A Assembléia Legislativa de Santa Catarina, através da Comissão de Educação, realiza na próxima segunda-feira 10, uma audiência pública para debater a situação das bolsas de estudo e pesquisa para estudantes do ensino superior no Estado. A audiência ocorre às 14 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembléia.
O evento é uma iniciativa da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e tem o apoio do Sistema Acafe e do deputado Pedro Uczai (PT), autor do Artigo 170 que hoje garante bolsas de estudo a cerca de 13 mil jovens catarinenses.
Centenas de estudantes vindos de todas as regiões do Estado já confirmaram presença. O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, também estará presente. O foco da audiência será a regulamentação do Artigo 171 da Constituição Estadual, o qual prevê que as empresas beneficiadas com incentivos financeiros e fiscais destinem parcela desses recursos para bolsas de estudo e pesquisa, através do chamado Fundo de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior Catarinense. O problema é que, na prática, tanto o Fundo quanto esse sistema de arrecadação não funcionam, porque o Artigo 171 não está regulamentado.
A primeira tentativa de regulamentá-lo ocorreu em 1998 pelo então deputado Pedro Uczai. Na época, o parlamentar propôs que 2% dos incentivos fiscais concedidos às empresas fossem repassados para o Fundo e aplicados em bolsas de estudo e pesquisa. Porém, o projeto foi derrotado na Assembléia Legislativa, e outras tentativas de regulamentá-lo nos anos posteriores, por outros parlamentares, barraram em vetos governamentais e no parlamento catarinense. Agora, em conjunto com a UCE e demais entidades educacionais, o parlamentar retoma os debates a fim de viabilizar a regulamentação do artigo: “Queremos participar e estimular o diálogo entre estudantes, universidades e o poder público, para que possamos avançar num entendimento e fazer valer a legislação para a educação em nosso estado”, disse Uczai. Logo após a audiência pública, às 18 horas, a União Catarinense dos Estudantes realiza a cerimônia de posse da sua nova diretoria.
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