STF autoriza presença de deputados em sessão que analisa cassação de Renan
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar a presença de deputados federais na sessão secreta, marcada para as 11h desta quarta-feira (12/9), na qual o plenário do Senado decidirá se houve ou não quebra de decoro por parte de Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside a Casa. Se os senadores decidirem que houve quebra de decoro, Renan perde o mandato e fica inelegível pelos próximos oito anos.Coube ao ministro Ricardo Lewandowski analisar o pedido formulado por deputados do PPS, do PV e do PSOL. Eles ingressaram com um mandado de segurança pedindo que a sessão fosse pública e que fosse garantida a presença de deputados no plenário do Senado. Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória) autorizando a presença em plenário, mas não determinou que a sessão seja pública.
O mérito do pedido —em que os deputados querem a declaração de inconstitucionalidade do artigo 197, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal— ainda não foi julgado.Congresso NacionalEm sua decisão (leia a íntegra), o ministro do Supremo levou em consideração a dupla função exercida por Renan no Legislativo Federal, prevista na Constituição: o presidente do Senado preside também o Congresso Nacional, que é composto por todos os deputados e senadores.“O caso, como se vê, reveste-se de especial singularidade, pois a sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal, destinada à apreciação do Projeto de Resolução 53/2007 [que aconselha a cassação de Renan], decidirá, não apenas sobre a perda de mandado de um dos integrantes da Casa, mas de um parlamentar que é, a um só tempo, Senador da República e Presidente do Congresso Nacional”, escreveu Lewandowski em sua decisão.“Essa dúplice condição ostentada pelo senador Renan Calheiros faz com que todos os parlamentares, sejam eles membros da Câmara ou do Senado Federal, tenham legítimo interesse no desfecho da sessão deliberativa em questão, visto que, somados, compõem o Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional (artigo 44 da Constituição Federal)”, continua o ministro do STF.
Ao conceder em parte o pedido dos deputados, Lewandowski lembrou que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza “expressamente” a presença de senadores em sessões secretas da Casa. “Ainda que se possa admitir, em tese, a licitude dessa desigualdade de tratamento (...), não vejo como dar guarida à proibição da presença dos deputados na sessão deliberativa em que se discutirá a perda do mandato do presidente do colegiado maior do qual fazem parte”, conclui o ministro.
O líder do PPS, deputado Fernando Coruja, estará entre os parlamentares da Câmara Federal que participarão da sessão secreta que decidirá o futuro do senador Renan Calheiros.
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