Tipologia dos Bens 2ª Parte
Teoricamente, os ganhos reais advindos de uma maior competitividade presumida existente nos mercados privados tenderiam a ocorrer tanto para os agentes econômicos (famílias e firmas consumidoras) pela possibilidade de maximização dos seus orçamentos na satisfação de suas utilidades através da livre escolha das suas respectivas cestas de consumo nos mercados de oferta, quanto para toda a sociedade agregadamente com a conseqüente elevação do bem-estar total da população. Por eficiência entende-se a alocação mais econômica de recursos para a produção de bens ou para a prestação de serviços, tendo-se como resultado custos menores, em poucas palavras é o fazer-se mais com menos. O conceito de eficácia está relacionado à produção ou prestação de bens ou serviços na quantidade, na qualidade, no local e na hora desejados pelos consumidores e a preços que os consumidores estejam dispostos a pagar por tais bens e serviços. Nos mercados competitivos, a eficiência e a eficácia na produção de bens e na prestação de serviços tenderiam a nivelar tanto as margens de lucro dos produtores ou prestadores quanto os preços pagos pelos consumidores. Embora os conceitos de eficiência e de eficácia estejam presentes tanto nas organizações privadas quanto nas organizações públicas, guardadas as devidas particularidades, a eqüidade representa conceito afeto às organizações públicas por excelência. Entende-se por eqüidade na oferta a garantia de acesso aos bens e serviços públicos mesmo àqueles que não contam com a capacidade financeira de pagar os preços fixados para esses bens ou serviços públicos. A eqüidade na demanda pode ser entendida como o tratamento igualitário que deve ser observado pelas administrações públicas nas contratações com o setor privado, garantindo-se igualdade de oportunidade de participação em processos licitatórios competitivos. O equilíbrio entre eficiência, eficácia e eqüidade é de grande importância nas avaliações que envolvem as tomadas de decisão que visam estabelecer os limites entre a produção e a prestação pública ou privada de bens e serviços. Igualmente importante na avaliação das possibilidades de envolvimento do setor privado na delegação da produção ou da prestação de bens ou serviços figura o conceito de competitividade, uma vez que, segundo a Ciência Econômica, somente a existência e a manutenção de um mercado privado competitivo seria capaz de garantir a oferta bens e serviços com ganhos reais de eficiência e eficácia, contribuindo assim para o bem-estar geral da população. Tanto na produção e prestação (oferta) quanto no consumo (demanda) os mercados podem oscilar entre dois extremos que vão desde um número muito grande até um número muito pequeno de produtores, prestadores ou consumidores de bens e serviços. Pelo lado da oferta, quando um mercado caracteriza-se pela ocorrência de vários produtores e prestadores de determinado bem ou serviço, onde a entrada e a saída de novos agentes produtores ou prestadores é relativamente fácil (pouca burocracia) e no qual a entrada ou a saída de qualquer um dos agentes produtores ou prestadores não implicaria em necessário re-equilíbrio imediato dos preços praticados, dizemos estar num mercado competitivo. A concorrência perfeita ocorre raras vezes na prática, até porque implicaria em lucro zero para produtores e prestadores de bens e serviços. Todavia, exemplos de mercados altamente competitivos ocorrem em abundância na prática, como por exemplo, os mercados de produtos agrícolas, de alimentos, de utilidades domésticas, de produtos de escritório, os mercados de serviços como cortes de cabelo, regulagem de motores de automóveis, etc.
Link: DESVENDANDO A CAIXA PRETA DO PEDÁGIO (Tipologia dos Bens 1ª Parte)
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