Unidos na dúvida
Mergulhados no impasse, deputados discutem como avançar numa reforma política que todos querem, mas cada um idealiza de um jeito diferente
Um projeto do deputado Luciano Castro (PR-RR), que torna inelegível quem mudar de partido até quatro anos após a sua diplomação, passou a ser visto como uma possível saída para o impasse em torno da votação da reforma política na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar 35/07 proíbe que disputem quaisquer cargos eletivos aqueles que trocarem de legenda no exercício do cargo de presidente e vice-presidente da República, governador, vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito, vice-prefeito e vereador.Nem mesmo sua aprovação, porém, é garantida. No momento, a única coisa certa é que o atual projeto de reforma política, relatado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), não tem a mínima chance de sobreviver. A começar pelo seu ponto central, o voto em lista fechada, já rejeitado pela maioria dos deputados (leia mais). A tentativa de criar remendos – como o financiamento público para campanhas majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente da República) e o voto em lista flexível – também não vingou.Por isso, o próprio líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), disse, ao sair de uma reunião na última semana, que a reforma “foi para o beleléu”.
O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um dos patrocinadores do projeto, ainda acredita que é possível aprovar a fidelidade partidária e o fim das coligações nas eleições proporcionais (leia mais). E ainda esta semana, contrastando com a opinião da grande maioria, para a qual o melhor seria deixar tudo para o segundo semestre.Na Câmara, ecoa como nunca uma antiga frase do ex-presidente Fernando Henrique que reflete bem o atual cenário: “Não há um deputado ou senador que seja contra a reforma. O problema é que cada um é a favor da sua reforma política”.
Ou, como diz o deputado Márcio França, líder do PSB: “Estamos todos unidos na dúvida”. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), complementa: “Aqui, cada um é especialista, baseado em sua realidade e em seu horizonte. É muito difícil”.Em busca de consensoChinaglia declarou ontem (segunda, 9) que é necessário votar a reforma política mesmo sem consenso, apesar de ressaltar que ela não será tão profunda como se imaginava anteriormente. Mas os rumos do projeto – que está há um mês na pauta do Plenário – serão definidos na reunião do colégio de líderes, a ser realizada hoje pela manhã.
O presidente da Câmara não busca uma saída honrosa somente para a Casa que preside, mas para si próprio, já que foi dele a iniciativa de pôr a reforma política em votação, quando muitos deputados, especialmente os de primeiro mandato, ressaltavam a necessidade de aprofundar o debate a respeito do assunto. Sua veemente defesa da conclusão da votação nesta semana baseia-se na constatação de que a fidelidade partidária e o fim das coligações em eleições proporcionais já são pontos de consenso entre os deputados. Daí a possibilidade de votar o projeto de Luciano Castro.Mas há questionamentos, como fez o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) em uma recente reunião. “Isso aqui é tão surreal que o líder do partido que mais cresceu por causa da infidelidade propõe um projeto pela fidelidade”, disse. Luciano Castro avermelhou. Hoje com 42 deputados, o PR, resultante da fusão entre PL e Prona, ganhou quase 20 deputados na legislatura iniciada em fevereiro deste ano.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), considera possível votar agora a fidelidade partidária. Na sua opinião, isso é “o máximo” que a correlação de forças na Casa permitiria neste momento. E, na condição de representante de uma das bancadas que mais críticas fizeram ao projeto de Caiado, condena tanto a proposição derrotada em plenário quanto as tentativas posteriores de emendá-la: “Somos contra remendo vermelho em calça branca. Essa não é a reforma que o povo quer. Não vamos fazer uma coisa mal-feita”.Segundo Arantes, o PTB fez uma pesquisa que detectou os principais pontos que a população quer ver em uma reforma. São eles: voto distrital misto, fidelidade partidária, a instituição do voto facultativo e coincidência de mandatos.
Nova reforma
Na última reunião do conselho político, que reúne os 11 partidos que apóiam o governo, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, demonstrou interesse em realizar um seminário para que a base aliada chegue a um consenso sobre a reforma política. Os líderes partidários ouvidos pelo Congresso em Foco destacam ainda a insegurança dos novos deputados que não participaram da elaboração do projeto de Caiado, elaborado na legislatura anterior.Tais fatos animam alguns a manterem a esperança em mudanças mais significativas, desde que resultem de um período mais prolongado de debate. “Sem a pressa de se aprovar tudo em cima da hora para vigorar nas eleições de 2008”, explica Márcio França. Nessa futura reforma, seria possível apresentar pontos que alteram mais profundamente o sistema político-eleitoral, como, por exemplo, a revisão das regras para eleição de suplentes de senadores.Ganha adeptos também a proposta de realizar-se um plebiscito nas eleições do ano que vem para que a população decida as diretrizes gerais da reforma política. A idéia é defendida por Miro Teixeira (RJ), líder do PDT na Câmara. Não faltam, finalmente, os que continuam a sonhar com uma Constituinte exclusiva, que poderia rever o sistema político-eleitoral dos pés à cabeça.
Enfim, a reforma política continua sendo o que foi nos últimos anos. De um lado, é encarada por muitos como o remédio mais eficaz para as vicissitudes da política brasileira: as relações incestuosas entre políticos, empreiteiros e fornecedores do setor público, alimentadas pelo financiamento privado; os elevados custos das campanhas eleitorais; a fragilidade dos partidos etc. Do outro, não consegue ultrapassar a condição de promessa, continuamente reiterada e jamais cumprida.
Fonte: Congresso Em Foco
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