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Jornais
As peças publicitárias “Santa Catarina em ação” não são as únicas irregularidades cometidas pelo peemedebista, na opinião da coligação encabeçada por Amin. Eles apontam que, seis dias antes do segundo turno, o governador Eduardo Pinho Moreira enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa isentando do IPVA as motocicletas registradas no estado, o que beneficiaria mais de 300 mil contribuintes.

Outro caso são os encartes publicados em jornais do interior de Santa Catarina. De acordo com a denúncia, começou em 2005 a publicação de suplementos especiais “exaltando o governador”. Um desses periódicos, segundo a ação, trazia a seguinte chamada de capa: “Adorado pelos catarinenses, Luiz Henrique se projeta para o último ano de governo, mas promete voltar ano que vem com gás total se for reeleito pelo povo catarinense. (...) Um de seus projetos mais comentados de seu governo, a descentralização, mudou o Estado para melhor. (...) Muito já foi feito por esta terra e muito vai ser feito nas mãos de quem veio para mudar”.

De acordo com a ação proposta pelo PP, “não há como silenciar, muito menos aceitar passiva e alienadamente” que os cadernos continham apenas os registros noticiosos das ações do governo. A acusação aponta o envolvimento da Associação de Jornais do Interior (Adjori) no caso. A entidade tinha, na época, 143 jornais associados com uma tiragem média de 3 mil exemplares. Juntos, as publicações ultrapassam as 400 mil unidades, número muito superior à soma da circulação dos quatro maiores jornais catarinenses – hoje próximo aos 130 mil.

Nos autos, a defesa de Luiz Henrique refuta todas as acusações. Diz que o governador renunciou ao cargo justamente para participar do pleito em igualdade de condições, rejeitando a tese de que a “Santa Catarina em ação” tenha qualquer caráter eleitoreiro. Sobre o projeto do IPVA, jogam a culpa para cima de Eduardo Pinho Moreira. Por ele estar no governo, responsabilizar LHS sobre a isenção do tributo aos donos de motocicletas era descabida.

Sobre os encartes, os advogados da coligação do peemedebista afirmam que o material teria sido produzido “por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos jornais, dentro do livre direito de manifestação de pensamento”. Luiz Henrique disse que, além de “inexistir qualquer prova de que houve aplicação indevida de dinheiro público nos jornais”, é normal que os ocupantes de cargos públicos estejam mais expostos à mídia, tanto para críticas como para elogios. O Congresso em Foco tentou o contato com os advogados de defesa nesta terça-feira, mas não obteve resposta.

Em entrevista ao jornal Diário Catarinense, publicada no último domingo, o governador de Santa Catarina disse que “é de estarrecer que eu possa estar sendo acusado de abuso de poder sendo que eu não estava exercendo o poder”. Segundo o peemedebista, o TRE por duas vezes rejeitou estas alegações e é incrível que ainda se mantenha um clima de que elas possam ter sucesso no TSE. “Eu não tenho dúvida nenhuma que os autos do processo vão confirmar a vitória acachapante que tive aqui no TRE duas vezes”, afirmou Luiz Henrique.