COLUNA PELO ESTADO

Bode na sala do Palácio Barriga Verde

Precavido ou defensivo, o presidente da Assembléia, Jorginho Mello, resolveu ele mesmo colocar o bode na sala. Anunciou ontem à tarde que, embora no Palácio Barriga Verde não houvesse verba indenizatória como na Câmara dos Deputados, até mesmo o limite de R$ 38 mil para gastos de cada um dos 40 gabinetes deixa de existir. Este limite da verba para custos de comunicação (correio e telefone), locomoção (locação de veículos e passagens) e diárias dos deputados estaduais catarinenses estava entre os mais altos do País, perdendo apenas para Alagoas. De acordo com o presidente, entretanto, o valor não era repassado antecipadamente nem gerava créditos aos parlamentares, como ocorre no Congresso. Na média, cada deputado embolsa R$ 16 mil por mês para ressarcir as despesas de gabinete, além do subsídio parlamentar que é de R$ 11 mil, descontado já o Imposto de Renda. A atitude do presidente, se não tem nenhum efeito concreto de reduzir custos do Poder Legislativo, de outro, acaba de vez com a possibilidade de transformar o excedente das despesas – até o limite de R$ 38 mil - em recursos para subvenção social. Aquele dinheiro com que os deputados faziam, até o ano passado, clientelismo com entidades filantrópicas, desportivas, religiosas e comunitárias e cuja função, praticamente eleitoral, já havia sido questionada pelo Tribunal de Contas do Estado. A reinação só não deve ser muito grande, porque, se a Câmara dos Deputados confirmar a conversão da verba indenizatória em salário, os vencimentos dos deputados estaduais poderá aumentar. Há lei estadual que fixa o valor, aqui, em 75% do que recebem os federais, lá.

Na próxima quarta (29), o presidente da Alesc, Jorginho Mello, vai entregar em mãos o texto do Código Ambiental Catarinense ao presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Inicialmente, estavam previstas – e também estão confirmadas _ audiências da comitiva de deputados estaduais e federais catarinenses apenas no Congresso, com José Sarney e Michel Temer. Do jeito que a coisa anda, não dá para duvidar que a autonomia dos estados na questão ambiental possa ser a próxima polêmica a ser comprada pelo ministro Mendes. No bate-boca, pelo menos, o colega Joaquim Barbosa lembrou sem constrangimento das relações do presidente do STF com o agronegócio no Mato Grosso.

(frase):

“Eles tem que ouvir o povo. Que mude a lei federal. É preciso que cada Estado elabore a sua lei ambiental” – governador LHS, ao criticar que desde 1981 não tenha sido implantado o Sistema Nacional de Meio Ambiente, equivalente ao SUS

Ilegal

Em SC, familiares dos deputados já são proibidos de usar passagens da Alesc.

Repercussão 1

Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Código Ambiental Catarinense já interposta pelo PV no Supremo está sob relatoria do ministro Celso Mello. Ontem, o Ministério Público Federal de SC encaminhou também sua representação para a Procuradoria-geral da República formalizar denúncia ao Supremo.

Repercussão 2

Denúncia contra as mudanças na legislação ambiental de SC será feita durante reunião da ONU, entre 5 e 22 de maio, em Genebra, por Samantha Buglione, professora do Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Univali e coordenadora nacional do Comitê Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher. Com a apresentação, ela pretende reforçar o relatório paralelo já enviado, de que a alteração “viola as regras da democracia, põe em risco a proteção ambiental e de cidadãos sem solucionar o problema do campo”.

Pesquisa

A pesquisadora catarinense da Embrapa Iara MariaTrevisol é a única representante do Brasil no Curso de Patologia para o Diagnóstico de Influenza Aviária, realizado esta semana, em Santiago do Chile. O treinamento é parte do acordo liderado pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA) para promover a integração regional no controle e normatização sanitária entre os países do Mercosul e da União Européia. O Brasil segue livre da influenza aviária e as medidas de treinamento fazem parte do plano de contingência do Mapa, para evitar a entrada da doença.

Evento

Presidente Lula enviou mensagem por escrito ao 11º Congresso dos Trabalhadores no Comércio de SC. Destacou, entre as principais mudanças do seu governo, o enfrentamento do “crônico déficit habitacional” nas camadas de baixa renda.

Por aqui

Ministro Reinhold Stephanes confirmou presença no encerramento da Festa da Maçã, em São Joaquim. Possivelmente já com seu novo braço direito, Gerardo Fonteles, que assume no lugar de Silas Brasileiro. Fonteles tem bom trânsito com os catarinenses. “A expectativa é positiva”, confirma o deputado Odacir Zonta (PP).

Clima

No Litoral, já são 925 desalojados em 10 municípios e uma morte na Capital. No Oeste, apesar da chuva, não há jeito de normalizar o abastecimento d’água.

Costa

Só depois de quatro anos, a lei estadual que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro começa a sair do papel no Estado. Ontem, foi lançado o cronograma das ações que vão delimitar o uso das áreas nos 36 municípios da costa. “É um processo e não um projeto”, explica o secretário de planejamento Altair Guidi.

Adriana Baldissarelli/Florianópolis com Jaércio Bento(estagiário) e Ricardo Wegrzynovski/Brasília