Para Ives Gandra, decisão do TSE evita manipulações eleitorais
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de permitir que candidatos com “ficha suja” possam concorrer nas eleições de 2008 foi acertada.
A opinião é do jurista Ives Gandra Martins, que considera que qualquer candidato poderia ser alvo de “ações por encomenda”, que mesmo não levando a nenhuma conclusão seriam suficientes para inviabilizar candidaturas.“Supondo que um determinado candidato esteja bem colocado em pesquisas de intenção de voto.
Qualquer pessoa poderia iniciar uma ação penal que, mesmo não tendo fundamento nenhum, trará desgaste e, com a demora, faria com que a candidatura perdesse o período eleitoral”, afirma Gandra Martins.O TSE decidiu que os políticos que são réus em processos criminais, ação de improbidade administrativa ou ação civil pública, sem condenação definitiva, podem se candidatar nas eleições 2008.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Ari Pargendler, que avaliou que a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas.
Para Ives Gandra, não seria justo que só o cidadão com ação transitada em julgado pudesse concorrer. “Com a determinação do tribunal, não adianta mais entrar com ações para eventuais manipulações, pois o candidato só será atingido se a ação transitar em julgado”, complementa.
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