PEDÁGIO - DRAMA NO PR E RS PODERÁ SE REPETIR PARA OS CATARINENSES

Pedágio triplicou. E vai subir mais
Estudos mostram que houve desequilíbrio nas contas das concessionárias em uma década. E quem vai pagar é o usuário

Você acha que o pedágio no Paraná pesa no bolso? Prepare-se: deve ficar ainda mais caro. No mês em que a cobrança nas rodovias paranaenses completa dez anos, a Gazeta do Povo reuniu dados sobre o sistema e levou-os para a análise de especialistas – que indicam um horizonte ainda mais conturbado adiante. As informações de receita, despesas e investimentos, em comparação com a taxa de retorno a que as concessionárias têm direito por contrato, apontam que há um desequilíbrio econômico-financeiro e que restabelecer a conta vai significar mais custos para os usuários.

No centro de toda a polêmica está a TIR. A Taxa Interna de Retorno estabelece qual é o tamanho do benefício que as empresas terão sobre todo o dinheiro que empregarem na melhoria das estradas. Por força de contrato, as concessionárias paranaenses devem receber de 17% a 19% sobre os investimentos. Os balanços financeiros indicam, até o momento, que a soma das empresas teve saldo negativo nos dez anos de operação. Ou seja, em tese, nos 14 anos de concessão que ainda restam, elas teriam direito a receber a diferença e mais o retorno previsto.

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Problemas em vista
O preço de partida do pedágio paranaense já foi alto. Por exemplo, há uma década, custava R$ 4,10 para percorrer o trecho entre Curitiba e o litoral. A conta acabou ficando ainda mais rechonchuda para os usuários. Com os reajustes anuais e mais os chamados degraus tarifários (compensações por obras antecipadas e pelo tempo em que a tarifa foi reduzida à metade, na gestão do governador Jaime Lerner), na média os valores cobrados quase triplicaram. Ainda no exemplo da praça de São José dos Pinhais: o desembolso foi para R$ 11,40. O problema é que todo esse aumento ainda não teria sido suficiente para trazer retorno às empresas. Para equacionar essa questão, existem quatro alternativas. A elevação da receita – com crescimento no fluxo de veículos pagantes e/ou aumento de tarifa é a saída que cabe atualmente na fórmula do contrato. Usualmente, casos de desequilíbrio também podem ser resolvidos com a renegociação dos contratos para o prolongamento do prazo de concessão. Nessa hipótese, ao invés de pagar pedágio até 2022, os paranaenses podem ter de pagar por mais alguns anos. No ano passado, a recomposição do equilíbrio para as empresas das concessões paulistas resultou em mais oito anos de cobrança. As outras duas soluções possíveis – mas menos prováveis – são o corte de investimentos e a redução de despesas. Em acordos estabelecidos em 2000 e 2002, o programa de melhorias das estradas sofreu uma drástica adequação para fazer frente ao desequilíbrio apontado pelas empresas. Obras foram suprimidas ou proteladas. Recorrer novamente a esse recurso significaria desconfigurar mais o projeto inicial do Anel de Integração, que previa intervenções relevantes nas rodovias.
Conta
Ainda não é possível mensurar quanto o pedágio deve aumentar – em tarifa ou em tempo de concessão. Só se sabe que, se as regras continuarem as mesmas, isso vai acontecer nos próximos anos e que será, pelo que apontam os balanços contábeis, muito significativo. Especialistas, concessionárias e o próprio governo estadual admitem que a perspectiva é essa mesmo. Só que ninguém ainda havia comunicado a novidade para os usuários. As empresas alegam que só concordaram em participar do jogo, com as regras pré-estabelecidas pelo governo. Por exemplo, o preço das tarifas e a fórmula de reajuste, bem como as obras e serviços que deveriam ser cumpridos, foram estabelecidos pelo poder concedente.
Para o chefe do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp), Marcelo Curado, há um pecado original na elaboração do modelo de pedágio estadual. Ele aponta que houve a fixação de uma taxa de retorno extremamente elevada para os padrões atuais da economia nacional. “Entre 1994 e 1998, a taxa de juros Selic foi, na média, de 22% ao ano. Naquele momento a promessa de uma taxa de retorno entre 17 e 19% fazia sentido, numa perspectiva de curto prazo. No cenário atual, com a taxa de juros Selic em 11,75% ao ano, o retorno estipulado é um absurdo. O governo do Paraná fez um contrato de longo prazo com base na conjuntura existente num período absolutamente particular da economia brasileira. Como os custos do setor cresceram, a obtenção desta taxa de retorno praticamente inviabiliza investimentos sem que exista uma forte ampliação das tarifas”, destaca.
Curado enfatiza que, nesse cenário, o indicativo é de que as empresas estão reunindo argumentos para pedir o reequilíbrio.
Contudo, com vistas ao momento econômico totalmente diferente, também há motivos para rediscutir os termos do contrato. Ele reforça que as concessões européias têm taxa de retorno equivalente à metade da paranaense e que mesmo no Brasil, no recente programa federal, as concessionárias vão receber bem menos pelo capital investido.
Opinião semelhante tem o professor do Departamento de Ciências Contábeis da UFPR, Ademir Clemente. Ele aponta que a situação intrincada do pedágio no Paraná reside no fato de não se ter exigido para a concessão que, por exemplo, as empresas tivessem e se comprometessem a manter pelo menos 80% de capital próprio. “No mínimo, uma exigência de certo aporte de capital próprio deveria ter sido imposta. Agora, tem-se uma situação em que é possível drenar para fora das empresas, na forma de serviço de capitais de terceiros, todo excedente que não é conveniente mostrar como resultado operacional. Pior: isso não tem limite. É possível mostrar prejuízo mesmo cobrando R$ 20 por eixo de rodagem”, avalia.
Para Clemente, por se tratar de aspecto específico, de natureza estritamente técnica, nem mesmo recorrer à Justiça tem se mostrado eficaz, como temos visto. Algumas concessionárias já recorreram à Justiça para cobrar direitos. São processos complexos e demorados que devem se arrastar por anos. O resultado será sentido no futuro.

Fonte: Gazeta do Paraná