Os documentos pendentes
Os relatores do processo por quebra de decoro no Conselho de Ética contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acabaram de se reunir e formularam uma lista com os documentos pendentes do caso. Ficou acertado:
Que serão solicitados a Renan Calheiros (PMDB-AL) os seguintes documentos:
1 - O Livro Caixa de cada propriedade rural do Senador. Nele estão registrados toda a movimentação financeira das fazendas, inclusive bancária.
2 - Talonários de origem das notas fiscais das vendas com numeração: 0001 a 0050; 0051 a 0100 e 0100 a 0150.
3 - Ficha cadastral do rebanho, tipo livro Razão, anos de 2003 a 2006 de cada fazenda de Renan. A movimentação analítica das contas do senador em cada propriedade rural fica registrada dessa forma. Com isso, será checado o controle do estoque de gado bovino do senador.
4 - Guias de Transportes Animais (GTA) da venda de gados ocorridas entre 2003 e 2006. A GTAs devem ser pertinentes a vendas descritas nos recibos e notas fiscais já encaminhadas. São essas guias que provam que o boi saiu da fazenda do Senador.
5 - Recibo de nota fiscal (canhoto de recebimento) com o atesto de recebimento do gado bovino pelo comprador descrito na nota.
6 - Notas fiscais das compras de gado bovino, caso Renan tenha comprado algum.
Que serão solicitados os seguintes documentos à Secretaria de Agricultura - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas:
1 - Relatório de Guias de Transporte Animal de cada fazenda de Renan.
2- Ficha cadastral do rebanho, tipo livro Razão, de cada fazenda do Senador para se verificar o estoque de gado de Renan.
3 - Relatórios sobre o abate de bois dos frigoríficos, abatedouros ou matadouros que Renan seja dono.
Que sejam solicitados à Secretaria da Fazenda de Alagoas os seguintes documentos e informações:
1 - Via das notas fiscais de produtor referentes as vendas de bois de Renan. Elas ficam retidas pelo fisco quando há uma transação comercial.
2 - Relatórios sobre o abate de bois nas fazendas do senador. Com isso, poderá ser dito se Renan vendeu mesmo a quantidade de gado que alega ter vendido.
3 - Informar a existência de notas fiscais emitidas em nome de Renan.
4 - Informar se as pessoas jurídicas e físicas que comerciaram com Renan são mesmo produtores rurais.
5 - Seja estabelecido o prazo de 5 dias corridos para a apresentação dos documentos solicitados.
Renan Calheiros alega ter lucrado R$ 1,9 milhões com a venda de bois nos últimos 4 anos. Com esse dinheiro diz ter bancado despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso e da filha que tem com ela.
Marisa Serrano (PSDB-MS), Renato Casagrande (PSB-ES) e Almeida Lima (PMDB-SE) são os relatores do caso. Leomar Quintanilha, presidente do conselho, participou da reunião.
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