O VÍCIO DO APADRINHAMENTO

Uma das maiores fontes de corrupção política e de ineficiência administrativa é o sistema brasileiro de preenchimento de cargos em comissão. A cada quatro anos - oito no máximo - o governante eleito tem à sua disposição milhares de funções, algumas de extrema relevância para o funcionamento das instituições nas três áreas federativas. Só na administração federal, o número de cargos de livre nomeação forma um exército de mais de 22 mil nomes, que preenchem desde funções tão decisivas para o país como a presidência do Banco Central, do Banco do Brasil ou da Petrobras, por exemplo, até diretorias das mais diversas empresas e organizações públicas, estendendo-se a tarefas de menor relevo - mas nem por isso desimportantes - na estrutura gerencial de centenas de tarefas na administração direta ou indireta. Nos Estados e nos municípios, a situação não é diferente, o que confere aos governantes a capacidade de, ao nomear milhares de pessoas, promover mudanças radicais na condução e no funcionamento de serviços essenciais.

A história recente do Brasil mostra que as freqüentes falcatruas na administração pública têm uma causa que invariavelmente está presente: a indicação de afilhados políticos para a ocupação de cargos que exigiriam competência gerencial e formação técnica. Nos países de democracia amadurecida, uma das características administrativas claras e permanentes é a sua máquina pública estável, que garante a continuidade dos serviços aos cidadãos, independentemente de quem esteja no poder. Neles, a alternância no poder se caracteriza não por uma radical alteração de milhares de cargos, mas por uma orientação que, partindo do comando político do partido ou coligação que a população elegeu, se comunica à estrutura administrativa profissional que a executa. Para isso não é necessário, até porque na maioria das vezes é pernicioso e contraproducente, a mudança indiscriminada das chefias, supervisões e gerências.

A complexidade das questões afetas a empresas e organizações públicas é de tal dimensão e delicadeza, que resulta em clara irresponsabilidade indicar para enfrentá-las pessoas que não tenham vivência, conhecimento e competência específica. Por isso, é inegável a necessidade de separar a máquina pública com suas exigências das máquinas partidárias com seus interesses. A fragilidade institucional passa por essa mazela que explica, além de tudo, muitos fracassos administrativos. A ausência de uma burocracia profissionalizada e eficiente, especialmente nas carreiras de Estado, é uma deficiência que governantes e partidos teimam em manter para preenchê-la com nomeações para as quais a condição mais importante não é a qualificação técnica, mas a ficha partidária. E, para funcionar, a máquina burocrática precisa ser constantemente modernizada e bem auditada.

Este é apenas um dos males de um país que loteia cargos e partilha empresas e instituições. Sem cair no simplismo de afirmar que político sempre comete irregularidades e que servidor de carreira é sempre sério, a verdade é que uma ingerência político-partidária tão extensa como ocorre no Brasil afrouxa os controles e facilita deformações. Os fatos que ganharam a visibilidade da mídia nos anos recentes são a comprovação disso. No Painel RBS realizado há poucos dias, o ministro Carlos Ayres Britto, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referendou essa preocupação ao afirmar que "o loteamento dos cargos, providos sem critérios técnicos e éticos de vocação para o coletivo, contribui para o aumento da corrupção em nosso país, para o desvirtuamento ideológico dos governantes e para a fuga da eficiência na condução da máquina pública". A facilidade com que se entregam tarefas públicas complexas e a administração de recursos vultosos a cabos eleitorais que pensam mais no partido que no país está na raiz de incontáveis casos de malversação ou desvio de recursos. A própria existência desses cargos amplia a barganha entre governo e partidos, leva a freqüentes crises de governabilidade, induz ao fisiologismo e estimula o nepotismo.

A tentação do loteamento dos cargos e do uso partidário ou pessoal do que é público, os episódios de corrupção deslavada, o toma-lá-dá-cá, a irresponsabilidade gerencial e toda uma maneira de governar que agride o bom senso, a ética e o interesse dos cidadãos só poderão ser contidos quando o amadurecimento do país permitir que se eliminem a incompetência e a corrupção que emergem da mistura indevida e criminosa de interesses públicos, privados e partidários.