JPS SC

Federação de partidos

O líder do PPS criticou também o fim das coligações nas eleições proporcionais. De acordo com o projeto de lei 4637/2009, só serão permitidas as alianças partidárias na eleição para presidente da República, governos estaduais ou municipais e para o Senado Federal.

Coruja disse que o partido estuda apresentar uma proposta que cria as federações de partido. É a união de duas ou mais legendas para um período que ultrapassa o momento da eleição. Hoje um partido pode se unir a outro para um pleito eleitoral e desfazer a parceria logo em seguida.

E, em caso de coligação na eleição majoritária, o tempo de propaganda no rádio e na TV será unicamente o do partido com o maior número de representantes na Câmara. Este item também é alvo de críticas da bancada.

Listas fechadas

Fernando Coruja disse que defende a instituição das listas fechadas e o financiamento público de campanha. Estes dispositivos estão previstos nos PL 4636/2009 e 4634/2009, respectivamente. No caso do financiamento, este passaria a ser forma exclusiva de patrocinar uma candidatura.

Uma das alegações que se faz na defesa deste mecanismo é que o financiamento de campanha com dinheiro público diminui a interferência do setor privado sobre as ações parlamentares e garante a igualdade de forças entre os candidatos.

O deputado do PPS também disse ser favorável ao projeto que torna inelegível a pessoa que tiver contra si representação julgada pela Justiça Eleitoral, por meio do seu respectivo colegiado.

A mesma punição vale para aquele que for condenado criminalmente em decisão de primeira instância transitada em julgado, pela prática de crime contra economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de três anos após o cumprimento da pena.