Receita
Em relação às mudanças no repasse, a proposta que tem o maior apoio entre os líderes é a do deputado Vitor Penido. Diferentemente de hoje, em que os repasses são baseados na proporcionalidade da população, a emenda de Penido estabelece que as transferências de recursos sejam realizadas com base nas receitas municipais. Segundo os cálculos do parlamentar, o total de gastos das câmaras municipais seria reduzido em cerca de R$ 700 milhões caso sua proposta seja aceita.
Esse valor se baseia na redução dos repasses, que passariam de 8% para 4,5% nas cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% nos municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano.
A proposta dele também reduz o número de vereadores, dos atuais 51.748, para 50.653.
“Hoje a Câmara dos Deputados custa para cada brasileiro R$ 16,48 por ano. Ao analisarmos as câmaras de Minas Gerais, o valor pago anualmente por cada mineiro é de R$ 20. E se olharmos apenas para a câmara de Belo Horizonte, esse valor chega a R$ 45 para cada belo-horizontino. Isso mostra o absurdo dos repasses que é feito para as câmaras”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Já o texto defendido por Mário Heringer amplia o número de vagas dos atuais 51.748 para 59.791. Em contrapartida, o parlamentar institui um teto de 4,5% da receita dos municípios com até 100 mil habitantes e de 1,75% para aquelas com população superior.
Em relação às mudanças no repasse, a proposta que tem o maior apoio entre os líderes é a do deputado Vitor Penido. Diferentemente de hoje, em que os repasses são baseados na proporcionalidade da população, a emenda de Penido estabelece que as transferências de recursos sejam realizadas com base nas receitas municipais. Segundo os cálculos do parlamentar, o total de gastos das câmaras municipais seria reduzido em cerca de R$ 700 milhões caso sua proposta seja aceita.
Esse valor se baseia na redução dos repasses, que passariam de 8% para 4,5% nas cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% nos municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano.
A proposta dele também reduz o número de vereadores, dos atuais 51.748, para 50.653.
“Hoje a Câmara dos Deputados custa para cada brasileiro R$ 16,48 por ano. Ao analisarmos as câmaras de Minas Gerais, o valor pago anualmente por cada mineiro é de R$ 20. E se olharmos apenas para a câmara de Belo Horizonte, esse valor chega a R$ 45 para cada belo-horizontino. Isso mostra o absurdo dos repasses que é feito para as câmaras”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Já o texto defendido por Mário Heringer amplia o número de vagas dos atuais 51.748 para 59.791. Em contrapartida, o parlamentar institui um teto de 4,5% da receita dos municípios com até 100 mil habitantes e de 1,75% para aquelas com população superior.
Pauta trancada
Embora tenha sido eleita como prioridade pelos deputados, assim que a pauta do Plenário for liberada, dificilmente a PEC dos Vereadores será votada ainda esta semana. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, que têm preferência constitucional.
"Essa proposta só vai ser votada na outra semana. Ainda estamos em fase de negociação", adiantou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Os líderes partidários ainda estão divididos em relação ao assunto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou “simpatia” pela proposta de Penido.
Base municipalista
Já a assessoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a maior bancada da Casa tende a apoiar o texto de Heringer, por causa da possibilidade de ampliar a participação do partido nos municípios. A proposta aumenta o número de vereadores para 57.295, próximo das 60.276 cadeiras existentes até a resolução do TSE.
“A legenda por ser considerada municipalista sofre bastante pressão da base, ou seja, dos vereadores e prefeitos", disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Mas essa posição não é consenso entre os líderes. “A tendência é apoiar a proposta do Penido, mas vamos discutir isso em reunião marcada para terça-feira", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). Essa posição é compartilhada pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). "Ainda não há acordo sobre a PEC. Mas a que mais atrai é a que efetivamente reduz os repasses e o número de vereadores".
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é outro a endossar a proposta do deputado do DEM. "Não é uma opinião do governo porque essa proposta é do Congresso, mas gosto daquela que reduz o número de vereadores e do repasse. Temos que reduzir a máquina pública", declarou.
Embora tenha sido eleita como prioridade pelos deputados, assim que a pauta do Plenário for liberada, dificilmente a PEC dos Vereadores será votada ainda esta semana. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, que têm preferência constitucional.
"Essa proposta só vai ser votada na outra semana. Ainda estamos em fase de negociação", adiantou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Os líderes partidários ainda estão divididos em relação ao assunto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou “simpatia” pela proposta de Penido.
Base municipalista
Já a assessoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a maior bancada da Casa tende a apoiar o texto de Heringer, por causa da possibilidade de ampliar a participação do partido nos municípios. A proposta aumenta o número de vereadores para 57.295, próximo das 60.276 cadeiras existentes até a resolução do TSE.
“A legenda por ser considerada municipalista sofre bastante pressão da base, ou seja, dos vereadores e prefeitos", disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Mas essa posição não é consenso entre os líderes. “A tendência é apoiar a proposta do Penido, mas vamos discutir isso em reunião marcada para terça-feira", disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). Essa posição é compartilhada pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). "Ainda não há acordo sobre a PEC. Mas a que mais atrai é a que efetivamente reduz os repasses e o número de vereadores".
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é outro a endossar a proposta do deputado do DEM. "Não é uma opinião do governo porque essa proposta é do Congresso, mas gosto daquela que reduz o número de vereadores e do repasse. Temos que reduzir a máquina pública", declarou.
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