Deputados decidem se aumentam o número de vereadores. Repasse para Câmaras municipais deve ser reduzido
Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem no início desta semana para tentar chegar a um acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 333/04) que altera o número de vereadores e o valor dos repasses municipais para as Câmaras.
Os parlamentares estão divididos em relação a duas alternativas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), prevê a criação de cerca de 8 mil novas vagas de vereadores. A outra, proposta pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), pode eliminar cerca de 1,2 mil cadeiras nas câmaras municipais.
Ambas, no entanto, prometem reduzir os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal, alterando os critérios de repasse previstos na Constituição. Com as mudanças em estudo, sustentam os defensores das mudanças, a economia para os cofres públicos deve girar de R$ 700 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam), o país gasta R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.
O gasto do Executivo com o Legislativo municipal aumentou em cerca de 7% nos últimos dois anos apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter eliminado, por meio de uma resolução, 8.528 vagas das câmaras municipais em 2004. Naquele ano, o país gastou R$ 4, 9 bilhões com a manutenção dessas casas legislativas (
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