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MENSALEIRO

O caso de Anderson Adauto, por sua vez, é desdobramento do mensalão. Ele confessara na Comissão Parlamentar de Inquérito ter recebido R$ 410 mil do empresário Marcos Valério, alegando que o dinheiro se destinava a pagar dívidas da campanha para deputado federal em 2002.

A prestação de contas de Adauto à Justiça Eleitoral, contudo, fechou “redonda”: ele não declarou o dinheiro recebido de Valério nem as despesas que teria deixado de pagar.

A denúncia transcreve depoimentos de Valério e de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Ambos afirmam que os recursos do mensalão destinavam-se a pagar dívidas das eleições de 2002 e à preparação da campanha de 2004.

O advogado Renato Ventura Ribeiro, professor da USP que participou da elaboração da Lei Eleitoral, concorda com a avaliação do procurador eleitoral de Minas. Segundo Ribeiro, antes do mensalão a prestação de contas era ficção. “Depois de eliminar boca-de-urna e combater compra de voto, a Justiça Eleitoral começou a ser mais rígida com prestação de contas”.

A assessoria do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho informa que o deputado vai recorrer da decisão do TSE que cassou o mandato do congressista. Sua advogada, Adrianna Belli Pereira de Souza, argumenta que “o tribunal não analisou todas as razões dos recursos apresentados pela defesa, algumas delas consideradas fundamentais”.

O recurso será oferecido ao próprio TSE (embargos de declaração) e, segundo ela, ainda é possível propor recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal, já que há matéria constitucional envolvida – direitos individuais.

O prefeito Anderson Adauto Pereira diz que ainda não foi citado e que seu advogado apresentará defesa. “Politicamente, entendo que é uma questão que passou. Não quero criar polêmica, mas havia um alto grau de informalidade”, diz.

Adauto afirmou que concorda com a tese do “divisor de águas” na Justiça Eleitoral. “Sou obrigado a constatar que houve efetivamente uma mudança no comportamento da política brasileira. Antes, o processo de prestação de contas era pró-forma. Ninguém levava a sério. Na eleição de 2004, na condição de ex-ministro, tomei todos os cuidados”.

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia