O deputado Edmar Moreira (MG) entrou ontem com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a desfiliação por justa causa do DEM, partido pelo qual foi eleito em 2006.
Na ação, ele alega estar sendo perseguido pelo partido por ter sido eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados como candidato avulso - e não oficial do DEM.
Menos de uma semana depois de ter sido eleito, Moreira foi obrigado a renunciar o cargo devido a denúncias de que omitiu bens à Receita Federal, deixou de pagar o que devia a empregados de suas empresas e deu um calote no Banco do Brasil.
- De todos os 11 candidatos avulsos, o único que sagrou-se eleito foi Moreira. Tal fato foi propulsor para processo de perseguição política com grave descriminação pessoal, dentro do meu próprio partido que se mostrou publicamente insatisfeito com a vitória democrática do seu filiado em legítima eleição interna - argumenta o deputado.
- Rodrigo Maia, presidente do DEM, tem no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de cassação do diploma de Edmar Moreira. Quando convém, o partido acha que ter processos já é crime (fazendo verdadeiro prejulgamento) -, relata ainda a ação.
Perseguição partidária é a única justificativa que Moreira pode usar para deixar o DEM. Isso porque em 12 de novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional duas resoluções do TSE que prevêem punição para parlamentares infiéis. Com isso, o titular de mandato só pode se desligar do partido se provar que foi perseguido.
A Justiça entendeu que o partido é dono do mandato. Por sorteio, o caso ficou nas mãos do ministro Félix Fischer, que deverá julgar a questão em plenário, ainda sem previsão.
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