AS RAZÕES DE GERVÁSIO

Deputado catarinense apresenta ao TSE as razões de sua desfiliação do Democratas

O deputado federal por Santa Catarina, Gervásio José da Silva, eleito pelo Democratas (DEM), ajuizou uma Petição (Pet 2754), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual apresenta as razões de sua desfiliação partidária, ocorrida em 8 de agosto de 2007, quando se mudou para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Ele é o primeiro parlamentar federal a requerer a permanência no cargo eletivo, desde a decisão do TSE sobre a fidelidade partidária para os cargos proporcionais, tomada no dia 27 de março deste ano.O deputado requer a declaração pelo TSE, de existência de justa causa para sua mudança de partido. Gervásio Silva alega que foi vítima de grave discriminação, por “intensa perseguição política por parte dos Democratas”.

Ele requer ainda que o TSE estabeleça a data de 30 de agosto de 2007, para aplicação da regra de fidelidade partidária para os parlamentares que mudaram de partido dentro da mesma coligação. Assim espera manter seu próprio mandato.

Histórico

O deputado explica sua “história de comprovada fidelidade” que se iniciou quando se filiou ao antigo Partido da Frente Liberal (PFL) em 1991 e foi o mais votado do partido em 1998 e em 2004. Foi também candidato à Prefeitura de São José (SC), sua base eleitoral, por determinação do PFL. Em 2006 foi eleito mais uma vez para a Câmara Federal por meio da coligação “Por toda Santa Catarina” (PFL/PMDB/PPS/PSDB), mandato que cumpre atualmente. De acordo com o deputado, foram “16 anos ininterruptos de filiação partidária e de completa disposição de atender às determinações e resoluções do partido”.

Justa causa

Apesar de seu histórico, Gervásio Silva diz ter sido “vítima de intensa perseguição política por parte do Democratas, sem que houvesse qualquer fato a justificar essa postura”. O deputado alega que a perseguição teria se iniciado em 2006, quando o DEM não mais renovou nem instituiu representação partidária no município de São José, onde foi presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal até o dia 20 de março de 2006. A perseguição continuou, segundo o deputado, em 10 de abril de 2007, quando foram criados vários grupos de trabalho para a consolidação da nova legenda (DEM) com vistas às eleições municipais de 2008 e, “mesmo na condição de deputado federal mais votado na história do partido, fui excluído dos grupos formados”, razões para sua certeza de que foi alvo de “grave discriminação”.Assim, não restando outra alternativa, o deputado Gervásio Silva resolveu ingressar no PSDB em 8 de agosto de 2007, quando encaminhou petição ao juiz eleitoral de São José e ao presidente dos Democratas catarinense, explicando seus motivos para a mudança.

De acordo com a petição, sua escolha pelo PSDB se deu porque este partido estava coligado a partidos que também fazem oposição ao Governo Federal no Congresso Nacional. Assim “resta claro que o único objetivo na mudança partidária foi o de resguardar minha história política, pondo fim às perseguições e discriminações sofridas”, conclui o deputado.PedidosEla ainda pleiteia que seja definida a data de 30 de agosto de 2007, quando o TSE expediu a Resolução 22.580, como limite para os parlamentares que mudaram de partido dentro da mesma coligação não serem atingidos com a perda de seus mandatos. Assim pede a declaração de “justa causa” para sua desfiliação.