COLUNA PELO ESTADO

Audiência pode esclarecer o impasse

Está marcada para hoje, às 14h, na Mitra Diocesana, em Florianópolis, a audiência da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT), para abrir a discussão sobre o impasse entre dispositivos do Código Ambiental Catarinense e a legislação federal. As ausências previstas, tanto do ministro Carlos Minc quanto do governador Luiz Henrique da Silveira, podem permitir um debate pragmático sobre a extensão concreta do conflito e de suas consequências. Ambos sustentam, desde o início do mês, um embate de dimensões federativa e ideológica sobre a autonomia dos estados para legislar sobre questões ambientais. A ponto de criar confusões e imagens perigosas e violentas como a de agricultores com machados nas mãos para abrir caminho às margens dos rios e policiais federais armados para impedi-los. Justo no Estado que, há seis meses, viu o solo “derreter feito sorvete” sob a chuva catastrófica que inundou o Vale do Itajaí, como comparou LHS na ocasião. Confronto que, a esta altura, terá de ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal. Porque, à base de ameaças, pouco tem esclarecido sobre o regramento e o impacto social e ecológico que contém. Afinal, está expresso no texto do Código Catarinense que a flexibilização nas áreas de preservação permanente não autoriza a supressão de qualquer vegetação. Apenas admitiria características já consolidadas nas propriedades rurais, com a redução das faixas de mata ciliar em parâmetros reconhecidos até na prática judicial, como por exemplo no termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público para 6 mil arrozeiros catarinenses. No mais, que o dia do Planeta Terra inspire tanto a assistência quanto os debatedores representantes do Legislativo, governo federal e estadual.

Defesa Civil

A criação de fundo especial para dar autonomia e institucionalizar a Defesa Civil já tramita na Câmara dos Deputados. O projeto é do deputado federal Acélio Casagrande (PMDB), para quem o fundo poderá dar “forma profissional e equipar melhor o sistema de defesa e prevenção de catástrofes”. Entre as ações que o fundo nacional poderá custear estão o desassoreamento dos rios como o Urussanga e o Sangão, exemplifica. Além do que, deverá diminuir a burocracia, evitando que, um ou dois anos depois, a ajuda ainda não tenha chegado a locais atingidos.

(frase):

“A classe política brasileira faz piquenique à beira do precipício e gosta disso” – cientista política,historiadora e jornalista Lúcia Hippolito

Na prática

De acordo com o promotor de Justiça Luis Eduardo Souto, a experiência dá a medida dos “danos incalculáveis” que a exigência reduzida do Código Ambiental pode causar aos cidadãos e ao ambiente. Quando o TAC dos arrozeiros reduziu para cinco metros a faixa de proteção dos cursos d’água, lembra ele, mais de 90% dos agricultores não cumpriram a medida, querendo plantar, então, a um metro ou até dentro d’água. Não é por menos que são questionados dispositivos contidos em18 artigos.

Descentralização

Apesar da desconfiança recíproca, tanto o agronegócio quanto os ambientalistas falam em alterar a legislação federal sobre o ambiente. Os primeiros defendem que os estados possam legislar sobre as exigências específicas. Os segundos, representados pela organização SOS Mata Atlântica, teriam pedido inclusive apoio de LHS – ao sinalizar um pacto de não-agressão - para que o poder de fiscalização do Ibama seja transferido para estados e municípios.

Cultura acessível

Desde ontem, está disponível gratuitamente no site www.wdl.org a Biblioteca Digital Mundial, organizada pela Unesco. Em sete línguas. Entre as relíquias, textos daquele que é considerado um dos romances mais antigos do mundo, o japonês O Conde fe Genji, do século 11, e as primeiras fotografias da América Latina.

Olhar atento

Enquete eletrônica do Notisul, de Tubarão, aponta que o combate à corrupção, com 30% dos votos, deve ser a prioridade do novo prefeito de Braço do Norte. Parelho com a preocupação dos cidadãos com investimentos em geração de emprego (28%) e acima daquelas relacionadas à saúde (21%) e educação (20%). Indicador de que o eleitor do Sul do Estado já percebe que, com melhores práticas, os recursos públicos podem ser suficientes para atender as demandas sociais.

Renúncia

Raimundo Colombo é explícito: João Rodrigues aceita renunciar à Prefeitura de Chapecó ano que vem para disputar uma das vagas ao Senado. O DEM, contudo, aguarda a tramitação da proposta de emenda constitucional, de autoria do senador catarinense, para que, em vez de renunciar aos mandatos, governadores e prefeitos possam tirar licença temporária até terem as indicações confirmadas pelos partidos.

Concorrência

O plano do secretário de Educação, Paulo Bauer, é disputar novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados. Concorrer a uma das vagas ao Senado em 2010 ainda é possibilidade remota para o tucano, apesar da torcida do ex-prefeito e correligionário Marco Tebaldi, interessado em abrir espaço no Norte para sua própria candidatura a deputado federal.

Adriana Baldissarelli/Florianópolis com Cristiano Carrador/Tubarão e Ricardo Wegrzynovski/Brasília