A segundo etapa do trabalho da equipe de Ana Lúcia acontece depois que as ações de cobrança das condenações são ajuizadas. “Monitoramos débito a débito, da execução fiscal até a quitação. Se houve parcelamento, acompanhamos todas as prestações até dar baixa na dívida.” Atualmente, o projeto ACD monitora 5.500 certidões de cobrança do TCE-RS, que representam um crédito de R$ 170 milhões a ser devolvido.
Dois levantamentos (1992 a 2001 e 2002 a 2005) sobre o cumprimento das decisões do tribunal mostram que os administradores gaúchos estão aprendendo a cobrar o dinheiro público desviado depois da determinação do TCE. Analisando as decisões mais antigas, o projeto ACD fez 64 representações contra gestores públicos de casos que envolviam R$ 1,48 milhão de dinheiro público (5,8% do total de condenações). Por não mandarem cobrar os devedores, esses gestores foram processados por improbidade administrativa pelo Ministério Público.
No período seguinte, a quantidade de representações cai para nove. Elas se referem a apenas R$ 64 mil em débitos não cobrados pelas prefeituras e pelo governo do estado (0,1% do total). “O projeto já gerou o efeito didático. O prefeito sabe que, se não cobrar, o assunto é sério”, comenta Ana Lúcia.
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