Santa Catarina
TSE anula processo contra Luiz Henrique
Atualização das 22h00 - Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral acataram uma questão preliminar que anula o julgamento contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). A dúvida era se o julgamento podia correr sem que o vice dele fosse ouvido no processo.
O julgamento foi retomado hoje, depois de o ministro Marcelo Ribeiro ter pedido vista há uma semana. Com o placar em 3 x 0 pela cassação, os ministros decidiram anular o processo. Ribeiro nem chegou a concluir seu voto, que também caminhava para a cassação.
De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o julgamento volta agora à estaca zero, mas o processo não. O placar está zerado, mas as provas apresentadas até aqui serão aproveitadas.
- O processo não foi extinto, mas sim chamado à ordem para que o vice seja ouvido. Não podíamos era continuar o processo correndo risco de condená-lo sem ter dado a ele o direito de ampla defesa-, explicou Marco Aurélio.
A decisão de hoje muda a jurisprudência da Corte. Até então, o vice dançava junto com o titular em casos de cassação, sem precisar ser ouvido. O argumento era que ambos faziam parte de uma mesma coligação. Agora isso já não é regra.
Foram votos vencidos os ministros José Delgado (relator do processo), Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler - que não participou da sessão hoje, mas já havia se manifestado sobre o assunto há uma semana.
- Trata-se de um avanço da Justiça Eleitoral. É desumano condenar alguém sem mesmo tê-lo ouvido. Fere o direito de ampla defesa garantido pela Constituição-, comentou João Linhares, advogado de Luiz Henrique.
A defesa da coligação de Espiridião Amim (PP), autora do processo, saiu do julgamento dizendo que nem tudo está perdido. A esperança do advogado Jackson Domenico é que as provas apresentadas até aqui para cassar Luiz Henrique sejam de fato aproveitadas.
- Não muda em nada nosso trabalho. Luiz Henrique e também o vice serão cassados-, afirmou Domenico.
Comentário de Noblat ainda no aeroporto:
(A decisão do TSE foi eminentemente política. Os ministro encontraram uma brecha para evitar a cassação do mandato do governador Luiz Henrique. E a brecha foi o fato de o vice dele não ter sido citado no processo. Quer dizer: somente depois que o placar estava em 3 x 0 pela cassação foi que o quarto ministro se deu conta que era necessário citar o vice.
Tchau. Agora eu vou mesmo.)
TSE anula processo contra Luiz Henrique
Atualização das 22h00 - Por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral acataram uma questão preliminar que anula o julgamento contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB). A dúvida era se o julgamento podia correr sem que o vice dele fosse ouvido no processo.
O julgamento foi retomado hoje, depois de o ministro Marcelo Ribeiro ter pedido vista há uma semana. Com o placar em 3 x 0 pela cassação, os ministros decidiram anular o processo. Ribeiro nem chegou a concluir seu voto, que também caminhava para a cassação.
De acordo com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o julgamento volta agora à estaca zero, mas o processo não. O placar está zerado, mas as provas apresentadas até aqui serão aproveitadas.
- O processo não foi extinto, mas sim chamado à ordem para que o vice seja ouvido. Não podíamos era continuar o processo correndo risco de condená-lo sem ter dado a ele o direito de ampla defesa-, explicou Marco Aurélio.
A decisão de hoje muda a jurisprudência da Corte. Até então, o vice dançava junto com o titular em casos de cassação, sem precisar ser ouvido. O argumento era que ambos faziam parte de uma mesma coligação. Agora isso já não é regra.
Foram votos vencidos os ministros José Delgado (relator do processo), Carlos Ayres Britto e Ari Pargendler - que não participou da sessão hoje, mas já havia se manifestado sobre o assunto há uma semana.
- Trata-se de um avanço da Justiça Eleitoral. É desumano condenar alguém sem mesmo tê-lo ouvido. Fere o direito de ampla defesa garantido pela Constituição-, comentou João Linhares, advogado de Luiz Henrique.
A defesa da coligação de Espiridião Amim (PP), autora do processo, saiu do julgamento dizendo que nem tudo está perdido. A esperança do advogado Jackson Domenico é que as provas apresentadas até aqui para cassar Luiz Henrique sejam de fato aproveitadas.
- Não muda em nada nosso trabalho. Luiz Henrique e também o vice serão cassados-, afirmou Domenico.
Comentário de Noblat ainda no aeroporto:
(A decisão do TSE foi eminentemente política. Os ministro encontraram uma brecha para evitar a cassação do mandato do governador Luiz Henrique. E a brecha foi o fato de o vice dele não ter sido citado no processo. Quer dizer: somente depois que o placar estava em 3 x 0 pela cassação foi que o quarto ministro se deu conta que era necessário citar o vice.
Tchau. Agora eu vou mesmo.)
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