MPF EXAMINA OS FUNDOS DO LHS

O governo LHS tem usado os fundos do Esporte, do Turismo e da Cultura como salva-vidas administrativos e políticos.
Têm sido mesmo uma mão-na-roda para patrocinar eventos de todo tipo, principalmente festas e reuniões que, de outra forma, ficariam sem a participação da graninha pública.
Em outros tempos tentou-se fazer a mesma coisa usando Badesc, Besc e afins, mas isso, em muitos casos, acabou criando, problemas legais e levando a discussão para o Tribunal de Contas ou outros tribunais.Os fundos que as leis propostas por LHS criaram são, portanto, ferramentas úteis. Mas seriam perfeitamente legais?
Bom, é claro que dentro do governo recebem todos os elogios, mas fora há divergências. Em março de 2008 o Procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Neto, protocolou na Procuradoria Geral da República, um documento que poderá se transformar em mais uma pedra no sapato de LHS.
É, como já está caindo no gosto popular, mais um moribundo a se arrastar nos escaninhos da Justiça. E o que pede o Dr. Brandão Neto que o Procurador Geral faça?
Bom, tanto pode propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para anular as leis que criaram os três fundos, quanto pode pedir a intervenção federal no estado, para obrigá-lo a aplicar 25% da arrecadação na educação, conforme prevê a Constituição.
Os fundos, no entendimento do Procurador, impediriam o cumprimento dessa norma, porque “os valores doados ou transacionados não são computados na receita anual de impostos estaduais para o cálculo da percentagem mínima prevista, pois é remetido diretamente aos Fundos”.
Na Procuradoria Geral da República a informação que me deram ontem foi que a representação do Procurador catarinense “está em análise”. Em março completará um ano no divã. Talvez esteja próximo de ter alta.Em todo caso, um ano não é assim tanto tempo. Imagino que a quantidade de trabalho que o PG deve ter sobre a mesa deve ser algo assustador.

SENTEM-SE, SENHORES…
Bom, tá lá, no aguardo. Tal qual uma bomba-relógio, fica fazendo um tique-taque nervoso nos ouvidos dos gestores catarinenses. Pode ser que dê xabu, mas também pode ser que resulte numa explosão que produza muito barulho, fumaça e algum estrago.

Não se recomenda, porém, euforia antecipada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, examinando a mesma momentosa questão desses Fundos, depois de resolver o problema dos valores devidos aos Poderes, decidiu não decidir mais nada. Dizem os mais desesperançados que a demora do Procurador Geral da República em encerrar o período de “análise” (freudiana?) da representação, seria um indicador claro da forma como a coisa será tratada.

Uma espécie de “dilema Tostines”: no âmbito federal não se mexe no abelheiro, porque o tribunal estadual o estaria examinando. No TJ não se move uma palha, porque teria representação em exame no andar de cima.

Fonte: Blog De Olho na Capital