GOVEROLANDO

Luiz Henrique recorre ao STF

Empenhados em livrar o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) da cassação, os advogados do governador vão pedir o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia acaba de ser confirmada pelo advogado João Linhares, que está em Brasília finalizando o recurso junto com os juristas Eduardo Alckmin e Fernando Neves. O recurso de 15 páginas será entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto.Com a decisão, o governador queima a sua carta mais importante.

Ao desistir de recorrer ao TSE, a defesa tenta dar o golpe de misericórdia no processo, apresentando supostas falhas do caso ao Supremo.

O recurso extraordinário tenta mostrar que o TSE se apoiou em argumentos inconstitucionais para rejeitar o pedido de arquivamento julgado em 27 de março. Segundo a defesa, o tribunal reprovou o recurso justificando que a aprovação provocaria conflito com decisões anteriores do TSE.

Conhecido como "princípio da segurança jurídica", o argumento dos ministros não é previsto pela Constituição. "O tribunal usou um dispositivo que não existe na Constituição para rejeitar um recurso que se pautava justamente em princípios constitucionais. É essa falha que vamos mostrar", explica Linhares.