Uma liminar concedida pela juíza substituta da vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú congelou todos os bens do patrimônio do prefeito Rubens Spernau (PSDB). A prefa teria pagado adicional de insalubridade aos barnabés (funcionalismo público) sem uma lei que regulamentasse a parada, totalizando R$ 46 mil de prejú. Já Spernau diz que agiu de acordo com as normas da CLT e que vai pedir uma reconsideração ao Ministério Público.
O prefeito da maravilha do Atlântico contou ao DIARINHO que até 2006 não tava ligado na necessidade da lei pra pagar o adicional aos barnabés que trampam em funções que prejudicam a saúde. "Assim que soube que não tinha a lei, entramos com um projeto", explica.
Apesar da lei ter sido aprovada em 2007, o promotor do Meio Ambiente e Moralidade, Rosan da Rocha, entrou com uma ação civil pública contra o prefeito por improbidade administrativa durante o tempo em que não existia a tal lei. A juíza substituta da vara da Fazenda Pública balnear, Clarice Ana Lanzarini, aceitou o argumento do promotor e lascou uma liminar bloqueando os bens do prefeito.
Spernau ficou de cara com a decisão porque ele é sócio de uma construtora e o canetaço pode prejudicar os negócios dele. "Me sinto injustiçado. Eu não paguei pra mim, não me apropriei desse dinheiro. Paguei para os servidores", reclama.
O prefeito foi notificado da decisão da dona justa na tarde de terça-feira e ontem já tava preparando sua defesa. "Espero uma reconsideração da juíza, caso contrário, vamos recorrer da decisão", garante. O DIARINHO procurou o promotor Rosan da Rocha, mas ele tava ocupado e não pôde atender a reportagem.
Fonte: Diarinho
COMENTÁRIO DO BLOG
A prefeitura de Balneário Camboriú não comporta o exército jurídico que tem para alertar o alcaide sobre as questões legais que implicam o administrador público? Que coisa não...
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