Como não vi na proposta apresentada pelo governo e nem lançada pela bancada do PPS, quanto a Reforma Política, a situação dos suplentes no Senado Federal, pois para este tema o remédio é uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), queria saber se nossa Direção Nacional e nossos deputados poderiam destacar este assunto e cobrar do Congresso a agilidade para a votação de proposta existente no Senado Federal.Antes, gostaria de partilhar aqui a situação:
Dos 81 senadores que fazem parte da atual legislatura, 15 receberam doações de campanha de seus suplentes, que podem assumir o mandato sem terem recebido nenhum voto. O montante doado pelos suplentes varia de R$ 5.000 a R$ 1,2 milhão. Se o critério for o total arrecadado, as quantias vão de 0,75% a 50%.
Atualmente, 12 senadores no exercício do mandato são suplentes, ou seja, 15% do Senado. O caso mais emblemático é o do ministro Hélio Costa (Comunicações) , eleito senador em 2002 e licenciado desde julho de 2005. Seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), financiou 50% da campanha. Salgado e sua família são donos da Universo (Universidade Salgado de Oliveira) e da Unitri (Centro Universitário do Triângulo). Salgado foi presidente da Comissão de Educação e jamais exercera cargo eletivo. Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que recebeu, em 2002, proposta de pagamento por uma das duas vagas de suplente. "Teve empresário na época, de fora de Rondônia, que chegou a oferecer R$ 1,5 milhão para ser meu suplente. Sabiam que eu podia ser governador quatro anos depois." O mandato de senador é de oito anos. Raupp recebeu R$ 31.700 de seu primeiro suplente, Tomás Correia, o que corresponde a 11% das receitas da campanha.
Temos vários suplentes em uma situação que incomoda a imagem do Senado , respondendo processos e sendo agentes de financiamento das campanhas dos titulares... apenas prá exemplificar os recentes senadores efetivados Gim Argelo e Roberto Cavalcanti.
Em 2008 o Senado Federal já teve 24% de seus pares composto por suplentes. Portanto, aproveitar a Reforma Política para colocar um novo modelo, algo mais democrático e claro na eleição ao Senado, que é um pleito majoritário seria mais uma importante contribuição que o partido pode dar a esta importante Reforma..
Do Jornal O Imparcial
A posse de Roberto Cavalcanti Ribeiro (PRB) no lugar de José Maranhão (PMDB), que renunciou para governar a Paraíba, marca a chegada de mais um suplente ao Senado. Agora, entre os 81 integrantes da Casa, chega a 17 (21%) o número de substitutos no exercício do mandato, incluindo quatro convocados para o lugar de parlamentares afastados para ocupar cargos no Executivo.Cada senador tem dois suplentes, escolhidos por indicação. Ou seja, eles não disputam o voto do eleitor. Historicamente, é premiado com a condição de substituto quem ajuda a financiar a campanha do titular, que pode ser também um parente - vide o caso de Edison Lobão e Lobão Filho, ambos do PMDB do Maranhão. No ano passado, pressionados pela opinião pública, os senadores esboçaram uma tentativa de mudar o sistema. Não houve acordo para barrar a figura da indicação.A proposta de emenda constitucional (PEC) reduz apenas o número de suplentes a um, além de brecar o nepotismo - "vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular". Ainda assim, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril de 2008, a PEC segue na gaveta à espera da pauta do plenário.Sem alterar as regras, o Senado se consolida como a "Casa dos suplentes". E alguns chegam com o currículo crivado de denúncias - caso de Roberto Cavalcanti. O empresário do setor de comunicação da Paraíba é acusado pelo Ministério Público Federal por corrupção ativa e uso de documento falso, em processo que tramita na Justiça Federal do estado, questionado pelos advogados do novo senador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fica nossa sugestão à Direção Nacional do PPS e a bancada de deputados federais, para que tomemos posição quanto aos suplentes de senador.
Alisson Luiz Micoski, presidente da JPS-SC
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