MODELO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
Porto União (SC), 1º. de junho de 2008.
De: ...................................................................................
(Nome do servidor )
Para: ..................................................................................
(PARA O SUPERIOR HIERÁQUICO)
Assunto: Desincompatibilização para concorrer às Eleições de 2008.
Prezado/a Senhor/a,
Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1°, II l, da Lei Complementar 64/90, venho através deste, comunicar o meu afastamento, onde exerço o cargo/função de ....................................., neste órgão/repartição (órgão ou estabelecimento), a partir de 1º. de junho a 05 de outubro de 2008, para concorrer a uma vaga de vereador ...............................no próximo Pleito Eleitoral, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Atenciosamente,
(Assinatura do servidor/ cargo que exerce e numero do documento)
Esclarecimentos:
* “Art. 1o: São inelegíveis:
I - (...)
II –
l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais”.
Observação: Sugerimos aos pré-candidatos, que este documento seja protocolado perante o órgão competente até o dia 04 de julho (sexta-feira - pois no sábado não há expediente nas repartiçòes), a fim de evitar sua intempestividade do pedido – (comunicar fora do prazo legal exigido).
O prazo para desincompatibilização de servidor público é de até três meses antes das eleições. Este ano será até o dia 05 de julho de 2008.
Os servidores que ocupam cargos em comissão de livre exoneração também devem se afastar, no mesmo prazo, não se aplicando, porém, o direito ao afastamento remunerado.
De: ...................................................................................
(Nome do servidor )
Para: ..................................................................................
(PARA O SUPERIOR HIERÁQUICO)
Assunto: Desincompatibilização para concorrer às Eleições de 2008.
Prezado/a Senhor/a,
Em cumprimento ao quanto disposto no art. 1°, II l, da Lei Complementar 64/90, venho através deste, comunicar o meu afastamento, onde exerço o cargo/função de ....................................., neste órgão/repartição (órgão ou estabelecimento), a partir de 1º. de junho a 05 de outubro de 2008, para concorrer a uma vaga de vereador ...............................no próximo Pleito Eleitoral, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
Atenciosamente,
(Assinatura do servidor/ cargo que exerce e numero do documento)
Esclarecimentos:
* “Art. 1o: São inelegíveis:
I - (...)
II –
l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais”.
Observação: Sugerimos aos pré-candidatos, que este documento seja protocolado perante o órgão competente até o dia 04 de julho (sexta-feira - pois no sábado não há expediente nas repartiçòes), a fim de evitar sua intempestividade do pedido – (comunicar fora do prazo legal exigido).
O prazo para desincompatibilização de servidor público é de até três meses antes das eleições. Este ano será até o dia 05 de julho de 2008.
Os servidores que ocupam cargos em comissão de livre exoneração também devem se afastar, no mesmo prazo, não se aplicando, porém, o direito ao afastamento remunerado.
O afastamento deverá se dar no plano fático e administrativo, com o protocolo feito a direção da unidade em que o servidor exerce suas funções
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