O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, recebeu nesta quinta-feira (8), em audiência, o presidente do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire (foto). Após o encontro, o ex-deputado disse que comunicou ao ministro que ingressou no Tribunal com o pedido de cassação (Pet 2759) do mandato eletivo do deputado federal Geraldo Resende (MS), que se desligou do partido e ingressou no PMDB após o dia 27 de março de 2007.
O pedido tem por base a Resolução do TSE 22.610/07, que surgiu por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apoio a entendimento tomado pelo TSE em 27 de março deste ano, quando os ministros definiram que os mandatos obtidos nas eleições proporcionais - deputados estaduais, federais e vereadores - pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.
O presidente do PPS disse ainda que defendeu, junto ao presidente do TSE, que sendo o mandato do partido, quem tem que assumir a vaga é o suplente partidário. “Essa decisão será de importância porque vai consolidar e orientar as decisões dos Tribunais regionais no que toca a vereadores e deputados estaduais”, afirmou.
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