quarta-feira, 12 de setembro de 2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E EDUCAÇÃO OUVEM SECRETÁRIOS

Ocorreu nesta manhã (12) audiência pública das Comissões (Fiscal e Educação) da Assembléia Legislativa do Estado, convidados, os secretários de estado Sérgio Alver e Paulo Bauer tentaram responder os reiterados atrasos nas parcelas do Art. 170.
A iniciativa particu do deputado Décio Góes, e acompanhando a sessão compareceram também outros deputados e lideranças estudantis.
Tanto Alves como Bauer tiveram dificuldades para comprometer o governo quanto aos débitos pendentes, onde das oito parcelas em atraso, até a presente duas foram quitadas.
Na seleção de apartes, o deputado prof. Grando ao interpelar sobre eventualmente a informação da existência da captação na ordem de de 70% para o futuro fundo do Artigo 171 os secretários tergiversaram e acabaram não respondendo a indagação.
Outro ponto preocupante é que para o governo do estado o volume à ser calculado sobre os 5% constituiconais para o Artigo 170 devem ser descontados o Fundeb, explicação que não encontra guarida nem entre os deputados e muito menos no Tribunal de Contas do Estado que já se pronunciou sobre o fato.
Enquanto isso, diversos estudantes de Santa Catarina aguardam aflitos o repasse dos recursos para continuarem nas salas de aula.

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