A fidelidade é adiada
Pauta está obstruída na Câmara dos Deputados e impede a votação das regras sobre mudanças de partidos
Pauta está obstruída na Câmara dos Deputados e impede a votação das regras sobre mudanças de partidos
A obstrução da pauta adiou ontem a votação do projeto de lei complementar que define as regras de fidelidade partidária, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O Democratas (DEM), contrário à análise do projeto, apresentou requerimentos a fim de adiar a votação para a próxima quarta-feira (24).O projeto define as regras para mudança de partido, entre elas, a de respeitar o prazo de 30 dias antes de um ano da eleição.
Outro ponto da proposta permite a alteração no caso de criação de novo partido pelo então filiado e ainda quando houver modificação no estatuto do partido.De acordo com o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a janela que o projeto abre para a mudança de partido poderá acabar com o instituto da fidelidade partidária.- O que nós queremos é melhorar o sistema político brasileiro e acabar com a imoralidade com o troca-troca de partidos - disse.
O autor do projeto, deputado Flávio Dino (PC do B-PE), afirmou que não existe nenhum instituto jurídico sem exceção.- Todos recebem na lei tratamento excepcional quando é necessário. A janela, que eles chamam de traição indevidamente, decorre de mudanças políticas. Dino disse que é preciso compreender as mudanças políticas e o caráter dinâmico do processo político e da sociedade, por isso há exceções ao princípio da fidelidade partidária.
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