A PEC proposta por Itagiba, no entanto, foi amenizada no substitutivo do deputado Regis de Oliveira (PSB-SP), aprovado em junho de 2008. A nova versão apenas abranda o foro privilegiado. Segundo o texto, deputados, senadores, prefeitos e outras autoridades somente poderão ser processados na Justiça penal de primeira instância após uma avaliação prévia do tribunal competente para julgá-los, atualmente. As ações de improbidade também somente poderão ser ajuizadas contra autoridades na capital do Estado em que tiverem domicílio.
– Considero adequada a reforma constitucional que extinga o foro por prerrogativa de função, mas que, ao mesmo tempo, institua dispositivos para garantir o pleno e destemido exercício dos cargos e funções públicas – justificou Oliveira, em conversa com jornalistas.
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