A sessão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral na noite de ontem, transformou-se numa verdadeira aula de Direitio Eleitoral e Constitucional, os ministros travaram um interessante debate sobre a emblemática figura do vice, após o calor das teses, a maioria entendeu que é direito a defesa junto aos autos que o vice-governador Leonel Pavan seja devidamente citado e respeitados os prazos legais apresente sua defesa, quanto ao governador Luiz Henrique, o processo ficou estagnado.
Com esta decisão os ministros deverão votar novamente, mas haverá aproveitamento do material produzido "respeitando a economicidade e celeridade" como bem apontou o seu presidente, ministro Marco Aurélio Mello.
NOVA TENDÊNCIA
A mudança na jurisprudência até ontem dominante tem seus reflexos, o imediato, é que as ações em que correm mandatários do executivo e os quais não se integrem seus respectivos vices, em determinados casos, a ação deverá retroagir para garantir a defesa daquele. O Tribunal também corrigiu uma tendência que gerava sempre o imediato pedido para a guarida de remédio constitucional, ou seja, o cidadão condenado no TSE por entender que não teve seu direito garantido, acionava de imediato o Supremo, e lá, os ministros lhe reintegravam ao status quo, reformando fatalmente sua condenação. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam que há de se oportunizar defesa do litisconsorte (nesta questão que geraram as lições mais profundas sobre o tema), e debates que tornar-se-ão certamente instrumento de argumentos para dezenas de ações que estão sob análise daquele mesmo Tribunal.
Há bem da verdade, além desta interessante decisão na seara jurídica, os bastidores foram cercados de intensas negociações políticas, até por que o Tribunal é composto pelos aspectos tanto políticos como as de notório conhecimento jurídico.
Leonel Pavan conseguiu o que queria, poder ser chamado à se defender, talvez foi um erro primário dos subscritores da incial, preocupados talvez em resguardar o PSDB, acabaram produzindo elementos revigorantes ao governador Luiz Henrique da Silveira.
Uma coisa é certa, se o processo fosse votado como estava, a tendência para o Supremo dar vitória e anulá-lo seguiriam uma linha chegando quase à unanimidade, salvando-se Pavan e por consequência Luiz Henrique.
Acertou o Tribunal, independente da fogueira das paixões.
Mas o processo continua... e com ele a agonia de muitos!
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