Dimas Ramalho propõe projeto da transparência nos gastos públicos Com o objetivo de dar transparência a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de governo, inclusive os que são repassados a sindicatos, ONGs e partidos políticos, o deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) apresentou o PL 5103/09, que cria a obrigação da prestação de contas online nos sites mantidos por essas instituições públicas e privadas na internet.
"Como a participação da sociedade na gestão pública é um direito garantido pela Constituição, o projeto vai permitir que os cidadãos não só participem da formulação das política públicas, mas também fiscalizem a atuação dos agentes e a aplicação dos recursos públicos", afirma Dimas.
De acordo com a proposta, nas prestações de contas online deverão constar, por exemplo, nomes de funcionários públicos e de empresas terceirizadas que recebem recursos públicos. Como punição aos que não cumprirem a determinação da lei, o projeto prevê a suspensão, para pessoas jurídicas, do recebimento dos recursos por três anos. Já no caso de dirigentes públicos ou privados, a pena é de reclusão de cinco a 12 anos e multa.
Para Dimas, o projeto é de fundamental importância para que os brasileiros exerçam de fato o controle social dos gastos dos recursos públicos. "Diante da grandeza de nosso país e da escassez orçamentária de setores prioritários como a saúde e a educação, o auxílio da sociedade será essencial na tarefa de fiscalização do dinheiro público", ressaltou.
Segundo o parlamentar, além de incentivar a transparência, a proposta contribui para ampliar a divulgação das ações governamentais e ainda fortalece a democracia. "A intenção do projeto é propiciar o controle social para que as práticas da administração pública sejam pautadas pela legalidade e pela ética", acentuou.
Deputado Dimas Ramalho/contato: dep.dimasramalho@camara.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário