Prefeito terá dez dias para elaborar a prévia defesa O relator da Comissão de Investigação e Processante da Câmara Municipal, vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), disse que deve ser entregue ainda nesta segunda-feira a citação ao prefeito Dario Berger (PSDB) sobre a denúncia da Polícia Federal de suposto envolvimento do prefeito de Florianópolis em irregularidades em uma lei de incentivo ao turismo.
Dario Berger é suspeito de ter elaborado a Lei dos Hotéis para beneficiar grandes empresários do setor. O Ministério Público do Estado viu indícios de ilegalidade na Lei dos Hotéis e pediu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a suspensão imediata da medida através de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Dario Berger é suspeito de ter elaborado a Lei dos Hotéis para beneficiar grandes empresários do setor. O Ministério Público do Estado viu indícios de ilegalidade na Lei dos Hotéis e pediu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina a suspensão imediata da medida através de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Após a citação, o prefeito tem dez dias para elaborar a prévia defesa. A presidência da comissão e da relatoria terá cinco dias para definir se prossegue com a denúncia ou se arquiva o processo.
O vereador João Aurélio Valente Júnior acredita que este possa ser um caso de improbidade administrativa. O relator afirmou que a lei foi aprovada com urgência no final de 2006, como sendo de necessidade para a cidade, dentre cerca de 40 processos. Ele disse, inclusive, que teve “má fé na condução do processo”.
– Ela (a lei) passou na Câmara numa corrida através de pessoas que têm interesse em aprovar essa lei. Eu, como presidente da Comissão de Orçamento na época, não vi passar por mim essa lei. Não tem nenhuma assinatura minha, para se ver como a coisa passou em uma corrida enorme dentro da Câmara de Vereadores – afirmou o vereador.
– Ela (a lei) passou na Câmara numa corrida através de pessoas que têm interesse em aprovar essa lei. Eu, como presidente da Comissão de Orçamento na época, não vi passar por mim essa lei. Não tem nenhuma assinatura minha, para se ver como a coisa passou em uma corrida enorme dentro da Câmara de Vereadores – afirmou o vereador.
O prefeito Dário Berger disse que está prestando todos os esclarecimentos necessários, e que é
uma injustiça dizer que a lei atende só a empresários.
Segundo o prefeito, a lei beneficia vários interessados no município. Ele afirmou também que a lei é "boa e importante" para Florianópolis, um incentivo para o crescimento da cidade.
– Eu orientei toda a minha bancada para que votasse a favor da investigação para que eu pudesse apresentar os meus argumentos, e que a cidade possa sair dessa discussão que não contribui em nada nem para a minha administração nem para a cidade de Florianópolis. A promotoria estadual também apura a responsabilidade penal do prefeito com a lei em um procedimento de investigação criminal. A desconfiança sobre Dario e o possível interesse dele na lei surgiram de forma paralela às escutas telefônicas da PF que eram realizadas para investigar o esquema de fraude em licenças ambientais.
Há diálogos em que o prefeito aparece falando com o então vereador e líder do governo municipal na Câmara, Juarez Silveira (sem partido), e mostram interesse em atender, com a Lei do Hotéis, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort.
Trechos indicam que Berger dá carta branca para fazer alterações no texto a fim de beneficiar Marcondes. O prefeito nega interesses e sustenta que a lei atende a todo o ramo turístico da Capital.
O texto da lei, que ainda não foi regulamentado, autoriza a concessão de descontos de até 50% em impostos municipais para a rede hoteleira da Capital e é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde.
Segundo o prefeito, a lei beneficia vários interessados no município. Ele afirmou também que a lei é "boa e importante" para Florianópolis, um incentivo para o crescimento da cidade.
– Eu orientei toda a minha bancada para que votasse a favor da investigação para que eu pudesse apresentar os meus argumentos, e que a cidade possa sair dessa discussão que não contribui em nada nem para a minha administração nem para a cidade de Florianópolis. A promotoria estadual também apura a responsabilidade penal do prefeito com a lei em um procedimento de investigação criminal. A desconfiança sobre Dario e o possível interesse dele na lei surgiram de forma paralela às escutas telefônicas da PF que eram realizadas para investigar o esquema de fraude em licenças ambientais.
Há diálogos em que o prefeito aparece falando com o então vereador e líder do governo municipal na Câmara, Juarez Silveira (sem partido), e mostram interesse em atender, com a Lei do Hotéis, o empresário Fernando Marcondes de Mattos, dono do Costão do Santinho Resort.
Trechos indicam que Berger dá carta branca para fazer alterações no texto a fim de beneficiar Marcondes. O prefeito nega interesses e sustenta que a lei atende a todo o ramo turístico da Capital.
O texto da lei, que ainda não foi regulamentado, autoriza a concessão de descontos de até 50% em impostos municipais para a rede hoteleira da Capital e é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde.
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