Coluna Pelo Estado

Dois pesos e duas medidas

O deputado Jailson Lima (PT), ao defender a criação de piso salarial em Santa Catarina, aborda um aspecto intrigante, para não dizer contraditório, na relação entre o público e o privado. Lembra ele que, recentemente, no epicentro da crise financeira mundial, o Estado foi requisitado a intervir no mercado, a ponto de, no maior dos países capitalistas, tornar-se dono de 51% das ações da emblemática General Motors. Nem foi superado o baque ainda e o discurso já vai longe. Especialmente se a regulamentação em questão trata de assegurar direitos aos trabalhadores. Não por menos, concorda com Lima o progressista Joares Ponticelli, o projeto do governo do Estado que estabelece também em Santa Catarina – como na maioria dos estados brasileiros e em todos do Sul e Sudeste _ uma remuneração mínima a milhares de trabalhadores ainda desamparados pela legislação federal e mesmo pelos acordos coletivos de trabalho vai permitir “o melhor debate desta legislatura”.

crédito industrial

O 1º vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte (centro da foto), e o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e Vestuário de Blumenau, Ulrich Kuhn, defenderam ontem em Brasília aos deputados federais como Edinho Bez (PMDB) que a aprovação do crédito-prêmio do IPI, embutido pelo Senado na MP Minha Casa, Minha Vida terá um impacto favorável para o setor exportador, justamente no momento em que enfrenta grande dificuldade. De janeiro a junho deste ano, exemplificou Côrte, as exportações catarinenses caíram 22%. “É um setor que emprega mão-de-obra qualificada e que tem grande representatividade na formação do PIB de Santa Catarina, por isso a Fiesc engajou-se às demais federações pela aprovação da medida”, sustentou Côrte. Com a emenda, mais de R$ 150 bilhões emcréditos pela exportação de produtos industrializados, hoje disputados na Justiça, serão validados para o pagamento de dívidas com a União.

risco ‘burrocrático’

O vice Leonel Pavan (PSDB), nos elevadores do Congresso, reconheceu a boa vontade dos ministros Geddel Vieira e Pedro Brito em retomar as obras no Porto de Itajaí. Pelo visto, deixa as farpas nas mãos dos senadores Raimundo Colombo (DEM) e Ideli Salvatti (PT). A petista acusa o democrata de ter patrocinado o expediente que travou o andamento do processo no TCU. Pavan atribui a demora à “burrocracia” federal.

Confiança

Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM), só o presidente Lula pode resolver o “impasse” que deixa pendurados R$ 200 milhões em recursos para o Porto de Itajaí, até que seja validado pelo Ministério da Integração Nacional o segundo decreto de situação de emergência (o primeiro foi de calamidade) expedido pelo governo de SC. Acaba de pedir audiência aos catarinenses.

Queda

A produção industrial catarinense também recuou no primeiro semestre deste ano, mas a queda, de 12,9%, foi um pouco menor do que a média do país. Os estados mais prejudicados foram Espírito Santo (29%) e Minas (21%), de acordo com o IBGE.

Municipalização

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, informa o deputado Marcos Vieira (PSDB), vai realizar mais duas audiências sobre os convênios que o Estado assinará com os municípios para que assumam as responsabilidades administrativa, financeira e operacional do ensino infantil e fundamental em SC. A próxima em Lages, segunda que vem, e a seguinte na Capital, dia 17. Vieira assegura que os projetos do Executivo mantêm os direitos adquiridos pelos professores e a reserva de vagas em creche aos filhos de servidores. Além de cumprir legislação federal, a municipalização das séries iniciais, para o deputado, “é uma estratégia importante para que os currículos sejam adaptados às características sociais e econômicas de cada região”.

UFFS

Ideli Salvatti vai relatar na CCJ do Senado o projeto de lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Sul. A expectativa da senadora é de que em um mês o projeto deva estar aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula. Para que as aulas, pelo menos no campus de Chapecó, possam começar em março.

Gestantes

Secretário Paulo Bauer decidiu dispensar temporariamente as professoras e servidoras da rede estadual de ensino que estejam grávidas. Mais uma medida assertiva de SC na prevenção e reação à Gripe A.

Cancelado

Em razão da Gripe A, a Associação Brasileira de Anunciantes e Federação Nacional das Agências de Propaganda acabam de cancelar o 1º Fórum Mercados Brasileiros que ocorreria entre 10 e 11 de agosto em Florianópolis. Vinte e seis altos dirigentes dos setores público e privado fariam palestras e debates. Não foi marcada nova data.

Correios

Decisão do STF mantém o monopólio dos Correios. Cartas, cartões-postais e malotes, portanto, seguem com transporte exclusivo da empresa pública.

Adriana Baldissarelli/Florianópolis com Ricardo Wegrzynovski/Brasília