PROJETOS PROPÕE NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ART 170

O Blog da JPS/SC recebe informações sobre as propostas que alteram a Lei que regulamenta o Artigo 170 da Constituição Estadual.

Agradecemos o serviço sempre bem prestado do assessor do gabinete do deputado Pedro Uczai, Antônio Marco Duarte, que periodicamente encaminha as ações que interessam o Movimento Estudantil e a Juventude de Santa Catarina.

SEGUE O E MAIL:

Até o final de junho deverá ser votada alterações do artigo 170 da Constituição Estadual.Existem quatro Projetos de Lei Complementar que tramitam na ALESC e tratam do tema. Os PLC's 005/2008 e 010/2007, de autoria do Pedro Uczai; o PLC 006/2008, de autoria da Odete de Jesus; e o 008/2007, de autoria do Sérgio Grando.

CONFIRA AS PROPOSTAS:

http://jpssc.zip.net/arch2008-06-01_2008-06-15.html

Enviado pela assessoria do deputado estadual Pedro Uczai