilões a partir da bioeletricidade da cana-de-açúcar.

E, finalmente, espero que, o mais rápido possível, possamos acolher o que tem sido produzido pela Subcomissão Especial de Fontes Renováveis de Energia e ter uma legislação sobre o tema.Este quadro é o resultado de um conjunto de fatores desfavoráveis e da ausência de um plano estratégico para a definição da nossa matriz energética, capaz de estabelecer o papel que cada fonte deve desempenhar, seja a hídrica, o gás natural, a biomassa, a nuclear, entre outras. Priorizar o debate da legislação do pré-sal, a regulamentação da Lei do Gás e intensificar a utilização de energias alternativas na matriz nacional. Esses são os principais desafios do setor energético brasileiro que devem nortear minha atuação na Câmara dos Deputados, a partir do compromisso com a energia limpa, barata e abundante, marca brasileira que está manchada pelos erros que estão sendo cometidos.

Deputado Arnaldo Jardim/contato: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br