Resolução do TSE
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
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