A MÃO AMIGA DA JUSTIÇA

O descrédito das instituições é impulsionado na mesma velocidade que as pessoas que lhes integram parte sabem produzir lamentáveis atos atentatórios a dignidade e democracia brasileira, do Senado, passado pela Presidência da República e circundando o Poder Judiciário, resbalando ainda no baluarte da defesa do cidadão, o Ministério Público, todas elas tem sua reserva (i) moral a deflagrar perante o brasileiro comum, aquele que paga impostos, se utiliza dos serviços públicos e ainda tenta eleger os candidatos dos quais vê propostas viáveis e condizentes à realidade. Esta semana, o STF julgará a ação promovida pelo PPS e demais siglas que foram prejudicadas pela cooptação governista, a matéria trata do mandato parlamentar, se este pertence ao eleito ou ao partido, somente este ano 50 senadores e deputados trocaram de partido, alguns mais de uma vez. Só na Câmara foram 55 mudanças promovidas por 46 deputados. Conveniências regionais, promessas de diretórios partidários e ofertas de benesses do governo são os principais combustíveis para a nova onda migratória. Para reaver as vagas que conquistaram nas eleições de 2006, os três partidos oposicionistas se baseiam na aplicação de uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual o mandato pertence aos partidos, e não aos parlamentares.

O Ministério Público Federal deu parecer contrário à reivindicação do PPS, PSDB e DEM. No Congresso, há quem creia os ministros do Supremo podem até aceitar os argumentos da oposição, mas possivelmente a decisão não terá efeitos retroativos e só será válida depois do trânsito em julgado do caso – o encerramento oficial do processo, quando não cabe mais recurso. Isso daria mais tempo para um rápido troca-troca, inclusive visando às eleições municipais.

Portanto, aos políticos que não conseguem viver fora do poder e que fidelidade partidária é apenas mais um dispositivo estatutário, certamente a mão amiga da Justiça lhes concederá esta sobrevida, não ceifando deles seus cargos parlamentares e julgando a ação com efeitos para os próximos pleitos.

Esperamos estar errados nesta abordageme e que o STF surpreenda de forma positiva a todos os brasileiros, entretanto, as instituições há muito já não circundam de homens e mulheres que estão acima de interesses tão pequenos e individualistas.