A reforma política está na pauta de votações desta quarta-feira (11) do plenário, mas os líderes divergem sobre as chances de aprovação do Projeto de Lei 1210/07. Depois que uma emenda reunindo os diversos pontos da reforma foi retirada de pauta por motivos regimentais, os líderes acertaram na reunião desta tarde a votação de outra emenda com três pontos principais:- Financiamento público de campanha para cargos majoritários (presidente, governador, prefeito e senador) e financiamento privado para cargos proporcionais (deputados federal, estadual e distrital e vereadores). No caso do financiamento privado, a proposta prevê teto para as doações de pessoas físicas e jurídicas; - Transformação das coligações em federações, no caso dos cargos proporcionais, obrigando os partidos a permanecerem juntos por três anos; e- Fidelidade partidária, com regras para evitar a troca de legenda durante o mandato.
Divergências
O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), acredita que somente a fidelidade partidária deva ser aprovada. "Porque é o que une mais as bancadas. O resto dos textos não as une", assinalou.O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), avalia que esses tópicos que restaram da reforma política não reúnem condições de serem aprovados. "Se forem votados todos, [a reforma] será rejeitada nesta etapa em que se encontra.
O PSDB tem afirmado em todos os momentos: a reforma política verdadeira necessariamente terá que passar por alterações na Constituição."A declaração de Pannunzio rendeu críticas do vice-líder do governo deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Eu já sei que o PSDB é contra a reforma política. Talvez porque o PSDB pretenda continuar com o sistema atual. Se o partido acha que o financiamento privado é melhor que o público, que aperfeiçoa o País, ele devia ter mostrado isso ao longo dos últimos 40 anos, porque o sistema político brasileiro vem de muito longe e com problemas muito sérios. Ele está falido."Segundo Henrique Fontana, partidos como DEM, PT, PMDB e PCdoB são favoráveis à continuação da reforma.
Em meio às divergências, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defende a decisão pelo Plenário. "Não é surpresa não haver consenso sobre o mérito. Cada deputado que assuma sua responsabilidade e decida no voto. O tema tramita há dez anos. Imaginar que seria precipitado colocar em votação é ridículo." Chinaglia lembra que já havia um acordo de procedimentos e que o assunto deve ir logo à votação.Questionamento regimental No entanto, além da falta de consenso, a reforma política pode enfrentar outros obstáculos.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) promete apresentar novo questionamento regimental sobre a matéria. Ele é contra qualquer mudança prevista na reforma. "Não acrescenta e não melhora nada. A reforma política não vai mudar os políticos. Eles são culpados pela situação do País. Eu vou questionar regimentalmente, para impedir a votação. Nós não temos que fazer a reforma política, mas a reforma de nós, políticos".Arnaldo Faria de Sá disse que só revela o motivo para o questionamento regimental (questão de ordem) no momento da votação da reforma.
Fonte: Agência Câmara
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